Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 291Q405538 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSAQuanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados pelo Poder Executivo em flagrante violação à CF ou às leis. ✂️ b) Considera-se perfeito o ato administrativo quando preenchidos os seus requisitos de validade e eficácia. ✂️ c) As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente adotar a forma empresarial de sociedade anônima. ✂️ d) São considerados compostos os órgãos que atuam e decidem pela manifestação conjunta da vontade dos membros. ✂️ e) Considera-se complexo o ato administrativo que dependa das manifestações de vontade de dois órgãos, sendo uma delas meramente homologatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q397120 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, MPE SC, FEPESEAssinalar a alternativa correta. ✂️ a) Depende de lei específi ca a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. ✂️ b) As empresas públicas, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, podem adotar qualquer forma admitida em direito. ✂️ c) Os sistemas de atividades auxiliares, criados pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e amplamente difundidos na Administração Pública brasileira, são operados por terceirização. ✂️ d) As agências reguladoras constituem um novo modelo institucional da Administração Pública, ao lado das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ e) As autarquias e as fundações, integrantes da administração indireta, têm em comum o fato de que ambas são entidades cooperativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q404856 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo, UEPA PA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta em relação às autarquias. ✂️ a) As autarquias atuam em nome próprio e são criadas por leis específicas de iniciativa do chefe do Poder Executivo. ✂️ b) É dispensada a realização de concurso público para contratar servidores para autarquias. ✂️ c) Para a autarquia contratar serviço de terceiros, não é exigida licitação. ✂️ d) As autarquias não possuem patrimônio próprio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q396699 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, TCE CE, FCCConsidere as seguintes afirmações: I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público. II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica. III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta. IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais. V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado. SOMENTE estão corretas ✂️ a) II, IV e V. ✂️ b) II, III e V. ✂️ c) I, III e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q404913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou o Decreto n.º 9.999/2009 para qualificar determinada autarquia. A edição desse decreto só foi possível porque a referida autarquia tinha celebrado contrato de gestão com seu ministério supervisor, além de ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento. No plano de reestruturação, estavam definidas várias medidas voltadas para a racionalização de suas estruturas, inclusive em relação aos seus servidores. Com a nova caracterização do citado ente, passou a ser possível a dispensa de licitação nas compras de até R$ 16.000,00. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social. ✂️ b) O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil de interesse público. ✂️ c) O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo, criar nova pessoa jurídica. ✂️ d) Para se chegar à conclusão de que o referido decreto criou uma agência reguladora, bastava a situação hipotética sob exame revelar que o ente passou a ter poder de regulamentar a prestação de determinado serviço público. ✂️ e) O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q406206 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ BA, FGVEm relação às sociedades de economia mista, de acordo com o texto constitucional, bem como a doutrina majoritária e a jurisprudência, é correto afirmar que: ✂️ a) integram a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e aplica-se a responsabilidade civil objetiva e a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos; ✂️ b) somente podem ser criadas por lei complementar, cabendo à lei específica definir as áreas de sua atuação, respeitado seu objeto, que deve ser limitado às atividades de prestação de serviços públicos; ✂️ c) se o objeto de sua atividade for a exploração de atividade econômica em sentido estrito (tipicamente mercantil e empresarial), a responsabilidade civil é subjetiva, mas caso, ao contrário, executem serviços públicos típicos, ficam sob a égide da responsabilidade objetiva prevista na Constituição; ✂️ d) seu pessoal submete-se ao regime estatutário, cujos princípios e normas se encontram na legislação específica sobre servidores públicos e, por isso, o vínculo jurídico que se firma entre os funcionários e as entidades tem natureza legal e não contratual; ✂️ e) integram a Administração Indireta, mas possuem personalidade jurídica de direito privado, não se aplicando as normas de vedação de acumulação de cargos e empregos públicos, e a responsabilidade civil de seus agentes no exercício da função é sempre objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q410047 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPECom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q403913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Administrativo Prova 1, ANEEL, ESAFA entidade que se caracteriza, conceitualmente, como sendo um determinado serviço público personalizado, com autonomia financeira e patrimônio próprio, de capacidade exclusivamente administrativa, é o(a) ✂️ a) autarquia. ✂️ b) organismo não-governamental. ✂️ c) empresa pública. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q397918 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q406383 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 301Q408233 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q406966 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q405698 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes. Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q408020 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEUma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência. Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990. É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q408286 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ a) A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora. ✂️ b) Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender intervir no domínio econômico. ✂️ c) Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social, de atividades administrativas e de atividades de cunho econômico e mercantil. ✂️ d) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado. ✂️ e) Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas devem ter a forma de sociedades anônimas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q405748 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo C1, Ministério das Cidades, CETRO?É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta?. O enunciado diz respeito à ✂️ a) sociedade de economia mista. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) empresa pública. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q410703 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANA respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração indireta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A sociedade de economia mista, da mesma forma que as autarquias fundacionais, é criada por lei específica. ✂️ b) É constituída sob quaisquer das formas societárias admitidas em direito, podendo ser federal, estadual ou municipal, a depender da predominância acionária. ✂️ c) Assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito público, mas submetidas a certas regras especiais de direito privado em razão da finalidade perseguida, mormente quando exploradoras de atividade econômica. ✂️ d) É constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. ✂️ e) Embora semelhantes em diversos aspectos, um dos pontos que diferenciam as sociedades de economia mista das empresas públicas é a atividade preponderante, já que esta tem por finalidade principal a prestação de serviços públicos, enquanto aquela objetiva, prioritariamente, a exploração de atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q407761 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q411770 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes. Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q394913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Executivo Público, SEE SP, VUNESPSobre a empresa pública, é correto afirmar que ✂️ a) pode ser criada como sociedade unipessoal ou pluripessoal. ✂️ b) faz parte da administração direta do Estado. ✂️ c) seu regime jurídico equipara-se ao da autarquia. ✂️ d) é regida primordialmente pelo direito público. ✂️ e) deve ser obrigatoriamente constituída e estruturada sob a forma de sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
291Q405538 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSAQuanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados pelo Poder Executivo em flagrante violação à CF ou às leis. ✂️ b) Considera-se perfeito o ato administrativo quando preenchidos os seus requisitos de validade e eficácia. ✂️ c) As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente adotar a forma empresarial de sociedade anônima. ✂️ d) São considerados compostos os órgãos que atuam e decidem pela manifestação conjunta da vontade dos membros. ✂️ e) Considera-se complexo o ato administrativo que dependa das manifestações de vontade de dois órgãos, sendo uma delas meramente homologatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q397120 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, MPE SC, FEPESEAssinalar a alternativa correta. ✂️ a) Depende de lei específi ca a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. ✂️ b) As empresas públicas, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, podem adotar qualquer forma admitida em direito. ✂️ c) Os sistemas de atividades auxiliares, criados pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e amplamente difundidos na Administração Pública brasileira, são operados por terceirização. ✂️ d) As agências reguladoras constituem um novo modelo institucional da Administração Pública, ao lado das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ e) As autarquias e as fundações, integrantes da administração indireta, têm em comum o fato de que ambas são entidades cooperativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q404856 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo, UEPA PA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta em relação às autarquias. ✂️ a) As autarquias atuam em nome próprio e são criadas por leis específicas de iniciativa do chefe do Poder Executivo. ✂️ b) É dispensada a realização de concurso público para contratar servidores para autarquias. ✂️ c) Para a autarquia contratar serviço de terceiros, não é exigida licitação. ✂️ d) As autarquias não possuem patrimônio próprio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q396699 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, TCE CE, FCCConsidere as seguintes afirmações: I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público. II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica. III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta. IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais. V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado. SOMENTE estão corretas ✂️ a) II, IV e V. ✂️ b) II, III e V. ✂️ c) I, III e V. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q404913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou o Decreto n.º 9.999/2009 para qualificar determinada autarquia. A edição desse decreto só foi possível porque a referida autarquia tinha celebrado contrato de gestão com seu ministério supervisor, além de ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento. No plano de reestruturação, estavam definidas várias medidas voltadas para a racionalização de suas estruturas, inclusive em relação aos seus servidores. Com a nova caracterização do citado ente, passou a ser possível a dispensa de licitação nas compras de até R$ 16.000,00. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social. ✂️ b) O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil de interesse público. ✂️ c) O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo, criar nova pessoa jurídica. ✂️ d) Para se chegar à conclusão de que o referido decreto criou uma agência reguladora, bastava a situação hipotética sob exame revelar que o ente passou a ter poder de regulamentar a prestação de determinado serviço público. ✂️ e) O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q406206 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ BA, FGVEm relação às sociedades de economia mista, de acordo com o texto constitucional, bem como a doutrina majoritária e a jurisprudência, é correto afirmar que: ✂️ a) integram a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e aplica-se a responsabilidade civil objetiva e a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos; ✂️ b) somente podem ser criadas por lei complementar, cabendo à lei específica definir as áreas de sua atuação, respeitado seu objeto, que deve ser limitado às atividades de prestação de serviços públicos; ✂️ c) se o objeto de sua atividade for a exploração de atividade econômica em sentido estrito (tipicamente mercantil e empresarial), a responsabilidade civil é subjetiva, mas caso, ao contrário, executem serviços públicos típicos, ficam sob a égide da responsabilidade objetiva prevista na Constituição; ✂️ d) seu pessoal submete-se ao regime estatutário, cujos princípios e normas se encontram na legislação específica sobre servidores públicos e, por isso, o vínculo jurídico que se firma entre os funcionários e as entidades tem natureza legal e não contratual; ✂️ e) integram a Administração Indireta, mas possuem personalidade jurídica de direito privado, não se aplicando as normas de vedação de acumulação de cargos e empregos públicos, e a responsabilidade civil de seus agentes no exercício da função é sempre objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q410047 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPECom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q403913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Administrativo Prova 1, ANEEL, ESAFA entidade que se caracteriza, conceitualmente, como sendo um determinado serviço público personalizado, com autonomia financeira e patrimônio próprio, de capacidade exclusivamente administrativa, é o(a) ✂️ a) autarquia. ✂️ b) organismo não-governamental. ✂️ c) empresa pública. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q397918 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q406383 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
301Q408233 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q406966 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q405698 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes. Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q408020 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEUma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência. Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990. É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q408286 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ a) A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora. ✂️ b) Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender intervir no domínio econômico. ✂️ c) Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social, de atividades administrativas e de atividades de cunho econômico e mercantil. ✂️ d) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado. ✂️ e) Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas devem ter a forma de sociedades anônimas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q405748 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo C1, Ministério das Cidades, CETRO?É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta?. O enunciado diz respeito à ✂️ a) sociedade de economia mista. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) empresa pública. ✂️ d) fundação pública. ✂️ e) agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q410703 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANA respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração indireta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A sociedade de economia mista, da mesma forma que as autarquias fundacionais, é criada por lei específica. ✂️ b) É constituída sob quaisquer das formas societárias admitidas em direito, podendo ser federal, estadual ou municipal, a depender da predominância acionária. ✂️ c) Assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito público, mas submetidas a certas regras especiais de direito privado em razão da finalidade perseguida, mormente quando exploradoras de atividade econômica. ✂️ d) É constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. ✂️ e) Embora semelhantes em diversos aspectos, um dos pontos que diferenciam as sociedades de economia mista das empresas públicas é a atividade preponderante, já que esta tem por finalidade principal a prestação de serviços públicos, enquanto aquela objetiva, prioritariamente, a exploração de atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q407761 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q411770 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes. Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q394913 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Executivo Público, SEE SP, VUNESPSobre a empresa pública, é correto afirmar que ✂️ a) pode ser criada como sociedade unipessoal ou pluripessoal. ✂️ b) faz parte da administração direta do Estado. ✂️ c) seu regime jurídico equipara-se ao da autarquia. ✂️ d) é regida primordialmente pelo direito público. ✂️ e) deve ser obrigatoriamente constituída e estruturada sob a forma de sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro