Questões de Concursos Entidade em Espécie

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da Administração Pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Os tribunais de contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.

( ) O tribunal de contas não possui competência para aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

( ) Administração direta compreende o conjunto de atividades e serviços que são integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, do Governo do Estado ou da Prefeitura Municipal.

A sequência está correta em:

Analise as perguntas abaixo.

I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta?

II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ?

III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.

Por ser uma secretaria executiva, a SEAD tem personalidade jurídica própria e autonomia financeira e gerencial.

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

II. A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

III. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.

III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.

IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a alternativa correta:

“Pessoa Jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”: O texto acima traz o conceito de: