Início Questões de Concursos Estabelecimento Empresarial Resolva questões de Estabelecimento Empresarial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estabelecimento Empresarial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q458015 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento EmpresarialNo contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais sobre o estabelecimento, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A estipulação é nula, pois o contrato de alienação do estabelecimento não pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração. ✂️ b) A estipulação é válida, pois o contrato de alienação do estabelecimento pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração. ✂️ c) A estipulação é anulável, podendo os terceiros rescindir seus contratos com a sociedade empresária em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência. ✂️ d) A estipulação é considerada não escrita, por desrespeitar norma de ordem pública que impõe a solidariedade entre alienante e adquirente pelas obrigações referentes ao estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q235440 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPÉ correto afirmar que o estabelecimento pode ser: ✂️ a) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ b) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. ✂️ c) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ d) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. ✂️ e) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da aliena ção do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q180205 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q458535 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q457459 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q225519 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q227404 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q235486 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ correto afirmar: ✂️ a) São consideradas sociedades empresárias aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto não são consideradas empresárias as sociedades que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. ✂️ b) Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem. ✂️ c) Pela lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É crime reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, patente, modelo de utilidade, desenho industrial, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos. A punição aplicada para tal crime é a de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa. ✂️ d) Segundo o Código Civil, o estabelecimento, para fins do direito empresarial, pode ser considerado como o imóvel utilizado pelo empresário para o exercício de empresa. ✂️ e) Sobre as disposições do Código Civil a respeito do nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, mas a sociedade anônima opera sob denominação apenas, podendo constar da denominação da S.A. o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q457297 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta. ✂️ a) A alienação de estabelecimento empresarial, sem a devida autorização dos credores, é ineficaz perante a massa falida, ainda que a alienação constitua parte de plano de recuperação judicial. ✂️ b) O adquirente do estabelecimento não responde pelos débitos a ele referentes, anteriores à aquisição, desde que estes estejam devidamente contabilizados no momento da transferência. ✂️ c) A eficácia da alienação do estabelecimento, perante terceiros, depende da averbação no registro do empresário e publicação na imprensa oficial. ✂️ d) O estabelecimento empresarial não pode ser objeto de usufruto. ✂️ e) De acordo com o princípio da livre concorrência, sendo omisso o contrato de trespasse, é lícito ao alienante fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q165587 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCTexto associado.Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale: Considere as proposições abaixo: I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas. II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções. ✂️ a) Está correta APENAS a afirmativa I. ✂️ b) Está correta APENAS a afirmativa II. ✂️ c) Está correta APENAS a afirmativa III. ✂️ d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. ✂️ e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q457391 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGConsidera-se estabelecimento empresarial ✂️ a) Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade. ✂️ b) Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. ✂️ c) É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial. ✂️ d) Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q457850 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas. O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q457830 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPAssinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais. ✂️ a) É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere. ✂️ b) No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato. ✂️ c) A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes. ✂️ d) Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q457565 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCABNa hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio: ✂️ a) será devida pelo Estado e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação. ✂️ b) será devida pelo locador e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação. ✂️ c) será devida pelo Estado e sujeita-se à regra da justa e prévia indenização, a ser cobrada nos autos da desapropriação. ✂️ d) será devida pelo expropriado, havendo sub-rogação do direito do locatário no valor indenizatório pago ao locador. ✂️ e) não será devida pelo Estado, em razão da prevalência do interesse público sobre o particular, tampouco pelo locador, em virtude do fato ser alheio à sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q457424 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q457694 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEQuanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens. Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q922403 | Direito Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como ✂️ a) pessoa jurídica. ✂️ b) patrimônio de afetação ou separado. ✂️ c) sociedade não-personificada. ✂️ d) universalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q866553 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende ✂️ a) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento. ✂️ b) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ c) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias. ✂️ d) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q927581 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Se o empresário ou a sociedade empresária exercer a empresa em local virtual, tal local é denominado pelo Código Civil de “estabelecimento virtual”, com o mesmo significado jurídico de estabelecimento. ✂️ b) Ao contrário do local físico de exercício da empresa, se ele for virtual, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município, observada a regra geral de qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. ✂️ c) Quando o local em que se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária. ✂️ d) A escolha do local virtual de exercício da empresa impõe ao empresário ou ao administrador da sociedade empresária o dever de comunicar sua alteração à Junta Comercial nos 15 (quinze) dias seguintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q926895 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo por objeto a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos vincendos.Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta Comercial competente, houve publicação do contrato na imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia 15/01/2020, o alienante ✂️ a) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco anos da publicação do contrato na imprensa oficial. ✂️ b) não responderá pelo débito vencido com o adquirente em razão de não ter sido estipulada tal solidariedade no contrato. ✂️ c) responderá pelo débito vencido com o adquirente até a ocorrência da prescrição relativa à cobrança da nota promissória. ✂️ d) não responderá pelo débito vencido com o adquirente diante do decurso de mais de 1 (um) ano da publicação do contrato na imprensa oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q458015 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento EmpresarialNo contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais sobre o estabelecimento, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A estipulação é nula, pois o contrato de alienação do estabelecimento não pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração. ✂️ b) A estipulação é válida, pois o contrato de alienação do estabelecimento pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração. ✂️ c) A estipulação é anulável, podendo os terceiros rescindir seus contratos com a sociedade empresária em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência. ✂️ d) A estipulação é considerada não escrita, por desrespeitar norma de ordem pública que impõe a solidariedade entre alienante e adquirente pelas obrigações referentes ao estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q235440 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPÉ correto afirmar que o estabelecimento pode ser: ✂️ a) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ b) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. ✂️ c) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ d) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. ✂️ e) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da aliena ção do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q180205 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q458535 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q457459 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q225519 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q227404 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q235486 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ correto afirmar: ✂️ a) São consideradas sociedades empresárias aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto não são consideradas empresárias as sociedades que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. ✂️ b) Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem. ✂️ c) Pela lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É crime reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, patente, modelo de utilidade, desenho industrial, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos. A punição aplicada para tal crime é a de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa. ✂️ d) Segundo o Código Civil, o estabelecimento, para fins do direito empresarial, pode ser considerado como o imóvel utilizado pelo empresário para o exercício de empresa. ✂️ e) Sobre as disposições do Código Civil a respeito do nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, mas a sociedade anônima opera sob denominação apenas, podendo constar da denominação da S.A. o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q457297 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta. ✂️ a) A alienação de estabelecimento empresarial, sem a devida autorização dos credores, é ineficaz perante a massa falida, ainda que a alienação constitua parte de plano de recuperação judicial. ✂️ b) O adquirente do estabelecimento não responde pelos débitos a ele referentes, anteriores à aquisição, desde que estes estejam devidamente contabilizados no momento da transferência. ✂️ c) A eficácia da alienação do estabelecimento, perante terceiros, depende da averbação no registro do empresário e publicação na imprensa oficial. ✂️ d) O estabelecimento empresarial não pode ser objeto de usufruto. ✂️ e) De acordo com o princípio da livre concorrência, sendo omisso o contrato de trespasse, é lícito ao alienante fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q165587 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCTexto associado.Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale: Considere as proposições abaixo: I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas. II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções. ✂️ a) Está correta APENAS a afirmativa I. ✂️ b) Está correta APENAS a afirmativa II. ✂️ c) Está correta APENAS a afirmativa III. ✂️ d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II. ✂️ e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q457391 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGConsidera-se estabelecimento empresarial ✂️ a) Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade. ✂️ b) Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. ✂️ c) É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial. ✂️ d) Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q457850 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas. O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q457830 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPAssinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais. ✂️ a) É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere. ✂️ b) No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato. ✂️ c) A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes. ✂️ d) Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q457565 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCABNa hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio: ✂️ a) será devida pelo Estado e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação. ✂️ b) será devida pelo locador e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação. ✂️ c) será devida pelo Estado e sujeita-se à regra da justa e prévia indenização, a ser cobrada nos autos da desapropriação. ✂️ d) será devida pelo expropriado, havendo sub-rogação do direito do locatário no valor indenizatório pago ao locador. ✂️ e) não será devida pelo Estado, em razão da prevalência do interesse público sobre o particular, tampouco pelo locador, em virtude do fato ser alheio à sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q457424 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q457694 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEQuanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens. Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q922403 | Direito Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como ✂️ a) pessoa jurídica. ✂️ b) patrimônio de afetação ou separado. ✂️ c) sociedade não-personificada. ✂️ d) universalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q866553 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende ✂️ a) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento. ✂️ b) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. ✂️ c) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias. ✂️ d) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q927581 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Se o empresário ou a sociedade empresária exercer a empresa em local virtual, tal local é denominado pelo Código Civil de “estabelecimento virtual”, com o mesmo significado jurídico de estabelecimento. ✂️ b) Ao contrário do local físico de exercício da empresa, se ele for virtual, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município, observada a regra geral de qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. ✂️ c) Quando o local em que se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária. ✂️ d) A escolha do local virtual de exercício da empresa impõe ao empresário ou ao administrador da sociedade empresária o dever de comunicar sua alteração à Junta Comercial nos 15 (quinze) dias seguintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q926895 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo por objeto a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos vincendos.Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta Comercial competente, houve publicação do contrato na imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia 15/01/2020, o alienante ✂️ a) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco anos da publicação do contrato na imprensa oficial. ✂️ b) não responderá pelo débito vencido com o adquirente em razão de não ter sido estipulada tal solidariedade no contrato. ✂️ c) responderá pelo débito vencido com o adquirente até a ocorrência da prescrição relativa à cobrança da nota promissória. ✂️ d) não responderá pelo débito vencido com o adquirente diante do decurso de mais de 1 (um) ano da publicação do contrato na imprensa oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro