Questões de Entidade em Espécie com Gabarito (Comentado)

941Q404077 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

✂️ a) A CF exige que a nomeação dos dirigentes das agências reguladoras federais deve ser feita mediante a prévia aprovação pelo Senado Federal do nome escolhido pelo presidente da República.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência do STF e com a interpretação doutrinária as fundações públicas podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público diretamente por lei específica.
✂️ c) Denomina-se efetivação da descentralização mediante delegação a situação em que o Estado cria uma pessoa jurídica para realizar determinados serviços e esta transfere esses serviços a outra empresa.
✂️ d) As entidades administrativas possuem autonomia política e administrativa, bem como capacidade de autoadministração.
✂️ e) A criação de uma organização social consiste em exemplo de desconcentração administrativa.

942Q400251 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empresas, respectivamente:

✂️ a) a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios
✂️ b) o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital
✂️ c) a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir
✂️ d) a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista
✂️ e) a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista

944Q397030 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na

✂️ a) justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houver prova do prejuízo material.
✂️ b) justiça estadual, porque o BB não é ente da administração pública direta nem indireta da União.
✂️ c) justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparação de dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízo material.
✂️ d) justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal.
✂️ e) justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque o BB compõe a administração pública da União e tem sede em Brasília.

951Q397610 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas vigentes, a autarquia em questão deve ter sido criada por meio de lei federal ordinária específica, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta a União.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

954Q402319 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Considerando a administração pública indireta, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União apresentam três pontos em comum: autonomia, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
✂️ b) As entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência enquadra-se sua principal atividade.
✂️ c) São membros da administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
✂️ d) Fundação pública é a entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, criada por lei específica para executar atividades típicas da administração pública.

955Q395703 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, MPE RO, FUNCAB

A respeito das concessões de aumento de remuneração dos funcionários e alteração de estrutura de carreiras, é correto afirmar que:

✂️ a) nos órgãos e entidades da administração direta e nas autarquias, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas na LDO. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.
✂️ b) nos órgãos e entidades da administração direta e autarquias deverá constar previamente dotação orçamentária para atendê-las, assim como devem estar previstas no PPA. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.
✂️ c) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas na LDO.
✂️ d) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas no PPA.
✂️ e) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações mantidas pelo poder público, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las.

960Q403480 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Arquivista, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.
✂️ b) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.
✂️ c) A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.
✂️ d) A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta.
✂️ e) A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito.

Questões de Concursos Entidade em Espécie

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941Q404077 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

942Q400251 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

943Q407458 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

944Q397030 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

945Q394519 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

946Q399135 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

947Q396101 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

948Q403094 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

949Q395686 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

950Q411365 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

951Q397610 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

952Q398636 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, INFRAERO, NCE

953Q401211 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, Suframa AM, FUNRIO

954Q402319 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

955Q395703 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, MPE RO, FUNCAB

956Q399582 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

957Q398127 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

958Q401119 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

959Q404902 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

960Q403480 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Arquivista, DPU, CESPE CEBRASPE