Início Questões de Concursos Exclusão do Crédito Tributário Resolva questões de Exclusão do Crédito Tributário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Exclusão do Crédito Tributário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q470098 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal, UFABC, UFABCQual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção: ✂️ a) providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada. ✂️ b) é uma limitação constitucional às competências tributárias. ✂️ c) exclui e suprime a competência e o poder tributário. ✂️ d) dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo. ✂️ e) é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q471089 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018É modalidade de exclusão do crédito tributário: ✂️ a) Compensação. ✂️ b) Transação. ✂️ c) Remissão. ✂️ d) Anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q466488 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q471364 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q466280 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPEFrancisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo. Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD. Caso não houvesse renúncia, poderia ocorrer isenção do tributo, se o patrimônio do espólio fosse de valor ínfimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q847314 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) A isenção é causa de exclusão do crédito tributário e se estende às taxas e às contribuições de melhoria vinculadas ao mesmo fato gerador, salvo disposição legal em sentido contrário. ✂️ b) A isenção extingue o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. ✂️ c) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. ✂️ d) A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q467246 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. ✂️ b) A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ✂️ c) A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária. ✂️ d) A transação na esfera tributária pode ter como fi nalidade prevenir litígio. ✂️ e) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q469873 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes. A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q468872 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q469408 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPESe a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Toda isenção será determinada por lei, não se admitindo que seja instrumentalizada por meio de decreto legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q466539 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCEm tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar: ✂️ a) A anistia abrange as infrações cometidas antes ou depois da vigência da lei que a concede, aplicandose aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções. ✂️ b) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ✂️ c) A anistia somente pode ser concedida em caráter geral e ilimitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo, porém com prazo certo e determinado. ✂️ d) A isenção não pode, em qualquer caso, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária. ✂️ e) A exclusão do crédito tributário dispensa ilimitadamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q469784 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEQuanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q466147 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista Jurídico, PGE DF, IADESAssinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário. ✂️ a) O pagamento. ✂️ b) A isenção e a anistia. ✂️ c) A prescrição e a decadência. ✂️ d) O pagamento, a moratória e o parcelamento. ✂️ e) A compensação do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q370463 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, CESPE CEBRASPESe determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária ✂️ a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias. ✂️ b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. ✂️ c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo. ✂️ d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q469635 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCA anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem ✂️ a) causas de extinção do crédito tributário. ✂️ b) causas de exclusão do crédito tributário. ✂️ c) causas de suspensão do crédito tributário. ✂️ d) formas de renúncia de receita tributária. ✂️ e) hipóteses de não incidência qualificada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q229001 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEÉ inadmissível um estado conceder anistia em caráter limitado ✂️ a) a multas relativas ao ICMS. ✂️ b) a multas de até determinado valor. ✂️ c) a multas de contribuintes que tenham, no mínimo, certa idade. ✂️ d) a multas de contribuintes de determinada região daquele Estado, em função de condições a ela peculiares. ✂️ e) sob condição de o contribuinte pagar certo tributo no prazo fixado pela lei que conceder a anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q467920 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETROAlém do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos. ✂️ b) A receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções. ✂️ c) Na receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário. ✂️ d) Concessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q168920 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Defciência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com defciência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte. ✂️ b) Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. ✂️ c) Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profssional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronate não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. ✂️ d) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte. ✂️ e) Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q467835 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEA pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras. Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes. Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q466739 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEUma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar ✂️ a) infrações resultantes de conluio. ✂️ b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções. ✂️ c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição. ✂️ d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação. ✂️ e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q470098 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal, UFABC, UFABCQual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção: ✂️ a) providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada. ✂️ b) é uma limitação constitucional às competências tributárias. ✂️ c) exclui e suprime a competência e o poder tributário. ✂️ d) dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo. ✂️ e) é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q471089 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018É modalidade de exclusão do crédito tributário: ✂️ a) Compensação. ✂️ b) Transação. ✂️ c) Remissão. ✂️ d) Anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q466488 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q471364 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q466280 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPEFrancisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo. Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD. Caso não houvesse renúncia, poderia ocorrer isenção do tributo, se o patrimônio do espólio fosse de valor ínfimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q847314 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) A isenção é causa de exclusão do crédito tributário e se estende às taxas e às contribuições de melhoria vinculadas ao mesmo fato gerador, salvo disposição legal em sentido contrário. ✂️ b) A isenção extingue o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. ✂️ c) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. ✂️ d) A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q467246 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. ✂️ b) A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ✂️ c) A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária. ✂️ d) A transação na esfera tributária pode ter como fi nalidade prevenir litígio. ✂️ e) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q469873 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes. A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q468872 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q469408 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPESe a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Toda isenção será determinada por lei, não se admitindo que seja instrumentalizada por meio de decreto legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q466539 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCEm tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar: ✂️ a) A anistia abrange as infrações cometidas antes ou depois da vigência da lei que a concede, aplicandose aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções. ✂️ b) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ✂️ c) A anistia somente pode ser concedida em caráter geral e ilimitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo, porém com prazo certo e determinado. ✂️ d) A isenção não pode, em qualquer caso, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária. ✂️ e) A exclusão do crédito tributário dispensa ilimitadamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q469784 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEQuanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q466147 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista Jurídico, PGE DF, IADESAssinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário. ✂️ a) O pagamento. ✂️ b) A isenção e a anistia. ✂️ c) A prescrição e a decadência. ✂️ d) O pagamento, a moratória e o parcelamento. ✂️ e) A compensação do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q370463 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, CESPE CEBRASPESe determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária ✂️ a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias. ✂️ b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. ✂️ c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo. ✂️ d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q469635 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCA anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem ✂️ a) causas de extinção do crédito tributário. ✂️ b) causas de exclusão do crédito tributário. ✂️ c) causas de suspensão do crédito tributário. ✂️ d) formas de renúncia de receita tributária. ✂️ e) hipóteses de não incidência qualificada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q229001 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEÉ inadmissível um estado conceder anistia em caráter limitado ✂️ a) a multas relativas ao ICMS. ✂️ b) a multas de até determinado valor. ✂️ c) a multas de contribuintes que tenham, no mínimo, certa idade. ✂️ d) a multas de contribuintes de determinada região daquele Estado, em função de condições a ela peculiares. ✂️ e) sob condição de o contribuinte pagar certo tributo no prazo fixado pela lei que conceder a anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q467920 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETROAlém do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos. ✂️ b) A receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções. ✂️ c) Na receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário. ✂️ d) Concessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q168920 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Defciência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com defciência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte. ✂️ b) Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. ✂️ c) Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profssional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronate não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. ✂️ d) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte. ✂️ e) Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q467835 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEA pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras. Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes. Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q466739 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEUma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar ✂️ a) infrações resultantes de conluio. ✂️ b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções. ✂️ c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição. ✂️ d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação. ✂️ e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro