Questões de Concursos Entidade em Espécie

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos serviços públicos.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal.

As associações públicas são

É considerada diferença, dentre outras, entre a sociedade de economia mista e a empresa pública,

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.

Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A definição se refere à:

Com relação às prerrogativas e sujeições dos entes que integram a Administração Indireta, tem-se que as

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.

A Administração Pública pode descentralizar suas atividades, criando pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta. Uma das entidades da Administração Indireta será criada por lei para desempenhar atividades consideradas típicas do Estado. Trata-se da seguinte entidade:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governo do DF pretende criar, na forma de autarquia, uma Agência Distrital de Defesa Agropecuária. A criação dessa entidade depende da edição de lei distrital específica, mas a sua extinção poderá ocorrer mediante decreto do governador do DF.

Julgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF.

A CEB tem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, seria inadequado considerá-la como uma entidade integrante da administração pública indireta.