Questões de Concursos: Estado

41 Q410788 | Direito Administrativo, Estado, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSA

Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado, com suas respectivas características. Considerando o tema em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a alternativa correta.

a) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário.
b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.
c) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.
d) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.
e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

42 Q729254 | Direito Internacional, Estado, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
b) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
c) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
d) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

44 Q729015 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Marque a opção correta:

a) A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.
b) O processo de naturalização, em regra, se conclui com a entrega, pelo juiz federal, do certificado de naturalização ao estrangeiro.
c) A naturalização anistia produz efeitos ex time, ocorre com o decurso do tempo, é discricionária e pode ser negada, à luz de juízo de conveniência e oportunidade, ainda que o estrangeiro preencha seus requisitos.
d) A decisão proferida em ação de opção de nacionalidade pode redundar em reconhecimento de nacionalidade derivada ou originária.
e) Obtida a naturalização, o naturalizado não mais a perderá ou a terá cancelada, salvo fraude ao obtê-la, ou envolvimento em crime de tráfico de entorpecentes ou drogas afins.

45 Q729313 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

a) quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado mais recente, aplica-se o mais recente.
b) quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado anterior, aplica-se o tratado anterior.
c) entre os Estados parte nos dois tratados só se aplica o anterior no que ele não for compatível com o novo tratado.
d) a violação de um tratado pode sujeitar o Estado a ser responsabilizado em âmbito 27 internacional, sendo que os conflitos porventura existentes são na maioria das vezes resolvidos por meio de interpretação.

47 Q411255 | Direito Administrativo, Estado, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimento pode ser conceituada como:

a) forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Executor
b) forma interventiva do Estado que, objetivando a manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Executor
c) forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Regulador
d) forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Regulador

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41 Q410788 | Direito Administrativo, Estado, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSA

42 Q729254 | Direito Internacional, Estado, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

43 Q393356 | Direito Administrativo, Estado, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ECT, CESPE CEBRASPE

44 Q729015 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

45 Q729313 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

46 Q395740 | Direito Administrativo, Estado, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPE

47 Q411255 | Direito Administrativo, Estado, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

48 Q405535 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

49 Q409072 | Direito Administrativo, Estado, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFC

50 Q408228 | Direito Administrativo, Estado, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE