Questões de Concursos: Estado Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Estado. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 61 Q413495 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 62 Q401638 | Direito Administrativo, Estado, Analista em Ciência Júnior I Código D, MCT, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir. O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 63 Q729234 | Direito Internacional, Estado, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 64 Q728940 | Direito Internacional, Estado, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 65 Q729568 | Direito Internacional, Estado, Advogado, excluir, FGV, 2018Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro a) somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática. b) não poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro. c) dependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor. d) poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 66 Q409967 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 67 Q408256 | Direito Administrativo, Estado, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESPAs subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a) a) Polícia administrativa. b) Polícia fiscal. c) Polícia Política. d) Fomento. e) Serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 68 Q729027 | Direito Internacional, Estado, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPEA Declaração Universal de Direitos Humanos foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 69 Q406256 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEA respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. O Estado é um ente personalizado, que apresenta, não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas internamente, como pessoa jurídica de direito público, a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 70 Q412611 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
61 Q413495 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
62 Q401638 | Direito Administrativo, Estado, Analista em Ciência Júnior I Código D, MCT, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir. O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
63 Q729234 | Direito Internacional, Estado, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
64 Q728940 | Direito Internacional, Estado, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
65 Q729568 | Direito Internacional, Estado, Advogado, excluir, FGV, 2018Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro a) somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática. b) não poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro. c) dependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor. d) poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
66 Q409967 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
67 Q408256 | Direito Administrativo, Estado, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESPAs subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a) a) Polícia administrativa. b) Polícia fiscal. c) Polícia Política. d) Fomento. e) Serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
68 Q729027 | Direito Internacional, Estado, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPEA Declaração Universal de Direitos Humanos foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
69 Q406256 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEA respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. O Estado é um ente personalizado, que apresenta, não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas internamente, como pessoa jurídica de direito público, a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
70 Q412611 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro