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Questões de Concursos Entidade em Espécie

Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


551Q400839 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Administrativo Especialista em Regulação, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Criadas mediante autorização legal sob a forma de sociedade anônima, as sociedades de economia mista integram a administração indireta do Estado.

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552Q404192 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Ciência Júnior, Instituto Nacional de Câncer, CESPE CEBRASPE

No que concerne à organização administrativa federal, julgue os itens a seguir.

A criação e a extinção autorizadas por lei e sujeitas ao controle estatal e a participação do capital privado na composição do capital social são características comuns das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

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553Q408032 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes. São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
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554Q410080 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios.

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555Q407857 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, sujeitas à falência.

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557Q409949 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:

I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário. II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário. III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno. Está correto o que se afirma em
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558Q394603 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.

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560Q412269 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.
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561Q413037 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que
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562Q394633 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.

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563Q409996 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A classificação de autarquias e fundações em agências executivas aprimora mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados por essas instituições.
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564Q407185 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,
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565Q408215 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. Ao contrário das empresas públicas, em que o regime de pessoal é híbrido, sendo permitida a vinculação de agentes tanto sob o regime celetista quanto sob o estatutário, nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma é exclusivamente contratual, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
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566Q413138 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma societária que não a sociedade anônima.
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567Q409824 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
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568Q396809 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.

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569Q397323 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os itens subsequentes. Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.
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570Q401933 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.

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