Questões de Concursos Execução

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323Q731088 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) no caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.
✂️ b) não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil.
✂️ c) fere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.
✂️ d) a ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
✂️ e) é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

326Q732137 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

✂️ a) As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.
✂️ b) Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exe quente mais 10 dias para impugnação.
✂️ c) A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.
✂️ d) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.
✂️ e) A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.

327Q730700 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) No processo do trabalho a penhora deve recair sempre em dinheiro, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.
✂️ b) A execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor.
✂️ c) A execução é de natureza real, não atingindo a pessoa do devedor.
✂️ d) No processo do trabalho é admissível a execução do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) No processo do trabalho são admissíveis a arrematação, a adjudicação e a remição dos bens levados à hasta pública.

329Q729794 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

332Q732460 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.
✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.
✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

333Q730179 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

✂️ a) exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
✂️ b) decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.
✂️ c) cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.
✂️ d) exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.
✂️ e) cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

334Q731471 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

✂️ a) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.
✂️ b) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.
✂️ c) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.
✂️ e) não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

335Q729736 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

336Q260568 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

✂️ a) dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ b) oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ c) oito dias para interpor Recurso Ordinário, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ d) dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ e) oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

337Q733148 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a monitoração eletrônica de presos que se encontrem no regime semiaberto ou em prisão domiciliar, sendo obrigatória a revogação do monitoramento nos casos de prática de falta grave, quando esta constituir crime doloso, cominando-se a necessária regressão de regime prisional e vedando-se nova progressão.
✂️ b) As saídas temporárias são concedidas aos presos que se encontrem em regime prisional semiaberto, pelo juízo da execução penal, cuja finalidade é visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante ou participar em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. No atual disciplinamento legal, o prazo máximo para gozo desse benefício será de quarenta e cinco dias por ano, concedido em até quatro vezes ao longo do ano, em qualquer caso.
✂️ c) Entre as competências expressas do juízo da execução penal tem-se a unificação e soma de penas, a detração e a remição, o reconhecimento de continuidade delitiva em sede de execução e a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
✂️ d) Ocorrendo unificação de penas, seja por crime anterior, seja por crime posterior ao início de cumprimento da sanção penal, interrompe-se a contagem do lapso temporal para progressão de regime prisional, calculando-se este sobre o restante da pena unificada e passando-se a contar o novo prazo a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ e) Entre os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar grave, pelo sentenciado, está o reinício da contagem do lapso temporal para comutação das penas.

338Q731459 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) III.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Execução

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321Q922273 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

322Q735906 | Direito Processual Penal, Execução, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

323Q731088 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

324Q224228 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

325Q731366 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

326Q732137 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

327Q730700 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

328Q731764 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

329Q729794 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

330Q731113 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

331Q730412 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE