Início Questões de Concursos Estado Resolva questões de Estado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q728941 | Direito Internacional, Estado, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPEEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q412970 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q729538 | Direito Internacional, Estado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue os itens que se seguem. A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q407854 | Direito Administrativo, Estado, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q413584 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q413207 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q403672 | Direito Administrativo, EstadoO conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de: ✂️ a) pluralismo ✂️ b) polimorfismo ✂️ c) pluripartidarismo ✂️ d) pluripersonalismo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q392692 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, HUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública. O Estado é composto pelo povo, pelo território e pelo governo soberano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q394009 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPEQuanto à organização administrativa pública brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes e, por isso, têm personalidade jurídica e vontade própria. ✂️ b) A administração pública é um conjunto de entes constituídos pelo poder público para a consecução do bem comum, ou seja, é um conjunto de órgãos, entidades e funções instituídos para a consecução dos objetivos do governo: satisfação dos interesses públicos em geral e prosperidade social. ✂️ c) Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de forma definitiva para o exercício de alguma função estatal. ✂️ d) Órgãos compostos são os que reúnem, na sua estrutura, órgãos menores, com funções principais análogas, porém não idênticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q409208 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. O Estado exerce seu poder por meio do governo e, nesse sentido, o governo é um instrumento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q408491 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPECom relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q411591 | Direito Administrativo, Estado, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos. A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q411760 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, IFB BAConstitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público ✂️ a) o Cartão Cidadão. ✂️ b) a Cartilha do Cidadão. ✂️ c) a Carta de Serviços Públicos. ✂️ d) a Carta de Serviços ao Cidadão. ✂️ e) o Cartão de Orientações Públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q729447 | Direito Internacional, Estado, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPECom base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q729586 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional. ✂️ a) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis. ✂️ b) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução. ✂️ c) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império. ✂️ d) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional. ✂️ e) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q391290 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, FUNAI, FUNRIOOs elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são ✂️ a) povo, território e poder político. ✂️ b) população, nação e território. ✂️ c) povo, política e nação. ✂️ d) população, nação e poder político. ✂️ e) povo, política e autonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q397100 | Direito Administrativo, EstadoÉ importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos agentes. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não contraria a característica central dos atos legislativos, qual seja, o atingimento da generalidade das situações, por exemplo, a aprovação de uma lei, pelo próprio Legislativo, mas que concede uma pensão especial a determinada pessoa. A esse efeito, denominase corretamente de “lei de efeitos concretos”. No mesmo sentido, no seu âmbito de atuação, também o Poder Judiciário exerce o que se denomina de função materialmente administrativa, da mesma maneira em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ b) Como corolário do princípio da legalidade, é matéria subordinada exclusivamente à aprovação em lei a organização e o funcionamento da Administração Pública Federal. ✂️ c) Os órgãos públicos distinguem-se das entidades em face de aqueles não possuírem personalidade jurídica própria. Nesse sentido, uma Assembleia Legislativa não possui capacidade processual para defender, em seu nome, seus interesses em juízo, sendo, nesse caso, o Estado-Membro o competente para fazer parte dessa ação. ✂️ d) O sistema federativo brasileiro é do tipo de agregação, no qual há descentralização política em relação dos entes políticos, quais sejam, União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) O Direito Administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade, não agasalha a teoria da aparência dos atos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q399581 | Direito Administrativo, EstadoEm relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afirmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa correta . ✂️ a) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q406766 | Direito Administrativo, Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. ✂️ b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. ✂️ c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade. ✂️ d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. ✂️ e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q410812 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia. ✂️ b) No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo. ✂️ c) A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa. ✂️ d) A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. ✂️ e) A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q728941 | Direito Internacional, Estado, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPEEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q412970 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q729538 | Direito Internacional, Estado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue os itens que se seguem. A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q407854 | Direito Administrativo, Estado, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q413584 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q413207 | Direito Administrativo, Estado, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q403672 | Direito Administrativo, EstadoO conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de: ✂️ a) pluralismo ✂️ b) polimorfismo ✂️ c) pluripartidarismo ✂️ d) pluripersonalismo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q392692 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, HUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública. O Estado é composto pelo povo, pelo território e pelo governo soberano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q394009 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, TJ RR, CESPE CEBRASPEQuanto à organização administrativa pública brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes e, por isso, têm personalidade jurídica e vontade própria. ✂️ b) A administração pública é um conjunto de entes constituídos pelo poder público para a consecução do bem comum, ou seja, é um conjunto de órgãos, entidades e funções instituídos para a consecução dos objetivos do governo: satisfação dos interesses públicos em geral e prosperidade social. ✂️ c) Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de forma definitiva para o exercício de alguma função estatal. ✂️ d) Órgãos compostos são os que reúnem, na sua estrutura, órgãos menores, com funções principais análogas, porém não idênticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q409208 | Direito Administrativo, Estado, Atividades Técnicas de Suporte, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. O Estado exerce seu poder por meio do governo e, nesse sentido, o governo é um instrumento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q408491 | Direito Administrativo, Estado, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPECom relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes. Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q411591 | Direito Administrativo, Estado, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos. A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q411760 | Direito Administrativo, Estado, Assistente Administrativo, IFB BAConstitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público ✂️ a) o Cartão Cidadão. ✂️ b) a Cartilha do Cidadão. ✂️ c) a Carta de Serviços Públicos. ✂️ d) a Carta de Serviços ao Cidadão. ✂️ e) o Cartão de Orientações Públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q729447 | Direito Internacional, Estado, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPECom base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q729586 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional. ✂️ a) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis. ✂️ b) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução. ✂️ c) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império. ✂️ d) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional. ✂️ e) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q391290 | Direito Administrativo, Estado, Administrador, FUNAI, FUNRIOOs elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são ✂️ a) povo, território e poder político. ✂️ b) população, nação e território. ✂️ c) povo, política e nação. ✂️ d) população, nação e poder político. ✂️ e) povo, política e autonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q397100 | Direito Administrativo, EstadoÉ importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos agentes. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não contraria a característica central dos atos legislativos, qual seja, o atingimento da generalidade das situações, por exemplo, a aprovação de uma lei, pelo próprio Legislativo, mas que concede uma pensão especial a determinada pessoa. A esse efeito, denominase corretamente de “lei de efeitos concretos”. No mesmo sentido, no seu âmbito de atuação, também o Poder Judiciário exerce o que se denomina de função materialmente administrativa, da mesma maneira em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ b) Como corolário do princípio da legalidade, é matéria subordinada exclusivamente à aprovação em lei a organização e o funcionamento da Administração Pública Federal. ✂️ c) Os órgãos públicos distinguem-se das entidades em face de aqueles não possuírem personalidade jurídica própria. Nesse sentido, uma Assembleia Legislativa não possui capacidade processual para defender, em seu nome, seus interesses em juízo, sendo, nesse caso, o Estado-Membro o competente para fazer parte dessa ação. ✂️ d) O sistema federativo brasileiro é do tipo de agregação, no qual há descentralização política em relação dos entes políticos, quais sejam, União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) O Direito Administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade, não agasalha a teoria da aparência dos atos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q399581 | Direito Administrativo, EstadoEm relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afirmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa correta . ✂️ a) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ d) as afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q406766 | Direito Administrativo, Estado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. ✂️ b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. ✂️ c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade. ✂️ d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. ✂️ e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q410812 | Direito Administrativo, Estado, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia. ✂️ b) No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo. ✂️ c) A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa. ✂️ d) A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. ✂️ e) A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro