Questões de Concursos Entidade em Espécie

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222Q412599 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Médio, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal/1988, compreende a Administração direta e a Administração indireta. A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos que representam a Administração direta e as entidades que representam a Administração indireta.

Coluna 1

1. Administração Direta.

2. Administração Indireta.

Coluna 2

( ) Da Presidência da República.

( ) Dos ministérios.

( ) Conselhos diversos. Autarquias; Fundações.

( ) Empresas Públicas.

( ) Dos poderes Legislativo, Judiciário e MPU.

( ) Sociedades de Economia Mista.

( ) Consórcios constituídos como Associação Pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1.
✂️ b) 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2.
✂️ c) 1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
✂️ d) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
✂️ e) 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2.

225Q397585 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista

✂️ a) deverá ser executada da mesma forma que as entidades integrantes da Administração direta, em razão da sujeição aos princípios aplicáveis à Administração Pública.
✂️ b) está protegida pela impenhorabilidade de seus bens e receitas, em face do regime de direito público a que se submete.
✂️ c) poderá ter seu patrimônio penhorado, eis que submetida às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas.
✂️ d) deverá ser executada da mesma forma que as empresas privadas, eis que se submete ao mesmo regime destas, exceto quanto às obrigações tributárias.
✂️ e) somente poderá ter seus bens e receitas penhoradas em relação às obrigações trabalhistas.

226Q392790 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as

✂️ a) autarquias possuem capacidade de auto-administração e são constituídas por capital público e privado.
✂️ b) fundações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica.
✂️ c) empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica e, quando prestadoras de serviços públicos, se submetem ao regime celetista.
✂️ d) sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima.
✂️ e) fundações públicas ou as empresas públicas poderão receber a qualificação de agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com o órgão da Administração direta.

228Q400488 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Quanto a Administração Pública é INCORRETO afirmar que

✂️ a) independe de lei a criação de autarquia ou de autorização a instituição de fundação.
✂️ b) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ c) a investidura em cargo ou emprego público, em regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ d) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ e) os atos de improbidade administrativa importarão, dentre outras conseqüências, na perda da função pública.

229Q401097 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

Sobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privada criadas pelo poder público após autorização legislativa específica, cujo o capital é exclusivamente público, para prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo.

( ) A Sociedade de Economia mista não admite lucro e rege-se pelas normas do poder público, principalmente no que tange as leis que autorizam sua criação e funcionamento.

( ) O que caracteriza a Empresa Pública é seu capital exclusivamente público, sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) dois exemplos.

( ) A Sociedade de Economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares em seu capital e na sua administração, para a realização de atividade econômica ou serviço público outorgado pelo Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

✂️ a) V F V F.
✂️ b) F V F F.
✂️ c) V F V V.
✂️ d) F V F V.

231Q410485 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Copergás PE, FCC

Considere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Programa de Participação nos Resultados - PPR da companhia, bem como a aplicação da Convenção Coletiva da categoria e a reformulação do Plano de Cargos e Salários - PCS vigente, de forma a permitir maior mobilidade nas carreiras. Considerado o regime jurídico a que se submete a empresa, bem como os direitos constitucionalmente assegurados a seus empregados, referidos pleitos são

✂️ a) incabíveis, em face dos princípios aplicáveis à Administração pública e às regras orçamentárias que determinam a necessidade de prévia alocação de recursos para a criação de despesas.
✂️ b) cabíveis apenas em se tratando de empresa não dependente de recursos do Tesouro e, especificamente em relação ao PPR, apenas se tiver por objeto a exploração de atividade econômica.
✂️ c) incabíveis, enquanto não editada regulamentação infraconstitucional sobre a matéria, assegurando-se, contudo, a revisão anual dos salários.
✂️ d) cabíveis, porém, no que diz respeito ao plano de cargos e salários, condicionado à edição de lei específica se importar criação de novas vagas.
✂️ e) cabíveis tanto em relação à aplicação da convenção coletiva e implantação do PPR, observada a legislação específica, e, quanto ao PCS, desde que não importe burla à regra do concurso público para as investiduras

232Q409734 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que

✂️ a) são criadas por decreto e originam-se na sociedade civil, com personalidade jurídica, receitas e patrimônio próprios, com gestão administrativa e financeira compartilhada com a Administração Pública.
✂️ b) são organizações criadas no âmbito da sociedade civil, com personalidade jurídica própria, com receitas e patrimônio vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
✂️ c) são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
✂️ d) se originam por Decretos e Leis, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
✂️ e) são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar serviços típicos da Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.

234Q409063 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Copergás PE, FCC

A organização da Administração pública brasileira compreende a Administração direta, composta pelos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e a Administração indireta, na qual se incluem

✂️ a) autarquias, caracterizadas como serviço público descentralizado sob o regime privado.
✂️ b) empresas públicas, que somente podem prestar serviço público.
✂️ c) organizações sociais, criadas por lei para prestação de serviços de utilidade pública.
✂️ d) sociedades de economia mista, de natureza privada, cuja criação é autorizada por lei.
✂️ e) fundações, com capacidade administrativa e política.

235Q396009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, TCE AP, FCC

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

✂️ a) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.
✂️ b) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.
✂️ c) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.
✂️ d) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.
✂️ e) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.

237Q405762 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

A estrutura da Administração Pública Federal foi prevista no Decreto-Lei federal nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Sendo assim, analise os conceitos abaixo referentes a cada modalidade organizativa descentralizada contida no artigo 5º daquele dispositivo legal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a pessoa jurídica a qual se referem.

1. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 2. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

✂️ a) 1. Autarquia; 2. Fundação Pública.
✂️ b) 1. Empresa Pública; 2. Autarquia.
✂️ c) 1. Empresa Pública; 2. Sociedade de Economia Mista.
✂️ d) 1. Sociedade de Economia Mista; 2. Empresa Pública.
✂️ e) 1. Sociedade de Economia Mista; 2. Autarquia.

238Q412224 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

Em consonância com a legislação civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Nos casos de cassação da autorização para funcionamento da pessoa jurídica, a sua inscrição será cancelada para os fins de liquidação.
✂️ b) As associações são constituídas pela união de associados, que se organizam para fins não econômicos, com direitos e obrigações recíprocos entre si.
✂️ c) As autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ d) Compete ao Ministério Público Federal velar pelas fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da federação brasileira.

240Q404743 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:

✂️ a) somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.
✂️ b) submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.
✂️ c) submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.
✂️ d) pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal.
✂️ e) não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Questões de Concursos Entidade em Espécie

Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q412008 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

222Q412599 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Médio, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

223Q405948 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

224Q402703 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

225Q397585 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

226Q392790 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

227Q412254 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

228Q400488 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

229Q401097 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

230Q391728 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Superior, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE