Questões de Estabilidade e garantias provisórias no emprego com Gabarito (Comentado)

29Q372163 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa.

Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Renata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser reintegrada.
✂️ b) Não se cogitará de reintegração, seja do titular ou do suplente, porque esse caso não é previsto na lei como gerador de estabilidade.
✂️ c) A condição legal para que Renata seja estável é que contraia ao menos um empréstimo junto à cooperativa.
✂️ d) Renata não terá garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcança apenas o titular.

34Q172735 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

✂️ a) A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
✂️ b) A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.
✂️ c) O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.
✂️ d) O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.
✂️ e) O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

36Q370084 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.
✂️ b) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.
✂️ c) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.
✂️ d) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.

37Q226615 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta

✂️ a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
✂️ b) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço
✂️ c) A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
✂️ d) Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
✂️ e) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

40Q1031223 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Joana foi contratada por determinada autarquia federal, pelo prazo de um ano, para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Dias antes do término do contrato, Joana descobriu que estava grávida, o que manteve sob sigilo em seu ambiente de trabalho por razões pessoais.
No dia imediato ao fim do seu vínculo contratual, ao ser comunicada da necessidade de desocupar o armário que lhe era destinado, Joana informou ao seu superior hierárquico a sua condição de gestante.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional foi estabelecido por prazo certo.
✂️ b) Joana faz jus à estabilidade, apesar de o seu vínculo ser temporário e de não ter realizado a prévia comunicação do seu estado gravídico ao empregador.
✂️ c) Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional não foi estabelecido com um ente privado, mas com uma autarquia federal.
✂️ d) Joana somente faria jus à estabilidade caso tivesse informado ao superior hierárquico, a respeito do seu estado gravídico, antes do término do contrato.
✂️ e) Joana faz jus à estabilidade, ainda que o estado fisiológico da gravidez tenha se constituído após o término do contrato temporário, mas antes do decurso de cinco meses.

Questões de Concursos Estabilidade e garantias provisórias no emprego

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21Q142509 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

22Q835773 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

23Q143897 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

24Q99766 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

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26Q186566 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

27Q370512 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

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29Q372163 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

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31Q190833 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

32Q164190 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

33Q172146 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

34Q172735 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

35Q188927 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

36Q370084 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

37Q226615 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

38Q222334 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

39Q268439 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

40Q1031223 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025