Questões de Concursos Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central do Brasil (BCB) é a instituição responsável por formular e executar a política monetária, regular o sistema financeiro nacional e zelar pela estabilidade econômica do país, ou seja, sua atuação abrange diversas áreas. Qual é a função primordial do Banco Central do Brasil (BCB) em relação à política monetária?

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A organização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) acontece por meio de agentes normativos, supervisores e operadores. II. O Conselho Monetário Nacional, órgão normativo, tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. III. O Banco Central do Brasil, entidade supervisora, tem por objetivo monitorar e fiscalizar o sistema financeiro, além de executar as políticas monetária, cambial e de crédito. IV. A comissão de valores mobiliários (CVM), bancos, caixas econômicas e a bolsa de valores são exemplos de operadores do SFN.

Um investidor estrangeiro atua no Brasil através de instituição financeira integrada ao Sistema Nacional. O seu representante apresenta diversos questionamentos sobre o montante investido, por recomendação da autoridade competente.
Nos termos da Lei n^o 14.286/2021, compete ao Banco Central do Brasil regulamentar e monitorar os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no país quanto a seus

A regulamentação do Banco Central do Brasil sobre a política, os procedimentos e os controles internos, visando à prevenção do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabelece regras para comunicação de operações em espécie.

Conforme a Circular Bacen n° 3.978/2020, as instituições financeiras devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a(s)

Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, o órgão normativo máximo, responsável pela formulação das regras gerais dos mercados monetário, de crédito, de capital e de câmbio, é o(a)

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A partir da Lei Complementar nº 179/2021, o BCB passou a ter autonomia para contratar servidores e definir salários.
( ) O BCB tem a missão institucional de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
( ) O BCB se submete a auditoria independente.
As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à regulamentação e à supervisão do sistema financeiro nacional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A estrutura e competências do CMN foram aprimoradas ao longo do tempo, refletindo a evolução do sistema financeiro e as necessidades da economia brasileira. Compreender a composição do CMN é fundamental para entender como são tomadas as decisões que impactam diretamente a economia brasileira. Qual é a composição atual do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil?

“CVM rejeita Termo de Compromisso com ex-diretores da Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 26/3/2024, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e rejeitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Sergio Agapito Lires Rial e João Guerra Duarte Neto.”

(Disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-rejeita-termo-de-compromissocom-ex-diretores-da-americanas-sa-em-recuperacaojudicial#:~:text=ATIVIDADE%20SANCIONADORA,CVM%20rejeita%20Termo%20de%20Compromisso%20com%20ex%2Ddiretores,Americanas%20S.A.%20%2D%20Em%20Recupera%C3%A7%C3%A3o%20Judicial&text=O%20Colegiado%20da%20Comiss%C3%A3o%20de,processos%20administrativos%20sancionadores%20(PAS)%3A.)

Compreender o papel e as responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é essencial para quem atua ou se interessa pelo mercado de capitais, pois essa instituição desempenha um papel fundamental na proteção dos investidores e na manutenção da confiança no sistema financeiro nacional. Qual é a principal incumbência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no contexto do mercado de capitais brasileiro?

A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração praticada por administrador de fundo de investimento, propondo ao investigado assinar termo de compromisso.

Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:

A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos. Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem:

Em relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 40, aprovado pelo Colegiado da autarquia em 11 de outubro de 2022, analise as afirmativas a seguir.


I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.


II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.


III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.


Está correto o que se afirma em:

Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir.
I. São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CVM nº 182/2023, que dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR), é correto afirmar que:

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 7 em cada 10 transações bancárias são feitas por meio de canais digitais. Um dos grandes motivadores desse aumento é o Pix, que teve um crescimento de 809% no número de pessoas que fizeram mais de 30 operações com Pix no mesmo mês. Com relação aos canais digitais, assinale a alternativa correta.

J é economista, com larga experiência no setor financeiro, tendo iniciado sua carreira como caixa em pequeno banco no interior do estado onde nasceu. Dado o seu currículo, foi convidado para exercer atividade de ouvidor em prestigiada instituição financeira. Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o estatuto da instituição financeira deve conter, dentre outros dados, os critérios de designação e de destituição do ouvidor e o tempo de duração de seu