Questões de Concursos: Exclusão do crédito tributário

113 Q467920 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

a) As receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos.
b) A receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções.
c) Na receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário.
d) Concessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas.

115 Q466819 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

a) é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.
b) pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.
c) é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.
d) é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.
e) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

116 Q470996 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendendo-se para tanto, o entendimento firmado em súmula cancelada:

a) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
b) As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado.
c) Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.
d) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Questões de Concursos: Exclusão do crédito tributário

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111 Q849334 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos, CPCON, 2020

112 Q469954 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

113 Q467920 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

114 Q470308 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

115 Q466819 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário

116 Q470996 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

117 Q469982 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

118 Q466147 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

119 Q467246 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

120 Q232818 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS