Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

201Q730797 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEMIG

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
✂️ b) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
✂️ c) Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
✂️ d) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

202Q731587 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

✂️ a) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.
✂️ b) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
✂️ c) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.
✂️ d) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
✂️ e) não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

204Q731162 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:

✂️ a) Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
✂️ b) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ c) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
✂️ d) Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período de doze meses.

205Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:

I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.

III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.

IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I e II.

207Q732291 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação: I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias. II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor. III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça. IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) IV.

208Q731855 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Natal julgou e manteve subsistente a penhora de bens de pessoa jurídica sucedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar que o acordo realizado entre o reclamante exequente e a sucedida foi efetuado quando esta ainda se submetia ao regime de direito privado. De acordo com a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema, a penhora

✂️ a) não é válida porque realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, razão pela qual a execução deve reorientar-se mediante precatório.
✂️ b) é válida, se realizada anteriormente à sucessão pelo Estado, não podendo a execução prosseguir me diante precatório.
✂️ c) não é válida porque a decisão que a mantém viola o artigo 100 da Constituição da República.
✂️ d) é válida, independentemente do momento de formalização do ato, mas é necessário que o pagamento observe a ordem cronológica de apresentação do precatório.
✂️ e) não é válida porque, independentemente do momento de formalização do ato, a sucessão pelo Estado impõe a execução mediante precatório.

209Q145133 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.
✂️ b) Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução.
✂️ c) O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ d) A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.
✂️ e) A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.

211Q731040 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Maria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda não havia pago o preço da arrematação. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Maria

✂️ a) perderá o sinal em benefício da execução.
✂️ b) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de cinco dias.
✂️ c) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de três dias.
✂️ d) terá direito a devolução do sinal, mas não poderá mais arrematar o mesmo bem em outro leilão.
✂️ e) terá direito a devolução do sinal, mas pagará multa administrativa no valor de um terço do valor dado a título de sinal.

215Q730576 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

✂️ a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
✂️ b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
✂️ c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
✂️ d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

218Q734018 | Direito Processual Penal, Execução, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade.
✂️ b) O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional.
✂️ c) É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico.
✂️ d) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.

220Q732493 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

✂️ a) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.
✂️ b) 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ c) 30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ d) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
✂️ e) 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q730797 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEMIG

202Q731587 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

203Q729836 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

204Q731162 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

205Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

206Q731958 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

207Q732291 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

208Q731855 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

209Q145133 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

210Q729738 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

211Q731040 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

212Q731568 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

213Q185791 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

214Q729799 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, BESC SC, FGV

215Q730576 | Direito Processual do Trabalho, Execução

216Q731883 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

217Q732155 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

218Q734018 | Direito Processual Penal, Execução, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

219Q731974 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

220Q732493 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC