Questões de Entidade em Espécie com Gabarito (Comentado)

102Q401991 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Jornalista, IFAL AL, COPEVE UFAL

Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?

✂️ a) Pessoas jurídicas de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, que realizam atividades econômicas outorgadas pelo poder público e cujos empregados têm suas relações de trabalho regidas pela CLT.
✂️ b) Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, incumbidas de serviço público típico exercido de forma descentralizada, cujo pessoal se encontra regido pelo regime jurídico previsto pela lei da entidade-matriz.
✂️ c) Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, de patrimônio público, destinadas a realizar obras e serviços de interesse público, cujos empregados têm suas relações de trabalho regidas pela CLT.
✂️ d) Pessoas jurídicas integradas na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (no caso da administração federal) e dos governos e secretarias (nos casos das administrações estaduais, municipais e do Distrito Federal).
✂️ e) Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, destinadas a realizar atividades não lucrativas e atípicas do setor público, mas de interesse coletivo, cujo pessoal pode tanto ser regido pelo regime jurídico previsto pela lei da entidade-matriz, quanto pela CLT.

103Q393551 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

Relacione as instituições listadas a seguir às suas respectivas definições.

1. Autarquia

2. Empresa Pública

3. Sociedade de Economia Mista

( ) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito.

( ) entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.

Assinale a opção que indica a correlação correta, de cima para baixo.

✂️ a) 3, 2 e 1.
✂️ b) 1, 2 e 3.
✂️ c) 2, 3 e 1.
✂️ d) 1, 3 e 2.
✂️ e) 3, 1 e 2.

104Q413568 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que

✂️ a) seus bens são graváveis com ônus reais, podendo ser afetados com direitos reais de garantia.
✂️ b) os seus empregos são cumuláveis com outros empregos e funções públicos.
✂️ c) a remuneração paga aos seus servidores não está sujeita às regras do teto constitucional.
✂️ d) não se sujeitam à falência.
✂️ e) seus agentes são considerados funcionários públicos para os fins criminais, mas não o são para os fins de impetração de mandado de segurança e ingresso com ação popular.

105Q413437 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,

✂️ a) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual.
✂️ b) deve obter autorização legislativa para criar autarquia, que integrará a Administração pública direta.
✂️ c) pode criar autarquia ou empresa pública, a primeira instituída por lei e a segunda pelo registro de seus atos constitutivos, ambas integrantes da Administração pública indireta.
✂️ d) pode escolher entre criar autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, todas por lei específica, a última por lei complementar e as três integrantes da Administração pública indireta.
✂️ e) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública direta estadual juntamente com o ente instituidor.

106Q412170 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Administração, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:

✂️ a) alienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
✂️ b) comercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.
✂️ c) venda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista.
✂️ d) alienação e bem imóvel.

113Q409724 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Tesoureiro, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE, 2017

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, com patrimônio próprio e atribuições específicas, com os mesmos privilégios do Estado.
✂️ b) Os órgãos públicos são instituídos para o desempenho de funções estatais, capazes de contrair direitos e contrair obrigações e, por esse motivo, possuem personalidade jurídica própria.
✂️ c) Como pessoa jurídica de direito público, a sociedade de economia mista deve realizar serviços públicos de natureza industrial, ou empresarial, suscetíveis de produzir lucro.
✂️ d) Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de menor valor, em que se admite a participação de interessados somente cadastrados, convocados com a antecedência mínima prevista em lei, sem necessidade de publicidade pela imprensa particular.
✂️ e) Agências reguladoras são sociedades de economia mista, em que o Estado pode ter maioria ou minoria do capital.

115Q406127 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

✂️ a) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
✂️ b) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
✂️ c) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
✂️ d) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
✂️ e) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

119Q413054 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.

✂️ a) A sociedade de economia mista possui como característica ser pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, sendo organizada sob a forma de sociedade anônima.
✂️ b) É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
✂️ c) O consórcio público consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado criada por duas ou mais autarquias para a gestão associada de serviços públicos.
✂️ d) Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de rateio com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
✂️ e) As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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115Q406127 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

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