Questões de Concursos Execução

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283Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.
✂️ b) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.
✂️ c) caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.
✂️ d) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ e) tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

285Q731365 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

✂️ a) a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.
✂️ b) é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
✂️ c) a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
✂️ d) elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
✂️ e) garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.

286Q134632 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

✂️ a) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ b) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ c) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ d) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ e) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

288Q731403 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

✂️ a) ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;
✂️ b) seguro de vida;
✂️ c) vestuário de elevado valor;
✂️ d) material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;
✂️ e) utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

290Q223462 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à execução trabalhista contra a Fazenda Pública, assinale a opção incorreta, com base na CF, no CPC, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.

✂️ a) Podem ser opostos embargos pela Fazenda Pública no prazo de trinta dias após citada da execução.
✂️ b) Não cabe remessa oficial contra decisão do presidente do tribunal em sede de precatório, ainda quando haja agravamento da condenação imposta à Fazenda Pública.
✂️ c) Contra decisão proferida por presidente de TRT em sede de precatório, dada a sua natureza administrativa, cabe a impetração de mandado de segurança.
✂️ d) Nos casos de reclamações trabalhistas plúrimas, a apuração do valor para fins de eventual dispensa do precatório em prol de requisição de pequeno valor deve considerar a soma dos créditos de cada reclamante.
✂️ e) Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida pelo TST no processamento de precatório.

291Q729657 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

✂️ a) Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).
✂️ b) Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.
✂️ c) Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.
✂️ d) Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.
✂️ e) Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

292Q733846 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade.
✂️ b) O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional.
✂️ c) É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico.
✂️ d) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.

293Q730777 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

✂️ a) cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de dez dias, julgando sub-sistente ou insubsistente a penhora.
✂️ b) dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de dez dias, julgando subsistente ou insubsistente a penhora.
✂️ c) cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias.
✂️ d) dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita à impugnação da liquidação apresentada pelos credores trabalhista e previdenciário. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de dez dias.
✂️ e) quinze dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de penhora, cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Se tiverem sido arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará, dentro de quarenta e oito horas, conclusos os autos ao juiz ou presidente, que proferirá sua decisão.

295Q136176 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

✂️ a) apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.
✂️ b) apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.
✂️ c) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
✂️ d) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
✂️ e) no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.

297Q729635 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, MPU, FCC

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

✂️ a) recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.
✂️ b) correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.
✂️ c) agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.
✂️ d) agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.
✂️ e) recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

298Q731237 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas

✂️ a) mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.
✂️ b) ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
✂️ c) mediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.
✂️ d) ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
✂️ e) mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.

300Q223448 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, BACEN, FCC

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado

✂️ a) por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.
✂️ b) por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
✂️ c) por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.
✂️ d) por embargos à execução se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.
✂️ e) somente nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.

Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q729904 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

282Q731487 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, CRbio, VUNESP

283Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

284Q735688 | Direito Processual Penal, Execução, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

285Q731365 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

286Q134632 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

287Q732410 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

288Q731403 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

289Q731420 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE