Questões de Concursos Entidade em Espécie

Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à descentralização administrativa.

As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.

As características das autarquias não incluem

Determinada autarquia do Estado, cuja finalidade é recuperar estradas em más condições de uso, realizava obras em trecho movimentado da rodovia, sendo obrigada a interditar uma das pistas. Em razão da má sinalização existente nas proximidades da obra, um motorista alegou que o acidente com seu veículo foi causado pela imprudência dos responsáveis pela obra e decidiu ingressar com ação de reparação de danos junto ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.

No caso descrito, o condutor deverá, obrigatoriamente, demonstrar que o acidente ocorreu por culpa ou dolo da autarquia.

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.

As chamadas Agências Reguladoras

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.

A sociedade de economia mista:

Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

A administração pública é composta pelos órgãos da administração direta e indireta, com exceção das sociedades de economia mista e das fundações públicas.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

As autarquias fazem parte da administração pública direta.

Nos termos da Constituição, o regime jurídico estatutário não é extensivo:

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.