Início Questões de Concursos Exclusão do Crédito Tributário Resolva questões de Exclusão do Crédito Tributário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Exclusão do Crédito Tributário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q1082189 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. São causas de exclusão do crédito tributário: ( ) Anistia ( ) Isenção ( ) Prescrição ( ) Decadência ✂️ a) V – F – F – F ✂️ b) V – V – V – F ✂️ c) V – V – F – F ✂️ d) F – V – F – F ✂️ e) F – F – F – F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q1069785 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJAs isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como: ✂️ a) incondicionadas ✂️ b) simples ✂️ c) objetivas ✂️ d) absolutas ✂️ e) especiais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q1071583 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Agente de Tributos, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo; II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza; III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares; IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Somente I está correto. ✂️ b) Somente II está correto. ✂️ c) Somente III está correto. ✂️ d) Somente IV está correto. ✂️ e) I, II, III e IV estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q1087614 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre a anistia, é incorreto afirmar que ✂️ a) uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias. ✂️ b) não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. ✂️ c) não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão. ✂️ d) pode ser concedida em caráter geral. ✂️ e) é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q1086157 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019O Presidente da República Federativa do Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre os bens e serviços importados de país estrangeiro. Posteriormente, o referido tratado é ratificado pelo Poder Legislativo federal. Considerando o previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) não há restrição constitucional à previsão de isenção pela União de tributos da competência de estados e municípios, seja em âmbito de negociação internacional, seja em âmbito apenas nacional. ✂️ b) embora se trate de caso de isenção heterônoma, a ratificação pelo Congresso Nacional do tratado tem por fim convalidar a inconstitucionalidade praticada pelo Presidente da República. ✂️ c) não se aplica a vedação à concessão de isenções heterônomas pela União quando esta atua como representante da República Federativa do Brasil. ✂️ d) para que a isenção relativa aos impostos estaduais tenha eficácia, a Constituição exige prévia aprovação pela maioria dos membros do Conselho de Política Fazendária – CONFAZ. ✂️ e) as isenções relativas aos impostos estaduais e municipais na situação são consideradas isenções heterônomas e são vedadas pela Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q1084974 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPDe acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte: ✂️ a) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. ✂️ b) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operações ou prestações seguintes. ✂️ c) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ✂️ d) poderá ser cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
201Q1082189 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. São causas de exclusão do crédito tributário: ( ) Anistia ( ) Isenção ( ) Prescrição ( ) Decadência ✂️ a) V – F – F – F ✂️ b) V – V – V – F ✂️ c) V – V – F – F ✂️ d) F – V – F – F ✂️ e) F – F – F – F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q1069785 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJAs isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como: ✂️ a) incondicionadas ✂️ b) simples ✂️ c) objetivas ✂️ d) absolutas ✂️ e) especiais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q1071583 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Agente de Tributos, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo; II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza; III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares; IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Somente I está correto. ✂️ b) Somente II está correto. ✂️ c) Somente III está correto. ✂️ d) Somente IV está correto. ✂️ e) I, II, III e IV estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q1087614 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre a anistia, é incorreto afirmar que ✂️ a) uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias. ✂️ b) não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. ✂️ c) não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão. ✂️ d) pode ser concedida em caráter geral. ✂️ e) é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q1086157 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019O Presidente da República Federativa do Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre os bens e serviços importados de país estrangeiro. Posteriormente, o referido tratado é ratificado pelo Poder Legislativo federal. Considerando o previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que ✂️ a) não há restrição constitucional à previsão de isenção pela União de tributos da competência de estados e municípios, seja em âmbito de negociação internacional, seja em âmbito apenas nacional. ✂️ b) embora se trate de caso de isenção heterônoma, a ratificação pelo Congresso Nacional do tratado tem por fim convalidar a inconstitucionalidade praticada pelo Presidente da República. ✂️ c) não se aplica a vedação à concessão de isenções heterônomas pela União quando esta atua como representante da República Federativa do Brasil. ✂️ d) para que a isenção relativa aos impostos estaduais tenha eficácia, a Constituição exige prévia aprovação pela maioria dos membros do Conselho de Política Fazendária – CONFAZ. ✂️ e) as isenções relativas aos impostos estaduais e municipais na situação são consideradas isenções heterônomas e são vedadas pela Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q1084974 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPDe acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte: ✂️ a) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. ✂️ b) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operações ou prestações seguintes. ✂️ c) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ✂️ d) poderá ser cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro