Questões de Concursos: Exclusão do crédito tributário

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção:

a) providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada.
b) é uma limitação constitucional às competências tributárias.
c) exclui e suprime a competência e o poder tributário.
d) dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo.
e) é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

a) São solidariamente responsáveis tributários as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.
b) A isenção ou a remissão de crédito tributário, na hipótese de solidariedade, exonera, sem ressalvas, todos os obrigados.
c) A responsabilidade é solidária quando tanto o contribuinte quanto o responsável respondem sem o benefício de ordem
d) A ei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade tributária à terceira pessoa, quando esta estiver vinculada ao fato gerador da exação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da mesma obrigação.

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