Questões de Concursos Entidade em Espécie

O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.

Aos denominados consumidores livres é assegurado o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

As Áreas de Livre Comércio são administradas

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir.

 l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.

ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.

lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.

lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.

V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.

Todas as afirmações corretas estão em:

No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:

Nos termos da Constituição, o regime jurídico estatutário não é extensivo:

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta. No entanto, os controles administrativos a que elas estão sujeitas são diferentes.