Questões de Concursos Execução

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181Q731866 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de

✂️ a) oito dias, contados da data da ciência da penhora de seu imóvel, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ b) até dez dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ c) até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ d) até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no prazo de dez dias.
✂️ e) oito dias, após a arrematação, adjudicação ou remição, independentemente da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

182Q731162 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:

✂️ a) Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
✂️ b) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ c) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
✂️ d) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período de doze meses.

183Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:

I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.

III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.

IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I e II.

184Q732452 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No tocante aos embargos à execução, considere: I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após garantia do juízo. II. O embargado será intimado para impugnar os em bargos à execução no prazo de oito dias. III. A competência para julgamento dos embargos à execução é do juízo onde se processa a execução. IV. O procedimento dos embargos à execução veda a oitiva de testemunhas, uma vez que as matérias discutidas são, exclusivamente, de direito, como exemplo da prescrição. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

188Q731110 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
✂️ b) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
✂️ c) Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
✂️ d) As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.
✂️ e) Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

191Q731855 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Natal julgou e manteve subsistente a penhora de bens de pessoa jurídica sucedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar que o acordo realizado entre o reclamante exequente e a sucedida foi efetuado quando esta ainda se submetia ao regime de direito privado. De acordo com a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema, a penhora

✂️ a) não é válida porque realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, razão pela qual a execução deve reorientar-se mediante precatório.
✂️ b) é válida, se realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, não podendo a execução prosseguir me diante precatório.
✂️ c) não é válida porque a decisão que a mantém viola o artigo 100 da Constituição da República.
✂️ d) é válida, independentemente do momento de formalização do ato, mas é necessário que o pagamento observe a ordem cronológica de apresentação do precatório.
✂️ e) não é válida porque, independentemente do momento de formalização do ato, a sucessão pelo Estado impõe a execução mediante precatório.

192Q145133 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.
✂️ b) Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução.
✂️ c) O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ d) A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.
✂️ e) A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.

195Q732493 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

✂️ a) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.
✂️ b) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ c) 30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ d) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ e) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

196Q732239 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

De comum acordo entre o Sindicato dos Comerciários e as Lojas Azur Ltda., em 30/08/2010 instaurou-se dissídio coletivo de natureza econômica perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 25a Região. Entretanto, não se conseguiu entabular acordo entre as partes, tendo sido proferida sentença normativa em 23/04/2011. Inconformado, o empresário suscitado interpôs recurso ordinário ao TST. Passados seis meses sem que houvesse a sua apreciação ou, tampouco, a observância da sentença normativa, em 23/10/2011 o Sindicato ajuizou ação de cumprimento em face de Lojas Azur Ltda., postulando a efetivação das cláusulas erigidas pelo Tribunal. Contestada a demanda, em 25/09/2012 foi julgado procedente o pedido, tendo esta sentença transitado em julgado em 30/10/2012. Neste mesmo dia, foi apreciado o recurso ordinário pelo TST e reformada a sentença normativa, tendo esta decisão transitado em julgado em 20/11/2012. Em vista da situação referida e de o Sindicato ter requerido o início da execução da sentença proferida na ação de cumprimento em 05/12/2012, o

✂️ a) executado deve ajuizar ação rescisória contra a decisão proferida na ação de cumprimento, haja vista a ofensa à coisa julgada da decisão proferida no dissídio coletivo.
✂️ b) executado deve ajuizar ação rescisória contra a decisão proferida na ação de cumprimento, haja vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão proferida no dissídio coletivo à época do ajuizamento da ação de cumprimento.
✂️ c) executado deve apresentar exceção de pré-executividade ou impetrar mandado de segurança para atacar a execução calcada na decisão proferida na ação de cumprimento.
✂️ d) exequente deve ajuizar ação rescisória contra a decisão que reformou a sentença normativa, uma vez que já transitada em julgada a decisão proferida na ação de cumprimento.
✂️ e) executado deve alegar a prescrição das pretensões certificadas na decisão proferida na ação de cumprimento, uma vez que passados mais de dois anos da sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região.

197Q139600 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

✂️ a) 5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.
✂️ b) 5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.
✂️ c) 10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.
✂️ d) 10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.
✂️ e) 8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

198Q134524 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

O edital de hasta pública é requisito

✂️ a) indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.
✂️ b) indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 30 dias.
✂️ c) indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.
✂️ d) dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.
✂️ e) dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 90 dias.

200Q731040 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Maria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda não havia pago o preço da arrematação. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Maria

✂️ a) perderá o sinal em benefício da execução.
✂️ b) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de cinco dias.
✂️ c) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de três dias.
✂️ d) terá direito a devolução do sinal, mas não poderá mais arrematar o mesmo bem em outro leilão.
✂️ e) terá direito a devolução do sinal, mas pagará multa administrativa no valor de um terço do valor dado a título de sinal.

Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q731866 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

182Q731162 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

183Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

184Q732452 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

185Q735795 | Direito Processual Penal, Execução

186Q731470 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

187Q147070 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

188Q731110 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

189Q732193 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

190Q730916 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE