Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q393899 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Este é o conceito legal de: ✂️ a) autarquia. ✂️ b) fundação pública. ✂️ c) sociedade de economia mista. ✂️ d) empresa pública. ✂️ e) organização não governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q403482 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPEAnalise as perguntas abaixo. I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta? II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ? III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa? Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. ✂️ a) Não, Não, Não. ✂️ b) Não, Não, Sim. ✂️ c) Não, Sim, Não. ✂️ d) Sim, Sim, Não. ✂️ e) Sim, Não, Sim. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q410956 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou de Direito Privado, não precisam ser precedidos de licitação, pois possuem elas (as fundações) orçamento constitucionalmente diferenciado, bastando observar o limite máximo anotado no registro de preços estabelecido pelo órgão central. ✂️ b) Os contratos celebrados pelas autarquias não se encontram sujeitos à licitação, em razão de sua total autonomia e poder decisório. Todavia, mesmo possuindo a autarquia personalidade jurídica de direito privado, seu pessoal (servidores) encontra-se necessariamente submetido ao regime jurídico aplicável aos servidores públicos estáveis. ✂️ c) Agências executivas são instituídas como autarquias sob regime especial, com o propósito de assegurar sua autoridade e autonomia administrativa. ✂️ d) Empresas públicas não possuem, por natureza, qualquer privilégio administrativo, tributário ou processual, só auferindo aqueles que a lei autorizadora ou norma especial expressamente lhes conceder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q403978 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC Assinale a alternativa correta: ✂️ a) as Fundações Públicas têm personalidade de direito privado, segundo o Decreto –Lei 200/67; ✂️ b) as Autarquias podem ser criadas por qualquer ato administrativo; ✂️ c) as Autarquias têm personalidade de direito privado; ✂️ d) as Empresas Públicas têm personalidade de direito público ✂️ e) as Sociedades de Economia Mista têm personalidade de direito público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q397140 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Prefeitura de Ouro Branco RN, MULT SAI“Pessoa Jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”: O texto acima traz o conceito de: ✂️ a) Autarquia; ✂️ b) Fundações Públicas; ✂️ c) Sociedades de Economia Mista; ✂️ d) Empresa Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q409532 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Assuntos Educacionais, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEEm relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q406730 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGAs pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, são denominadas: ✂️ a) sociedades de economia mista ✂️ b) empresas públicas ✂️ c) agências executivas ✂️ d) autarquias especiais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q413242 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta. ✂️ a) Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico. ✂️ b) Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei que regulamenta instituição de autarquia e alterações orçamentárias e administrativas de determinada secretaria. Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da reserva legal. ✂️ c) Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor sanções. ✂️ d) Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público. ✂️ e) Os serviços sociais autônomos são criados mediante autorização legislativa, têm como destinação a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por pessoas jurídicas de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q406153 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e ConsultoresEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revertir-se de qualquer das formas admitidas em direito, são características referentes: ✂️ a) a sociedade de economia mista. ✂️ b) a empresa pública. ✂️ c) a autarquia. ✂️ d) a fundação. ✂️ e) ao consórcio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q412297 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q409253 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q395021 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEPara que o estado de Sergipe institua validamente uma sociedade de economia mista, é necessário que seja editada lei estadual específica, autorizando a instituição da referida sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q405321 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCConsidere: I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas. II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização. III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei. IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q407885 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCABCompõem a Administração Pública Indireta, na qualidade de pessoas jurídicas de Direito Privado: ✂️ a) as autarquias. ✂️ b) as associações públicas. ✂️ c) as agências reguladoras. ✂️ d) as fundações públicas. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q413322 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Presidente da autarquia que atua na área de meio ambiente de determinado Estado da Federação indeferiu pedido de licença ambiental de empreendedor particular que pretendia instalar um aterro sanitário para receber resíduos sólidos. Inconformado, o particular impetrou o mandado de segurança, indicando como autoridade coatora o presidente da autarquia, que, ao prestar informações, alegou que a legitimidade passiva seria do próprio estado membro. Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a autarquia possui: ✂️ a) personalidade jurídica própria de direito público, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Secretário Estadual de Meio Ambiente; ✂️ b) personalidade jurídica própria de direito privado, motivo pelo qual não assiste razão a seu dirigente, que ostenta a legitimidade passiva para figurar como autoridade coatora; ✂️ c) autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual está vinculada, motivo pelo qual não assiste razão a seu dirigente; ✂️ d) autonomia administrativa e financeira, mas não possui personalidade jurídica própria, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Secretário Estadual de Meio Ambiente; ✂️ e) autonomia administrativa e financeira, mas não possui personalidade jurídica própria, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q409822 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESEA respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas: ✂️ a) Autarquias. ✂️ b) Empresas públicas. ✂️ c) Fundações públicas. ✂️ d) Organizações sociais. ✂️ e) Sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q393972 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAutarquia é um Serviço Público autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria. Qual sua finalidade? ✂️ a) Executar atividades típicas da administração pública e privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ b) Executar atividades típicas da administração privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ c) Executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ d) Executar atividades típicas da administração estatal, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q412033 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA, FCC, 2018Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de ✂️ a) um conselho consultivo. ✂️ b) uma empresa pública. ✂️ c) uma autarquia. ✂️ d) uma organização social. ✂️ e) uma sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q391944 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens. Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q396041 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Controle, TCE PR, UFPRA sociedade de economia mista: ✂️ a) possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública ✂️ b) não é detentora de personalidade jurídica ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público ✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q393899 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Este é o conceito legal de: ✂️ a) autarquia. ✂️ b) fundação pública. ✂️ c) sociedade de economia mista. ✂️ d) empresa pública. ✂️ e) organização não governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q403482 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPEAnalise as perguntas abaixo. I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta? II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ? III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa? Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. ✂️ a) Não, Não, Não. ✂️ b) Não, Não, Sim. ✂️ c) Não, Sim, Não. ✂️ d) Sim, Sim, Não. ✂️ e) Sim, Não, Sim. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q410956 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou de Direito Privado, não precisam ser precedidos de licitação, pois possuem elas (as fundações) orçamento constitucionalmente diferenciado, bastando observar o limite máximo anotado no registro de preços estabelecido pelo órgão central. ✂️ b) Os contratos celebrados pelas autarquias não se encontram sujeitos à licitação, em razão de sua total autonomia e poder decisório. Todavia, mesmo possuindo a autarquia personalidade jurídica de direito privado, seu pessoal (servidores) encontra-se necessariamente submetido ao regime jurídico aplicável aos servidores públicos estáveis. ✂️ c) Agências executivas são instituídas como autarquias sob regime especial, com o propósito de assegurar sua autoridade e autonomia administrativa. ✂️ d) Empresas públicas não possuem, por natureza, qualquer privilégio administrativo, tributário ou processual, só auferindo aqueles que a lei autorizadora ou norma especial expressamente lhes conceder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q403978 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC Assinale a alternativa correta: ✂️ a) as Fundações Públicas têm personalidade de direito privado, segundo o Decreto –Lei 200/67; ✂️ b) as Autarquias podem ser criadas por qualquer ato administrativo; ✂️ c) as Autarquias têm personalidade de direito privado; ✂️ d) as Empresas Públicas têm personalidade de direito público ✂️ e) as Sociedades de Economia Mista têm personalidade de direito público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q397140 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Prefeitura de Ouro Branco RN, MULT SAI“Pessoa Jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”: O texto acima traz o conceito de: ✂️ a) Autarquia; ✂️ b) Fundações Públicas; ✂️ c) Sociedades de Economia Mista; ✂️ d) Empresa Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q409532 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Assuntos Educacionais, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEEm relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q406730 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGAs pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, são denominadas: ✂️ a) sociedades de economia mista ✂️ b) empresas públicas ✂️ c) agências executivas ✂️ d) autarquias especiais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q413242 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta. ✂️ a) Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico. ✂️ b) Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei que regulamenta instituição de autarquia e alterações orçamentárias e administrativas de determinada secretaria. Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da reserva legal. ✂️ c) Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor sanções. ✂️ d) Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público. ✂️ e) Os serviços sociais autônomos são criados mediante autorização legislativa, têm como destinação a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por pessoas jurídicas de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q406153 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e ConsultoresEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revertir-se de qualquer das formas admitidas em direito, são características referentes: ✂️ a) a sociedade de economia mista. ✂️ b) a empresa pública. ✂️ c) a autarquia. ✂️ d) a fundação. ✂️ e) ao consórcio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q412297 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q409253 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q395021 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEPara que o estado de Sergipe institua validamente uma sociedade de economia mista, é necessário que seja editada lei estadual específica, autorizando a instituição da referida sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q405321 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCConsidere: I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas. II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização. III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei. IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q407885 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCABCompõem a Administração Pública Indireta, na qualidade de pessoas jurídicas de Direito Privado: ✂️ a) as autarquias. ✂️ b) as associações públicas. ✂️ c) as agências reguladoras. ✂️ d) as fundações públicas. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q413322 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Presidente da autarquia que atua na área de meio ambiente de determinado Estado da Federação indeferiu pedido de licença ambiental de empreendedor particular que pretendia instalar um aterro sanitário para receber resíduos sólidos. Inconformado, o particular impetrou o mandado de segurança, indicando como autoridade coatora o presidente da autarquia, que, ao prestar informações, alegou que a legitimidade passiva seria do próprio estado membro. Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a autarquia possui: ✂️ a) personalidade jurídica própria de direito público, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Secretário Estadual de Meio Ambiente; ✂️ b) personalidade jurídica própria de direito privado, motivo pelo qual não assiste razão a seu dirigente, que ostenta a legitimidade passiva para figurar como autoridade coatora; ✂️ c) autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual está vinculada, motivo pelo qual não assiste razão a seu dirigente; ✂️ d) autonomia administrativa e financeira, mas não possui personalidade jurídica própria, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Secretário Estadual de Meio Ambiente; ✂️ e) autonomia administrativa e financeira, mas não possui personalidade jurídica própria, motivo pelo qual assiste razão a seu dirigente, devendo ser indicado como autoridade coatora o Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q409822 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESEA respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas: ✂️ a) Autarquias. ✂️ b) Empresas públicas. ✂️ c) Fundações públicas. ✂️ d) Organizações sociais. ✂️ e) Sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q393972 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAutarquia é um Serviço Público autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria. Qual sua finalidade? ✂️ a) Executar atividades típicas da administração pública e privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ b) Executar atividades típicas da administração privada, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ c) Executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; ✂️ d) Executar atividades típicas da administração estatal, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q412033 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA, FCC, 2018Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de ✂️ a) um conselho consultivo. ✂️ b) uma empresa pública. ✂️ c) uma autarquia. ✂️ d) uma organização social. ✂️ e) uma sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q391944 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens. Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q396041 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Controle, TCE PR, UFPRA sociedade de economia mista: ✂️ a) possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública ✂️ b) não é detentora de personalidade jurídica ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público ✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro