Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 191Q404888 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIOI- Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. II- Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por Lei Específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora. III- Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação de particulares e do Poder Público no seu capital e na sua administração, podendo ser constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Pública, é correto afirmar: ✂️ a) somente a assertiva II está certa. ✂️ b) somente a assertiva I está certa. ✂️ c) somente a assertiva III está certa. ✂️ d) todas as assertivas estão certas. ✂️ e) somente as assertivas I e III estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q409524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de: ✂️ a) Decreto. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Lei. ✂️ d) Resolução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q409787 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q392382 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANQuais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos? ✂️ a) Empresas concessionárias ✂️ b) Empresas públicas ✂️ c) Sociedades de economia mista ✂️ d) Empresas permissionárias ✂️ e) Fundações autárquicas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q403926 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAtento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas. Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar. ✂️ a) A nulidade da constituição daquela pessoa jurídica, uma vez que as pessoas jurídicas estatais só podem ser criadas por lei específica. ✂️ b) O objeto social daquela empresa só poderia ser atribuído a uma sociedade de economia mista e não a uma empresa pública. ✂️ c) Os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica não estão presentes. ✂️ d) A criação da empresa pública não poderia ter ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei autorizativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q411672 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGVA respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui?se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui?se em uma concentração. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q397605 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, CVM, ESAFSão características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto: ✂️ a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu. ✂️ b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) criação autorizada por lei específica. ✂️ d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público. ✂️ e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q407341 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como ✂️ a) desconcentração, pois há distribuição interna de competência, que permite o mais racional e adequado desempenho do serviço público, integrando a Administração Direta. ✂️ b) descentralização, uma vez que há distribuição de competência de uma para outra pessoa física ou jurídica, integrando a Administração Indireta. ✂️ c) centralização, uma vez que, no ideal de especialização, é considerada mais adequada à prestação dos serviços públicos. ✂️ d) pessoa jurídica privada, criada pelo ente público, que sobre ela exerce controle estabelecido em lei, pois recebe privilégios próprios do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q410043 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q407009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 201Q412392 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades, ✂️ a) ambas poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ✂️ b) Y deve, obrigatoriamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) ambas admitem a presença de pessoas da iniciativa privada em seu capital. ✂️ d) apenas a empresa Y apresenta a característica da vinculação aos fins definidos na lei instituidora. ✂️ e) o capital de Z poderá ser formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q399170 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Roraima RR, CESPE CEBRASPEUm estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. A autonomia gerencial da empresa Zeta poderá ser ampliada mediante contrato firmado entre seus administradores e o poder público. Nessa situação, os critérios de avaliação de desempenho e a remuneração de pessoal serão objetos do referido contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q412590 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. Quando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q400864 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEA empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS, objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburante sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal. Cabe à PETROBRAS fixar, unilateralmente, cotas e preços nos contratos de aquisição de álcool carburante. A respeito dessa situação hipotética e do estatuto da PETROBRAS, bem como dos dispositivos da legislação relativa às licitações aplicáveis a essa empresa, julgue os itens subseqüentes. A PETROBRAS, sociedade de economia mista cuja maioria do capital votante pertence à União, integra a administração direta, mas não se sujeita às normas referentes à contratação com o poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q413466 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que ✂️ a) não teriam tais agentes fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para ques-tionar a validade de ato punitivo da empregadora proferido sem direito à prévia defesa. ✂️ b) o foro competente para dirimir litígios advindos da relação de trabalho será a Justiça Comum Estadual. ✂️ c) seu vínculo poderá ser modificado unilateralmente pela pessoa jurídica, trans-formando-se o vínculo contratual em estatutário, uma vez que essa possui a faculdade de decidir seu regime de pessoal. ✂️ d) sua responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício de suas funções funda-se na culpa e deve ser decidida em ação de regresso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q413213 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afir-mar que ✂️ a) o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da ati-vidade fim desenvolvida. ✂️ b) sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários. ✂️ c) sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses. ✂️ d) seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão dis-cricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constituci-onal n. 19/1998. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q404257 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANSão pessoas jurídicas de direito privado: ✂️ a) As autarquias e as sociedades de economia mista. ✂️ b) As autarquias e as empresas públicas. ✂️ c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista. ✂️ d) As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. ✂️ e) N. R. A. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q411346 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEEm relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir. A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q405241 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Correios, ECT, CESPE CEBRASPEA respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens de 43 a 47. As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q405597 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAFAssinale a opção que não retrata uma característica da autarquia. ✂️ a) Os seus bens são públicos. ✂️ b) A sua criação ocorre por meio de lei complementar. ✂️ c) Em regra, suas contratações devem ser feitas mediante licitação. ✂️ d) Há necessidade de concurso público para seleção de seus trabalhadores. ✂️ e) Possui personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
191Q404888 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIOI- Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. II- Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por Lei Específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora. III- Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação de particulares e do Poder Público no seu capital e na sua administração, podendo ser constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Pública, é correto afirmar: ✂️ a) somente a assertiva II está certa. ✂️ b) somente a assertiva I está certa. ✂️ c) somente a assertiva III está certa. ✂️ d) todas as assertivas estão certas. ✂️ e) somente as assertivas I e III estão certas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q409524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de: ✂️ a) Decreto. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Lei. ✂️ d) Resolução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q409787 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q392382 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANQuais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos? ✂️ a) Empresas concessionárias ✂️ b) Empresas públicas ✂️ c) Sociedades de economia mista ✂️ d) Empresas permissionárias ✂️ e) Fundações autárquicas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q403926 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieAtento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas. Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar. ✂️ a) A nulidade da constituição daquela pessoa jurídica, uma vez que as pessoas jurídicas estatais só podem ser criadas por lei específica. ✂️ b) O objeto social daquela empresa só poderia ser atribuído a uma sociedade de economia mista e não a uma empresa pública. ✂️ c) Os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica não estão presentes. ✂️ d) A criação da empresa pública não poderia ter ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei autorizativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q411672 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGVA respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui?se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui?se em uma concentração. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q397605 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, CVM, ESAFSão características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto: ✂️ a) estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu. ✂️ b) podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) criação autorizada por lei específica. ✂️ d) na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público. ✂️ e) embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q407341 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como ✂️ a) desconcentração, pois há distribuição interna de competência, que permite o mais racional e adequado desempenho do serviço público, integrando a Administração Direta. ✂️ b) descentralização, uma vez que há distribuição de competência de uma para outra pessoa física ou jurídica, integrando a Administração Indireta. ✂️ c) centralização, uma vez que, no ideal de especialização, é considerada mais adequada à prestação dos serviços públicos. ✂️ d) pessoa jurídica privada, criada pelo ente público, que sobre ela exerce controle estabelecido em lei, pois recebe privilégios próprios do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q410043 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPEAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q407009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
201Q412392 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades, ✂️ a) ambas poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ✂️ b) Y deve, obrigatoriamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) ambas admitem a presença de pessoas da iniciativa privada em seu capital. ✂️ d) apenas a empresa Y apresenta a característica da vinculação aos fins definidos na lei instituidora. ✂️ e) o capital de Z poderá ser formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q399170 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Roraima RR, CESPE CEBRASPEUm estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. A autonomia gerencial da empresa Zeta poderá ser ampliada mediante contrato firmado entre seus administradores e o poder público. Nessa situação, os critérios de avaliação de desempenho e a remuneração de pessoal serão objetos do referido contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q412590 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. Quando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q400864 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEA empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS, objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburante sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal. Cabe à PETROBRAS fixar, unilateralmente, cotas e preços nos contratos de aquisição de álcool carburante. A respeito dessa situação hipotética e do estatuto da PETROBRAS, bem como dos dispositivos da legislação relativa às licitações aplicáveis a essa empresa, julgue os itens subseqüentes. A PETROBRAS, sociedade de economia mista cuja maioria do capital votante pertence à União, integra a administração direta, mas não se sujeita às normas referentes à contratação com o poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q413466 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que ✂️ a) não teriam tais agentes fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para ques-tionar a validade de ato punitivo da empregadora proferido sem direito à prévia defesa. ✂️ b) o foro competente para dirimir litígios advindos da relação de trabalho será a Justiça Comum Estadual. ✂️ c) seu vínculo poderá ser modificado unilateralmente pela pessoa jurídica, trans-formando-se o vínculo contratual em estatutário, uma vez que essa possui a faculdade de decidir seu regime de pessoal. ✂️ d) sua responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício de suas funções funda-se na culpa e deve ser decidida em ação de regresso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q413213 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afir-mar que ✂️ a) o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da ati-vidade fim desenvolvida. ✂️ b) sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários. ✂️ c) sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses. ✂️ d) seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão dis-cricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constituci-onal n. 19/1998. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q404257 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANSão pessoas jurídicas de direito privado: ✂️ a) As autarquias e as sociedades de economia mista. ✂️ b) As autarquias e as empresas públicas. ✂️ c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista. ✂️ d) As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. ✂️ e) N. R. A. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q411346 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEEm relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir. A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q405241 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Correios, ECT, CESPE CEBRASPEA respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens de 43 a 47. As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q405597 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAFAssinale a opção que não retrata uma característica da autarquia. ✂️ a) Os seus bens são públicos. ✂️ b) A sua criação ocorre por meio de lei complementar. ✂️ c) Em regra, suas contratações devem ser feitas mediante licitação. ✂️ d) Há necessidade de concurso público para seleção de seus trabalhadores. ✂️ e) Possui personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro