Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q732194 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Juarez era empregado das Indústrias Galo Garnisé Ltda., de 03/04/2000 a 13/8/2014, quando pediu demissão. Entretanto, sob o argumento de que estava em dificuldades financeiras, o empregador não pagou suas verbas rescisórias, e Juarez acabou por processá-lo. Na fase de conhecimento, houve a procedência de seus pedidos, com trânsito em julgado logo na primeira instância. Iniciada a fase de execução, o demandado foi intimado a impugnar os cálculos, no importe de R$ 250.000,00, sob pena de preclusão, e silenciou. Mas, mesmo depois de o juiz e o exequente envidarem todos os esforços, não conseguiram penhorar bens para a satisfação do crédito trabalhista. Na verdade, o ex-empregador fechou o estabelecimento e desapareceu. Deferida a desconsideração da personalidade jurídica e incluído o sócio, Zilmar, no polo passivo, foi penhorada sua conta bancária, bloqueando-se o importe de R$ 5.000,00. Imediatamente, o sócio peticionou e requereu a reconsideração da decisão, pois se tratava de conta-salário, comprovando com a juntada de contra-cheque. Nesse caso, o juiz deve

✂️ a) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui preferência sobre crédito quirografário.
✂️ b) deferir o requerimento, uma vez que o numerário constante de conta-salário é impenhorável.
✂️ c) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
✂️ d) deferir o requerimento, uma vez que a quantia bloqueada atinge apenas 2% do crédito trabalhista.
✂️ e) indeferir o requerimento, mas deve limitar o bloqueio a 30% do numerário constante da conta-salário.

162Q732249 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA, 2017

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

✂️ a) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
✂️ b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado.
✂️ d) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

163Q731334 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
✂️ b) Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
✂️ c) Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
✂️ d) O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.

164Q145405 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação da sentença:

I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de cinco dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
II. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamen- tada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
III. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
IV. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

165Q732790 | Direito Processual Penal, Execução, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Suponha que Mariana, companheira de Joaquim há 10 anos, seja agredida fisicamente pelo companheiro, resultando-lhe lesões de natureza leve. Levado o fato ao conhecimento da autoridade policial, é correto afirmar que,

✂️ a) tratando-se de violência doméstica, a ação penal referente ao crime é privada, estando, portanto, condicionada ao requerimento da ofendida.
✂️ b) diante da legislação em vigor, a autoridade policial deve, de imediato, representar à autoridade judiciária, solicitando o afastamento do lar do agressor e a proibição de aproximação da vítima.
✂️ c) sendo leve a natureza das lesões, o procedimento deve seguir o rito preceituado pela Lei n.º 9.009/1995, uma vez que se trata de delito de menor potencial ofensivo.
✂️ d) uma vez observados os requisitos legais pertinentes, cabe à autoridade policial proceder à prisão em flagrante do agressor, arbitrando-lhe fiança ao final do procedimento.

166Q261942 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

✂️ a) 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
✂️ b) 5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
✂️ c) 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
✂️ d) 8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.
✂️ e) 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

167Q730859 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

No que concerne à execução trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) No processo do trabalho, em regra, pode haver duas hastas públicas: na primeira, o bem somente será vendido se alcançar lanço superior à importância da avaliação; na segunda praça ou leilão, os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, desde que não seja por preço vil.
✂️ b) A adjudicação consiste no ato processual do pagamento da totalidade da dívida executiva pelo devedor, liberando-se os bens constritivos e privilegiando-se, assim, o princípio da não prejudicialidade do devedor.
✂️ c) A execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença.
✂️ d) A liquidação por artigos será feita quando as partes a convencionarem expressamente ou quando ela for determinada pela sentença, ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.
✂️ e) A possibilidade de o executado opor embargos à execução não tem nenhuma relação com a garantia prévia do juízo.

169Q134277 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e III.

170Q730774 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

✂️ a) suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
✂️ b) suscitar apenas que a conta está correta.
✂️ c) suscitar a intempestividade dos embargos.
✂️ d) suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.

171Q137961 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

174Q731007 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Em relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela forma estabelecida pela CLT.
✂️ b) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, reclamante ou reclamado, mas não poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz competente.
✂️ c) Requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ d) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem.

176Q730797 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEMIG

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
✂️ b) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
✂️ c) Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
✂️ d) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

178Q732462 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução.
✂️ b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante.
✂️ c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
✂️ d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
✂️ e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

180Q731329 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar:

✂️ a) cabe agravo de petição em face da decisão que resolve o incidente processual de liquidação da sentença exequenda.
✂️ b) o agravo de petição não possui efeito translativo.
✂️ c) não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao fi nal.
✂️ d) considerando que no agravo de petição é desnecessária a delimitação da matéria e dos valores objeto impugnados, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especifi cados no agravo.
✂️ e) por ser irrecorrível o despacho que não recebe o agravo de petição interposto, o instrumento hábil para impugná-lo é o mandado de segurança.