Questões de Execução com Gabarito (Comentado)

266Q136518 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

✂️ a) deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
✂️ b) poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
✂️ c) admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
✂️ d) poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
✂️ e) serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

267Q730481 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Citada para o pagamento do valor apurado em uma execução, a empresa executada constatou que a sentença de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens, apresentou petição denunciando o equívoco procedimental e requerendo o recolhimento do mandado expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no procedimento adotado, razão pela qual deverá ser indeferido o requerimento apresentado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

270Q731403 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

✂️ a) ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;
✂️ b) seguro de vida;
✂️ c) vestuário de elevado valor;
✂️ d) material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;
✂️ e) utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

273Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.
✂️ b) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.
✂️ c) caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.
✂️ d) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ e) tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

274Q134632 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

✂️ a) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ b) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ c) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ d) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ e) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

275Q731404 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

✂️ a) O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.
✂️ b) O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.
✂️ c) A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.
✂️ d) Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.
✂️ e) O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

278Q731923 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da arrematação Heitor garantiu a arrematação com um sinal de R$ 60.000,00. Após 30 horas da arrematação, Heitor ainda não depositou o restante do valor. Neste caso, Heitor

✂️ a) ainda está no prazo para pagamento do restante do valor, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o prazo de 48 horas para complementação do valor da arrematação.
✂️ b) perderá, em benefício da execução, metade do sinal, ou seja R$ 30.000,00, voltando à praça o bem executado.
✂️ c) terá direito a devolução integral do sinal, voltando à praça o bem executado.
✂️ d) perderá, em benefício da execução, 1/3 do sinal, ou seja R$ 20.000,00 voltando à praça o bem executado.
✂️ e) perderá, em benefício da execução, o sinal de R$ 60.000,00, voltando à praça o bem executado.

279Q731237 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas

✂️ a) mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.
✂️ b) ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
✂️ c) mediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.
✂️ d) ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
✂️ e) mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.

Questões de Concursos Execução

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273Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

274Q134632 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

275Q731404 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

276Q730342 | Direito Processual do Trabalho, Execução

277Q174098 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

278Q731923 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

279Q731237 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

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