Questões de Concursos Engenharia Legal

Em um piso cerâmico, o desgaste por abrasão é causado pelo atrito das solas dos calçados (ou pneus) em contato com sujeiras abrasivas (como areia, terra etc.) sobre a superfície esmaltada da cerâmica. A Norma NBR nº 13.817/1997, baseada na ISO 13.006/1995, classifica os revestimentos conforme a alteração de aspecto da superfície após a aplicação de certo número de ciclos. Os revestimentos cerâmicos que não apresentam alterações no aspecto da superfície após aplicação de 12.000 ciclos e que podem ser utilizados em todas as dependências residenciais e em ambientes comerciais de tráfego intenso pertencem à classe

Segundo a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam as condições ou padrão de

Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

Qual o documento oficial que contém as diretrizes para a elaboração de um projeto ou produto, possibilitando a entrada de pedidos para financiamento e a abertura de processos de licitação para contratação?

Sobre os tipos de sinalização adotados na NBR 9050, considere:

A execução direta é uma das modalidades de execução de obras e serviços na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, que é o caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na realização de licitação na modalidade convite, devem ser emitidas cartas-convite a, no mínimo, três empresas.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na contratação de obras e serviços de engenharia orçados em até R$ 15.000,00, o agente público é dispensado da elaboração de projeto básico.

Segundo a norma vigente, o desaprumo e o desalinhamento máximos admitidos na execução de paredes de alvenaria estrutural devem ser de

Em estruturas de concreto, de acordo com as Normas, o alongamento máximo permitido para o aço é de:

Com relação ao que preconiza a norma regulamentadora NR – 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) para alojamentos em canteiro de obras, é correto afirmar que:

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, estabelecendo prescrições, firmadas em consenso, e fornecendo, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para as atividades ou para seus resultados. Em relação à ABNT e à atividade de normalização, julgue os itens subsequentes.

A norma regulamentadora diferencia-se da norma aprovada pela ABNT (NBR) por esta ser uma norma aprovada pela ABNT e aquela ser estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na ABNT NBR 9050:2004, acessibilidade está definida como?

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar.

De acordo com a NR-18 (“Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”), NÃO se aplica aos objetivos da Sinalização de Segurança: