Questões de Concursos - Estudo de impacto ambiental

1Q226095 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III.

2Q167963 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I.
✂️ d) Apenas II.
✂️ e) Apenas III.

3Q190259 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Quando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida no
procedimento de licenciamento ambiental.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - O EIA-Rima tem por objetivo a avaliação prévia dos impactos ambientais referentes às obras e às atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

II - As audiências públicas estão previstas no curso do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.

III - A apresentação do EIA-Rima deve ocorrer no âmbito do procedimento de licença de instalação, sendo que a certeza científica a respeito do dano ambiental afasta a sua exigibilidade.

É correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I
✂️ b) II
✂️ c) I e II
✂️ d) I e III
✂️ e) II e III

4Q225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

✂️ a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
✂️ b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
✂️ c) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
✂️ d) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
✂️ e) considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

8Q191000 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

✂️ a) O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza.
✂️ b) Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
✂️ c) Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.
✂️ d) A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.
✂️ e) Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.

9Q227069 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Procurador, TCE AP, FCC

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),

✂️ a) ambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
✂️ b) ambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão do órgão ambiental.
✂️ c) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta não for verificada.
✂️ d) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.
✂️ e) as hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental.

Questões de Concursos Estudo de impacto ambiental

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3Q190259 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

4Q225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

5Q172377 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Defensor Público, DPE SP, FCC

6Q191519 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

7Q190456 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, CEB, FUNIVERSA

8Q191000 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

9Q227069 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Procurador, TCE AP, FCC

10Q189996 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE