Questões de Concursos Entidade em Espécie

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.

Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.

Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características

I. Sua criação deve ser autorizada por lei.

II. Podem apresentar substrato corporativo.

III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real.

Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns):

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

O vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

Identifique a entidade da Administração Indireta criada por lei específica, com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, sujeita a controle estatal e destinada a desempenhar atribuições públicas típicas:

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de entidades descentralizadas, incluindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações.

Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta.

Analise as seguintes alternativas sobre as empresas públicas e assinale a resposta correta.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

A criação de sociedade de economia mista pode ser autorizada genericamente em dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.

O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.

As empresas produtoras de energia elétrica, sejam elas hidrelétricas ou termelétricas, necessitam de concessão de uso de bem público, como prevê a Constituição da República.

"A natureza de ...... conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira".

 Esse texto de lei, referente a uma das agências reguladoras brasileiras, tem sua lacuna corretamente completada pela expressão:

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

A natureza jurídica de direito privado da empresa pública não impede que seus dirigentes, investidos em seus cargos de acordo com o que determinam os estatutos e a legislação específica, estejam sujeitos à ação popular, à ação de improbidade administrativa e à ação penal por crimes praticados contra a administração pública, havendo, entretanto, impossibilidade jurídica no que concerne à submissão em sede de mandado de segurança.

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias podem ser controladas por meio da legitimidade ou do mérito, sendo que neste último se verifica a conveniência ou a oportunidade.