Questões de Concursos: Erro de Tipo e Erro de Proibição

Em Direito Penal, o erro

a) de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
b) que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
c) de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
d) de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.
e) de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.

Assinale a alternativa correta.

a) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.
b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.
d) Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.
e) Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.

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