Questões de Excludente de ilicitude com Gabarito (Comentado)

21Q924243 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ b) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
✂️ c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

22Q922207 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.
✂️ b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.
✂️ c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
✂️ d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.

23Q922733 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
✂️ b) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando- se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
✂️ c) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
✂️ d) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

25Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

✂️ a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
✂️ b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
✂️ c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
✂️ d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
✂️ e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

26Q175069 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

As causas de exclusão de ilici tude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:

1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.

2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário e inevitável.

4. O estrito cumprimento d o dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Questões de Concursos Excludente de ilicitude

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23Q922733 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

24Q923041 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

25Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV

26Q175069 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR