Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q409253 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q396041 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Controle, TCE PR, UFPRA sociedade de economia mista: ✂️ a) possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública ✂️ b) não é detentora de personalidade jurídica ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público ✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q409399 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens. A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q412755 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. As sociedades de economia mista, embora possam exercer poder de polícia administrativa, não estão autorizadas a aplicar multas em razão desse poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q404888 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIOI- Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. II- Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por Lei Específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora. III- Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação de particulares e do Poder Público no seu capital e na sua administração, podendo ser constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Pública, é correto afirmar: ✂️ a) somente a assertiva II está certa. ✂️ b) somente a assertiva I está certa. ✂️ c) somente a assertiva III está certa. ✂️ d) todas as assertivas estão certas. ✂️ e) somente as assertivas I e III estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q391915 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora, ✂️ a) autarquia que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de impostos e, portanto, só deverá pagar as taxas. ✂️ b) autarquia que é, não está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados. ✂️ c) autarquia que é, não realiza o pagamento de impostos e, portanto, é imune ao pagamento do IPTU, mas é devedora das taxas. ✂️ d) empresa pública que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de taxas e impostos. ✂️ e) fundação pública que é, está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q397078 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Defesa Agropecuária, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPEAcerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir. O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q396668 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, FCC"Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada" é conceito que corresponde no Direito brasileiro a ✂️ a) organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP. ✂️ b) administração direta. ✂️ c) organização social – OS. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q403926 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAtento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas. Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar. ✂️ a) A nulidade da constituição daquela pessoa jurídica, uma vez que as pessoas jurídicas estatais só podem ser criadas por lei específica. ✂️ b) O objeto social daquela empresa só poderia ser atribuído a uma sociedade de economia mista e não a uma empresa pública. ✂️ c) Os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica não estão presentes. ✂️ d) A criação da empresa pública não poderia ter ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei autorizativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q400121 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Companhia de Água e Esgoto (CAE) é uma sociedade de economia mista do estado de São Paulo e que o município de Bauru celebrou com ela contrato de concessão de serviços públicos de água e esgoto, julgue os seguintes itens. Por ser a CAE uma empresa pública, são considerados contratos administrativos aqueles celebrados entre essa empresa e os usuários dos serviços por ela prestados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q391944 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens. Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q397605 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, CVM, ESAFSão características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto: ✂️ a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu. ✂️ b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) criação autorizada por lei específica. ✂️ d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público. ✂️ e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q409787 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q410043 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q392382 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANQuais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos? ✂️ a) Empresas concessionárias ✂️ b) Empresas públicas ✂️ c) Sociedades de economia mista ✂️ d) Empresas permissionárias ✂️ e) Fundações autárquicas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q407009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q412392 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades, ✂️ a) ambas poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ✂️ b) Y deve, obrigatoriamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) ambas admitem a presença de pessoas da iniciativa privada em seu capital. ✂️ d) apenas a empresa Y apresenta a característica da vinculação aos fins definidos na lei instituidora. ✂️ e) o capital de Z poderá ser formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q411672 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGVA respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui?se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui?se em uma concentração. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q399940 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMSQuanto à organização administrativa, é correto afirmar que: ✂️ a) As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) As autarquias não gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública. ✂️ c) Dentre as pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública, somente as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas. ✂️ d) As sociedades de economia mista não estão sujeitas à Lei das sociedades por Ações. ✂️ e) As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q409524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de: ✂️ a) Decreto. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Lei. ✂️ d) Resolução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q409253 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q396041 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Controle, TCE PR, UFPRA sociedade de economia mista: ✂️ a) possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública ✂️ b) não é detentora de personalidade jurídica ✂️ c) é pessoa jurídica de direito público ✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado. ✂️ e) pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q409399 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens. A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q412755 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. As sociedades de economia mista, embora possam exercer poder de polícia administrativa, não estão autorizadas a aplicar multas em razão desse poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q404888 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIOI- Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. II- Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por Lei Específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora. III- Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação de particulares e do Poder Público no seu capital e na sua administração, podendo ser constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Pública, é correto afirmar: ✂️ a) somente a assertiva II está certa. ✂️ b) somente a assertiva I está certa. ✂️ c) somente a assertiva III está certa. ✂️ d) todas as assertivas estão certas. ✂️ e) somente as assertivas I e III estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q391915 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora, ✂️ a) autarquia que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de impostos e, portanto, só deverá pagar as taxas. ✂️ b) autarquia que é, não está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados. ✂️ c) autarquia que é, não realiza o pagamento de impostos e, portanto, é imune ao pagamento do IPTU, mas é devedora das taxas. ✂️ d) empresa pública que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de taxas e impostos. ✂️ e) fundação pública que é, está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q397078 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Defesa Agropecuária, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPEAcerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir. O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q396668 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, FCC"Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada" é conceito que corresponde no Direito brasileiro a ✂️ a) organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP. ✂️ b) administração direta. ✂️ c) organização social – OS. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q403926 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAtento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas. Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar. ✂️ a) A nulidade da constituição daquela pessoa jurídica, uma vez que as pessoas jurídicas estatais só podem ser criadas por lei específica. ✂️ b) O objeto social daquela empresa só poderia ser atribuído a uma sociedade de economia mista e não a uma empresa pública. ✂️ c) Os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica não estão presentes. ✂️ d) A criação da empresa pública não poderia ter ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei autorizativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q400121 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Companhia de Água e Esgoto (CAE) é uma sociedade de economia mista do estado de São Paulo e que o município de Bauru celebrou com ela contrato de concessão de serviços públicos de água e esgoto, julgue os seguintes itens. Por ser a CAE uma empresa pública, são considerados contratos administrativos aqueles celebrados entre essa empresa e os usuários dos serviços por ela prestados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q391944 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens. Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q397605 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, CVM, ESAFSão características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto: ✂️ a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu. ✂️ b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) criação autorizada por lei específica. ✂️ d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público. ✂️ e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q409787 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q410043 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q392382 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANQuais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos? ✂️ a) Empresas concessionárias ✂️ b) Empresas públicas ✂️ c) Sociedades de economia mista ✂️ d) Empresas permissionárias ✂️ e) Fundações autárquicas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q407009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q412392 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades, ✂️ a) ambas poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ✂️ b) Y deve, obrigatoriamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) ambas admitem a presença de pessoas da iniciativa privada em seu capital. ✂️ d) apenas a empresa Y apresenta a característica da vinculação aos fins definidos na lei instituidora. ✂️ e) o capital de Z poderá ser formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q411672 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGVA respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui?se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui?se em uma concentração. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q399940 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMSQuanto à organização administrativa, é correto afirmar que: ✂️ a) As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público. ✂️ b) As autarquias não gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública. ✂️ c) Dentre as pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública, somente as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas. ✂️ d) As sociedades de economia mista não estão sujeitas à Lei das sociedades por Ações. ✂️ e) As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q409524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de: ✂️ a) Decreto. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Lei. ✂️ d) Resolução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro