Início Questões de Concursos Estado Resolva questões de Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q412970 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q413584 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q407854 | Direito Administrativo, Estado, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q729164 | Direito Internacional, Estado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEX ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q403672 | Direito Administrativo, EstadoO conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de: ✂️ a) pluralismo ✂️ b) polimorfismo ✂️ c) pluripartidarismo ✂️ d) pluripersonalismo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q393246 | Direito Administrativo, Estado, Contador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPECom relação às necessidades e aos serviços públicos brasileiros, julgue o item abaixo. O estado democrático tem como elemento final o bem comum, ou seja, a existência do estado está relacionada com o bem comum do povo. A administração pública é o conjunto de ferramentas à disposição do Estado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q392692 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, HUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública. O Estado é composto pelo povo, pelo território e pelo governo soberano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q409208 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. O Estado exerce seu poder por meio do governo e, nesse sentido, o governo é um instrumento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q408491 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPECom relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q411591 | Direito Administrativo, Estado, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos. A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q411760 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, IFB BA, 2017Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público ✂️ a) o Cartão Cidadão. ✂️ b) a Cartilha do Cidadão. ✂️ c) a Carta de Serviços Públicos. ✂️ d) a Carta de Serviços ao Cidadão. ✂️ e) o Cartão de Orientações Públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q729586 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional. ✂️ a) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis. ✂️ b) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução. ✂️ c) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império. ✂️ d) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional. ✂️ e) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q413207 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q729447 | Direito Internacional, Estado, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPECom base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q394009 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPEQuanto à organização administrativa pública brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes e, por isso, têm personalidade jurídica e vontade própria. ✂️ b) A administração pública é um conjunto de entes constituídos pelo poder público para a consecução do bem comum, ou seja, é um conjunto de órgãos, entidades e funções instituídos para a consecução dos objetivos do governo: satisfação dos interesses públicos em geral e prosperidade social. ✂️ c) Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de forma definitiva para o exercício de alguma função estatal. ✂️ d) Órgãos compostos são os que reúnem, na sua estrutura, órgãos menores, com funções principais análogas, porém não idênticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q391290 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, FUNAI, FUNRIOOs elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são ✂️ a) povo, território e poder político. ✂️ b) população, nação e território. ✂️ c) povo, política e nação. ✂️ d) população, nação e poder político. ✂️ e) povo, política e autonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q399581 | Direito Administrativo, EstadoEm relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afirmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa correta . ✂️ a) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q406766 | Direito Administrativo, Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. ✂️ b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. ✂️ c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade. ✂️ d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. ✂️ e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q410812 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia. ✂️ b) No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo. ✂️ c) A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa. ✂️ d) A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. ✂️ e) A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q402941 | Direito Administrativo, EstadoNa organização do Estado brasileiro, a Administração Pública exerce um papel de extrema importância que é o da gestão dos interesses públicos. Para a consecução desse desiderato, sãolhes atribuídos deveres e prerrogativas, os quais são normatizados pelo ordenamento jurídico. Ademais, a função administrativa do Estado deve ser harmonizada com as demais, o que contribui para um cenário de controle. A respeito desse cenário da organização estatal nacional, em especial da função administrativa, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Assume relevo a função administrativa na medida em que é considerada uma atividade estatal residual, ou seja, assume as competências que não forem definidas como normativa e jurisdicional. Esse efeito faz com que o espectro de competências do administrador público seja vastíssimo. ✂️ b) Na sua estrutura administrativa, o Poder Executivo conta com a Advocacia Pública, a qual se submete às determinações governamentais, não tendo, funcionalmente, segundo a doutrina, autonomia própria no que diz respeito às suas manifestações, em relação àquele Poder. ✂️ c) O princípio da especialização informa que as competências atribuídas a cada função estatal sejam exclusivamente exercidas, a fim de que o controle possa ser independentemente exercido. ✂️ d) O Estado Democrático de Direito brasileiro, na sua linha evolutiva que vem apresentando pós-Constituição de 1988, retira, da legalidade, o seu fundamento central de legitimação. ✂️ e) Em relação ao elemento político integrativo, as atividades de governo e de Administração confundem-se, porém, ambas, estão submetidas aos regramentos do ordenamento jurídico vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q412970 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q413584 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q407854 | Direito Administrativo, Estado, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q729164 | Direito Internacional, Estado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEX ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q403672 | Direito Administrativo, EstadoO conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de: ✂️ a) pluralismo ✂️ b) polimorfismo ✂️ c) pluripartidarismo ✂️ d) pluripersonalismo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q393246 | Direito Administrativo, Estado, Contador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPECom relação às necessidades e aos serviços públicos brasileiros, julgue o item abaixo. O estado democrático tem como elemento final o bem comum, ou seja, a existência do estado está relacionada com o bem comum do povo. A administração pública é o conjunto de ferramentas à disposição do Estado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q392692 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, HUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública. O Estado é composto pelo povo, pelo território e pelo governo soberano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q409208 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. O Estado exerce seu poder por meio do governo e, nesse sentido, o governo é um instrumento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q408491 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPECom relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q411591 | Direito Administrativo, Estado, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos. A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q411760 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, IFB BA, 2017Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público ✂️ a) o Cartão Cidadão. ✂️ b) a Cartilha do Cidadão. ✂️ c) a Carta de Serviços Públicos. ✂️ d) a Carta de Serviços ao Cidadão. ✂️ e) o Cartão de Orientações Públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q729586 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional. ✂️ a) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis. ✂️ b) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução. ✂️ c) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império. ✂️ d) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional. ✂️ e) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q413207 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q729447 | Direito Internacional, Estado, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPECom base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q394009 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPEQuanto à organização administrativa pública brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes e, por isso, têm personalidade jurídica e vontade própria. ✂️ b) A administração pública é um conjunto de entes constituídos pelo poder público para a consecução do bem comum, ou seja, é um conjunto de órgãos, entidades e funções instituídos para a consecução dos objetivos do governo: satisfação dos interesses públicos em geral e prosperidade social. ✂️ c) Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de forma definitiva para o exercício de alguma função estatal. ✂️ d) Órgãos compostos são os que reúnem, na sua estrutura, órgãos menores, com funções principais análogas, porém não idênticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q391290 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, FUNAI, FUNRIOOs elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são ✂️ a) povo, território e poder político. ✂️ b) população, nação e território. ✂️ c) povo, política e nação. ✂️ d) população, nação e poder político. ✂️ e) povo, política e autonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q399581 | Direito Administrativo, EstadoEm relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afirmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa correta . ✂️ a) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q406766 | Direito Administrativo, Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. ✂️ b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. ✂️ c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade. ✂️ d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. ✂️ e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q410812 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia. ✂️ b) No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo. ✂️ c) A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa. ✂️ d) A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. ✂️ e) A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q402941 | Direito Administrativo, EstadoNa organização do Estado brasileiro, a Administração Pública exerce um papel de extrema importância que é o da gestão dos interesses públicos. Para a consecução desse desiderato, sãolhes atribuídos deveres e prerrogativas, os quais são normatizados pelo ordenamento jurídico. Ademais, a função administrativa do Estado deve ser harmonizada com as demais, o que contribui para um cenário de controle. A respeito desse cenário da organização estatal nacional, em especial da função administrativa, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Assume relevo a função administrativa na medida em que é considerada uma atividade estatal residual, ou seja, assume as competências que não forem definidas como normativa e jurisdicional. Esse efeito faz com que o espectro de competências do administrador público seja vastíssimo. ✂️ b) Na sua estrutura administrativa, o Poder Executivo conta com a Advocacia Pública, a qual se submete às determinações governamentais, não tendo, funcionalmente, segundo a doutrina, autonomia própria no que diz respeito às suas manifestações, em relação àquele Poder. ✂️ c) O princípio da especialização informa que as competências atribuídas a cada função estatal sejam exclusivamente exercidas, a fim de que o controle possa ser independentemente exercido. ✂️ d) O Estado Democrático de Direito brasileiro, na sua linha evolutiva que vem apresentando pós-Constituição de 1988, retira, da legalidade, o seu fundamento central de legitimação. ✂️ e) Em relação ao elemento político integrativo, as atividades de governo e de Administração confundem-se, porém, ambas, estão submetidas aos regramentos do ordenamento jurídico vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro