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21Q455587 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considerando que categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares e ainda, que, na forma da lei, motoristas, telefonistas, ascensoristas, publicitários, entre outros, compõem categorias diferenciadas,

✂️ a) Manuel, que é motorista, mas trabalha em empresa cuja atividade é preponderantemente rural, deve ser considerado trabalhador rural, tendo em vista que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
✂️ b) Mariana, que é telefonista, mas trabalha em estabelecimento de crédito, beneficia-se do regime legal relativo aos bancários, tendo em vista a preponderância das atividades exercidas no estabelecimento do empregador.
✂️ c) tendo em vista que os profissionais da informática têm peculiaridades e singularidades em suas atividades, é válida decisão judicial que reconhece que os mesmos compõem categoria profissional diferenciada.
✂️ d) Danilo trabalha em empresa de engenharia como ascensorista. Como integrante de categoria diferenciada, o trabalhador tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas no instrumento coletivo negociado pelo sindicato dos ascensoristas.
✂️ e) Nelson é publicitário de formação, mas na empresa em que trabalha exerce funções de gerente financeiro. Tendo sido eleito dirigente do sindicado dos publicitários, Nelson não goza de estabilidade no emprego, pois não exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

22Q451415 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da estabilidade decenal, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado que completou dez anos de serviço, na mesma empresa, em setembro de 2009 não pode ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
✂️ b) A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal de que trata a CLT, que é renunciada com a opção pelo FGTS.
✂️ c) A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade prevista na CLT, além de jurídica, apresenta condão econômico, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.
✂️ d) Quando a reintegração do empregado estável é desaconselhável, considerando o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando é o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho deve converter aquela obrigação em indenização.
✂️ e) O tempo de serviço anterior à CF pode ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de 80% da indenização prevista.

23Q455164 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

✂️ a) tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
✂️ b) tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
✂️ c) só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
✂️ d) pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
✂️ e) tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

24Q455357 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

✂️ a) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
✂️ b) não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
✂️ c) somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
✂️ d) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
✂️ e) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

25Q455617 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A garantia da estabilidade em razão da gravidez não se aplica à empregada, porque ela fora admitida mediante contrato por tempo determinado.
✂️ b) Não estava garantida à empregada gestante a estabilidade; ela deveria ter comunicado a gravidez ao empregador.
✂️ c) O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta as garantias decorrentes da estabilidade.
✂️ d) A garantia à estabilidade em razão da gravidez não se aplica a empregadas domésticas.

27Q455631 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:

I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.

IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III.
✂️ e) IV.

28Q454770 | Direito do Trabalho, Estabilidade

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

✂️ a) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
✂️ b) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.
✂️ c) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.
✂️ d) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

29Q454594 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

✂️ a) dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.
✂️ b) com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.
✂️ c) qe retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.
✂️ d) acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.
✂️ e) nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

31Q451860 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

✂️ a) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ b) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ c) efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ d) efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.
✂️ e) não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

32Q453575 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem motivo justo o empregado. Nesse sentido, a legislação prevê que

✂️ a) fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente, salvo se cometer falta grave.
✂️ b) é garantido o emprego ao empregado acidentado, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
✂️ c) é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante a desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
✂️ d) fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado indicado pelo empregador para presidência da CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.
✂️ e) é proibida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia titulares, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

35Q455493 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

✂️ a) será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
✂️ b) 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
✂️ c) 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
✂️ d) será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
✂️ e) o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.

36Q451137 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou e-mail para o empregador, um dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho.

Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.
✂️ b) O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerada ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.
✂️ c) A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.
✂️ d) É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do empregador é objetiva.

37Q455037 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa. Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Renata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser reintegrada.
✂️ b) Não se cogitará de reintegração, seja do titular ou do suplente, porque esse caso não é previsto na lei como gerador de estabilidade.
✂️ c) A condição legal para que Renata seja estável é que contraia ao menos um empréstimo junto à cooperativa.
✂️ d) Renata não terá garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcança apenas o titular.

Questões de Concursos Estabilidade

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21Q455587 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

22Q451415 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

23Q455164 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

24Q455357 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

25Q455617 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

26Q454571 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

27Q455631 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

28Q454770 | Direito do Trabalho, Estabilidade

29Q454594 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

30Q455174 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

31Q451860 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

32Q453575 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

33Q454113 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

34Q454898 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

35Q455493 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

36Q451137 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

37Q455037 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

38Q451993 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

39Q455614 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

40Q453699 | Direito do Trabalho, Estabilidade