Questões de Concursos

11 Q926108 | Direito Penal, Estupro, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.

Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

a) causa supralegal de exclusão da ilicitude.
b) causa legal de exclusão da ilicitude.
c) fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
d) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

12 Q62871 | Direito Penal, Estupro

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

a) Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal.
b) Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.
c) Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.
d) Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa.
e) Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.

13 Q62879 | Direito Penal, Estupro

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

a) A pena privativa de liberdade imposta a um condenado primário, portador de bons antecedentes, sentenciado à pena de três anos de reclusão por tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, não pode ser substituída por restritiva de direitos.
b) Crime de lesão corporal leve praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
c) Um réu reincidente, condenado à pena de dez anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro simples, somente poderá progredir de regime depois de cumpridos seis anos de pena.
d) Aquele que adultera fotocópia não autenticada comete o crime de falsidade ideológica.
e) Aquele que, à noite, subtrai coisa alheia móvel de residência desabitada pratica o crime de furto simples, sem causa de aumento de pena.

14 Q62872 | Direito Penal, Estupro

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens.

I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se tiver havido consentimento da parte menor.
II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de vulnerável.
III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base imposta ao agente da conduta delituosa.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Apenas os itens I e II estão certos.
e) Apenas os itens I e III estão certos.

Questões de Concurso Estupro

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11 Q926108 | Direito Penal, Estupro, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

12 Q62871 | Direito Penal, Estupro

13 Q62879 | Direito Penal, Estupro

14 Q62872 | Direito Penal, Estupro

15 Q957678 | Direito Penal, Estupro, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

16 Q912862 | Direito Penal, Estupro, Auxiliar de Perícia, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, AOCP, 2023