Questões de Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego com Gabarito (Comentado)

22Q236851 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

✂️ a) empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
✂️ b) empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
✂️ c) empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
✂️ d) propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
✂️ e) desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

23Q372841 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
✂️ b) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
✂️ c) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
✂️ d) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

27Q172735 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

✂️ a) A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ b) A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.
✂️ c) O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.
✂️ d) O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.
✂️ e) O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

29Q372694 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

✂️ a) o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ b) a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.
✂️ c) os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
✂️ d) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.

31Q369686 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
✂️ b) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
✂️ c) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
✂️ d) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

32Q371778 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
✂️ b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
✂️ c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
✂️ d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

35Q256111 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Marta engravidou quando estava no curso de aviso prévio de seu contrato de trabalho concedido pela empregadora, a empresa COPA. Neste caso,

✂️ a) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
✂️ b) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
✂️ d) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
✂️ e) não haverá estabilidade de emprego.

39Q370511 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.

✂️ a) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
✂️ b) O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
✂️ c) Há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
✂️ d) Não se prevê garantia de emprego à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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29Q372694 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

30Q188927 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

31Q369686 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

32Q371778 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

33Q370252 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

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35Q256111 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

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37Q99766 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

38Q369667 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

39Q370511 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

40Q370512 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE