Questões de Concursos Execução

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282Q730662 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente. Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

283Q729657 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

✂️ a) Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).
✂️ b) Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.
✂️ c) Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.
✂️ d) Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.
✂️ e) Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

286Q729744 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:

✂️ a) somenteaempresacomponentedogrupoeconômico de maior capital social poderá ser responsabilizada comosujeitopassivonaexecução;
✂️ b) o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,emqualquerhipótese;
✂️ c) o responsável, integrante do grupo econômico, que nãoparticipoudarelaçãoprocessualcomoreclamado e que, portanto, não consta no título judicial como devedor,nãopodesersujeitopassivonaexecução;
✂️ d) o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,desdequeodevedorprincipalse revelesemcondiçõesdesolverodébitoexeqüendo;
✂️ e) em se tratando de grupo econômico inexiste solidariedadequantoaodébitoexeqüendo.

288Q223448 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, BACEN, FCC

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado

✂️ a) por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.
✂️ b) por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
✂️ c) por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.
✂️ d) por embargos à execução se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.
✂️ e) somente nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.

289Q731187 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

✂️ a) A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
✂️ b) A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.
✂️ c) Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.
✂️ d) Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.
✂️ e) Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

290Q731365 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

✂️ a) a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.
✂️ b) é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
✂️ c) a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
✂️ d) elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
✂️ e) garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.

291Q136176 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

✂️ a) apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.
✂️ b) apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.
✂️ c) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
✂️ d) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
✂️ e) no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.

292Q734009 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:

I – O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal têm legitimidade para propor o incidente.

II – O recurso cabível na execução penal é o recurso de agravo, sem efeito suspensivo e que segue o rito do recurso em sentido estrito.

III – Segundo a Lei de Execução Penal o Órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença, em livro próprio.

IV – Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que deixar de executar trabalho, tarefas ou ordem recebida da administração do sistema prisional.

✂️ a) Apenas uma proposição está correta.
✂️ b) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ d) As quatro proposições estão corretas.

294Q729736 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

296Q729635 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, MPU, FCC

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor

✂️ a) recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.
✂️ b) correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.
✂️ c) agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.
✂️ d) agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.
✂️ e) recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

297Q731437 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

✂️ a) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
✂️ b) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
✂️ c) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.
✂️ d) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
✂️ e) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

299Q730466 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

300Q730989 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Sobre embargos de terceiros e custas na execução,

✂️ a) considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos de terceiro, quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente fez parte.
✂️ b) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) a mera ameaça de constrição de bens, ou de bens sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, não autoriza a oposição de embargos de terceiro.
✂️ d) as custas do processo de execução são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas no momento da garantia da execução ou da nomeação de bens à penhora.
✂️ e) a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes demorarem mais de 90 dias para promovê-la, a contar da prolação da sentença.

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281Q731417 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

282Q730662 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

283Q729657 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

284Q729712 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

285Q731253 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC