Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 811Q405435 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, PGE SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. ✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao processo falimentar. ✂️ c) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. ✂️ d) Sociedade de economia mista corresponde à entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma da sociedade anônima. ✂️ e) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. Pode revestir-se de quaisquer das formas em direito admitidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 812Q403922 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Administrativo, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que a SEM seja uma sociedade de economia mista da União, julgue os itens a seguir. Os empregados da SEM têm direito a fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 813Q412651 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar substrato corporativo. III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real. Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns): ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 814Q393333 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPEPara atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada. Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os itens seguintes. As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 815Q398970 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, FINEP, CESGRANRIOAs empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público. Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o) ✂️ a) Eletrobras ✂️ b) Petrobras ✂️ c) Caixa Econômica Federal ✂️ d) Banco do Brasil ✂️ e) Banco do Nordeste Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 816Q391035 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Criminal, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO, CESPE CEBRASPEEm relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes. As sociedades de economia mista não se submetem ao procedimento licitatório porque têm o mesmo tratamento concedido às empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 817Q410766 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 818Q400271 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, ADASA, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista. ✂️ a) As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público. ✂️ b) As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público. ✂️ c) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta. ✂️ d) As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas somente às normas de direito privado. ✂️ e) No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos têm natureza jurídica de fundação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 819Q399257 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEA Fundação Universidade de Brasília pode ser classificada como entidade paraestatal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 820Q391839 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIOSobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que: ✂️ a) existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas. ✂️ b) são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas. ✂️ c) seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação. ✂️ d) são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. ✂️ e) são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 821Q392889 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue os itens de 124 a 135. Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 822Q395195 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Defensor Público, DPE PA, FCCAs chamadas "empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as ✂️ a) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ b) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima. ✂️ c) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa. ✂️ d) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares. ✂️ e) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 823Q399808 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPENo que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir. Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 824Q394437 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) As entidades da administração indireta são subordinadas ao respectivo ente da administração direta. ✂️ b) As secretarias estaduais, ainda que executem de forma descentralizada as atividades administrativas que lhes são inerentes, integram a administração direta do Estado. ✂️ c) As autarquias, integrantes da administração indireta, somente podem ser instituídas por lei. ✂️ d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público cujo capital é formado da conjugação dos recursos oriundos da iniciativa privada e das pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 825Q398027 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. A FSCMP não pode ser convertida em autarquia estadual porque, nos quadros da administração pública, a prestação de serviços de saúde é reservada a fundações públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 826Q410416 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Desenvolve SP, VUNESPAs universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas como ✂️ a) Autarquias, e fazem parte da administração pública direta. ✂️ b) Fundações, e fazem parte da administração pública indireta. ✂️ c) Fundações, e fazem parte da administração pública direta. ✂️ d) Autarquias, e fazem parte da administração pública indireta. ✂️ e) organizações sociais, e fazem parte da administração pública indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 827Q412229 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população ✂️ a) integra a Administração pública indireta, submetendo-se a regime jurídico de direito privado em suas relações, sejam elas contratuais ou funcionais, o que impede a submissão das mesmas a normas e princípios típicos da Administração direta. ✂️ b) não se submete à necessidade de realização de licitações para contratação de serviços e outros objetos pertinentes à sua gestão operacional, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado. ✂️ c) responde civilmente pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções, sob a modalidade subjetiva, para evitar concorrência desleal e ofensa ao princípio da isonomia. ✂️ d) tem regime de bens integralmente aderente ao regime jurídico de direito público, para tutela do seu escopo de atividades, sendo necessária lei formal para autorizar a alienação de qualquer de seus bens. ✂️ e) submete-se à responsabilidade extracontratual nos mesmos moldes da Administração direta, em razão do seu escopo de atuação, respondendo objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 828Q401524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSAO vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Uma das características das agências é sua maior independência em relação ao Poder Legislativo e ao Judiciário. ✂️ b) Uma das singularidades das agências, no Brasil, é que se trata das únicas entidades da administração pública com funções regulatórias. ✂️ c) Autarquias e fundações podem ser qualificadas como agências executivas. Além de contrato de gestão com o ministério a que estão vinculadas, deverão estar comprometidas com a melhoria da eficiência. ✂️ d) As normas relativas às agências executivas são de iniciativa e competência privativa da União. ✂️ e) O regime de quarentena imposto às agências reguladoras significa que seus dirigentes não podem ter exercido atividades ou prestado serviços no respectivo setor em período anterior ao de sua nomeação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 829Q403834 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieIdentifique a entidade da Administração Indireta criada por lei específica, com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, sujeita a controle estatal e destinada a desempenhar atribuições públicas típicas: ✂️ a) autarquia. ✂️ b) empresa pública. ✂️ c) fundação. ✂️ d) sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 830Q396176 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCNÃO é considerada característica da sociedade de economia mista ✂️ a) a criação independente de lei específica autorizadora. ✂️ b) a personalidade jurídica de direito privado. ✂️ c) a sujeição a controle estatal. ✂️ d) a vinculação obrigatória aos fins definidos em lei. ✂️ e) o desempenho de atividade de natureza econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
811Q405435 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, PGE SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. ✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao processo falimentar. ✂️ c) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. ✂️ d) Sociedade de economia mista corresponde à entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma da sociedade anônima. ✂️ e) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. Pode revestir-se de quaisquer das formas em direito admitidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
812Q403922 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Administrativo, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que a SEM seja uma sociedade de economia mista da União, julgue os itens a seguir. Os empregados da SEM têm direito a fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
813Q412651 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar substrato corporativo. III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real. Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns): ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
814Q393333 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPEPara atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada. Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os itens seguintes. As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
815Q398970 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, FINEP, CESGRANRIOAs empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público. Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o) ✂️ a) Eletrobras ✂️ b) Petrobras ✂️ c) Caixa Econômica Federal ✂️ d) Banco do Brasil ✂️ e) Banco do Nordeste Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
816Q391035 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Perito Criminal, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO, CESPE CEBRASPEEm relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes. As sociedades de economia mista não se submetem ao procedimento licitatório porque têm o mesmo tratamento concedido às empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
817Q410766 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
818Q400271 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, ADASA, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista. ✂️ a) As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público. ✂️ b) As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público. ✂️ c) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta. ✂️ d) As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas somente às normas de direito privado. ✂️ e) No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos têm natureza jurídica de fundação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
819Q399257 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEA Fundação Universidade de Brasília pode ser classificada como entidade paraestatal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
820Q391839 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIOSobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que: ✂️ a) existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas. ✂️ b) são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas. ✂️ c) seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação. ✂️ d) são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. ✂️ e) são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
821Q392889 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPECom relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue os itens de 124 a 135. Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
822Q395195 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Defensor Público, DPE PA, FCCAs chamadas "empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as ✂️ a) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima. ✂️ b) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima. ✂️ c) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa. ✂️ d) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares. ✂️ e) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
823Q399808 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPENo que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir. Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
824Q394437 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) As entidades da administração indireta são subordinadas ao respectivo ente da administração direta. ✂️ b) As secretarias estaduais, ainda que executem de forma descentralizada as atividades administrativas que lhes são inerentes, integram a administração direta do Estado. ✂️ c) As autarquias, integrantes da administração indireta, somente podem ser instituídas por lei. ✂️ d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público cujo capital é formado da conjugação dos recursos oriundos da iniciativa privada e das pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
825Q398027 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. A FSCMP não pode ser convertida em autarquia estadual porque, nos quadros da administração pública, a prestação de serviços de saúde é reservada a fundações públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
826Q410416 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Desenvolve SP, VUNESPAs universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas como ✂️ a) Autarquias, e fazem parte da administração pública direta. ✂️ b) Fundações, e fazem parte da administração pública indireta. ✂️ c) Fundações, e fazem parte da administração pública direta. ✂️ d) Autarquias, e fazem parte da administração pública indireta. ✂️ e) organizações sociais, e fazem parte da administração pública indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
827Q412229 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população ✂️ a) integra a Administração pública indireta, submetendo-se a regime jurídico de direito privado em suas relações, sejam elas contratuais ou funcionais, o que impede a submissão das mesmas a normas e princípios típicos da Administração direta. ✂️ b) não se submete à necessidade de realização de licitações para contratação de serviços e outros objetos pertinentes à sua gestão operacional, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado. ✂️ c) responde civilmente pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções, sob a modalidade subjetiva, para evitar concorrência desleal e ofensa ao princípio da isonomia. ✂️ d) tem regime de bens integralmente aderente ao regime jurídico de direito público, para tutela do seu escopo de atividades, sendo necessária lei formal para autorizar a alienação de qualquer de seus bens. ✂️ e) submete-se à responsabilidade extracontratual nos mesmos moldes da Administração direta, em razão do seu escopo de atuação, respondendo objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
828Q401524 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSAO vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Uma das características das agências é sua maior independência em relação ao Poder Legislativo e ao Judiciário. ✂️ b) Uma das singularidades das agências, no Brasil, é que se trata das únicas entidades da administração pública com funções regulatórias. ✂️ c) Autarquias e fundações podem ser qualificadas como agências executivas. Além de contrato de gestão com o ministério a que estão vinculadas, deverão estar comprometidas com a melhoria da eficiência. ✂️ d) As normas relativas às agências executivas são de iniciativa e competência privativa da União. ✂️ e) O regime de quarentena imposto às agências reguladoras significa que seus dirigentes não podem ter exercido atividades ou prestado serviços no respectivo setor em período anterior ao de sua nomeação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
829Q403834 | Direito Administrativo, Entidade em EspécieIdentifique a entidade da Administração Indireta criada por lei específica, com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, sujeita a controle estatal e destinada a desempenhar atribuições públicas típicas: ✂️ a) autarquia. ✂️ b) empresa pública. ✂️ c) fundação. ✂️ d) sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
830Q396176 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCNÃO é considerada característica da sociedade de economia mista ✂️ a) a criação independente de lei específica autorizadora. ✂️ b) a personalidade jurídica de direito privado. ✂️ c) a sujeição a controle estatal. ✂️ d) a vinculação obrigatória aos fins definidos em lei. ✂️ e) o desempenho de atividade de natureza econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro