Questões de Execução com Gabarito (Comentado)

323Q730179 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

✂️ a) exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
✂️ b) decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.
✂️ c) cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.
✂️ d) exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.
✂️ e) cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

324Q729953 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

✂️ a) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
✂️ b) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
✂️ c) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
✂️ d) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

325Q729794 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

328Q731459 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) III.
✂️ e) I, II e III.

330Q733148 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a monitoração eletrônica de presos que se encontrem no regime semiaberto ou em prisão domiciliar, sendo obrigatória a revogação do monitoramento nos casos de prática de falta grave, quando esta constituir crime doloso, cominando-se a necessária regressão de regime prisional e vedando-se nova progressão.
✂️ b) As saídas temporárias são concedidas aos presos que se encontrem em regime prisional semiaberto, pelo juízo da execução penal, cuja finalidade é visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante ou participar em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. No atual disciplinamento legal, o prazo máximo para gozo desse benefício será de quarenta e cinco dias por ano, concedido em até quatro vezes ao longo do ano, em qualquer caso.
✂️ c) Entre as competências expressas do juízo da execução penal tem-se a unificação e soma de penas, a detração e a remição, o reconhecimento de continuidade delitiva em sede de execução e a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
✂️ d) Ocorrendo unificação de penas, seja por crime anterior, seja por crime posterior ao início de cumprimento da sanção penal, interrompe-se a contagem do lapso temporal para progressão de regime prisional, calculando-se este sobre o restante da pena unificada e passando-se a contar o novo prazo a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ e) Entre os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar grave, pelo sentenciado, está o reinício da contagem do lapso temporal para comutação das penas.

332Q731635 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Em determinada reclamação trabalhista, na fase de execução de sentença definitiva, foi homologado o valor da condenação em R$ 100.000,00, tendo sido devidamente citada a executada para pagamento, que demonstrou seu inconformismo com o valor cobrado perante o Sr. Oficial de Justiça. Esgotado seu prazo e sem que a executada pagasse ou indicasse bem à penhora,

✂️ a) deverá ingressar com exceção de pré-executividade no prazo preclusivo de oito dias, após a penhora de bens, alegando incorreção dos valores cobrados, por medida de economia e celeridade processuais.
✂️ b) deverá ingressar com Embargos, antes da penhora de bens, alegando a incorreção dos valores cobrados, por medida de economia e celeridade processuais.
✂️ c) deverá interpôr Agravo de Petição, após a penhora de bens, alegando a incorreção dos valores cobrados.
✂️ d) o Juiz da Vara determinará a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do julgado, sendo que a penhora em dinheiro não é permitida nesta fase.
✂️ e) o Juiz da Vara determinará a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do julgado, podendo ser feita a penhora em dinheiro.

339Q732460 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.
✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.
✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

340Q729697 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

✂️ a) V, V, F, F, F.
✂️ b) V, F, F, V, F.
✂️ c) V, V, V, F, F.
✂️ d) F, F, V, V, F.
✂️ e) F, V, V, F, V.

Questões de Concursos Execução

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321Q731113 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

322Q729904 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

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324Q729953 | Direito Processual do Trabalho, Execução

325Q729794 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

326Q730316 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

327Q730107 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

328Q731459 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

329Q731764 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

330Q733148 | Direito Processual Penal, Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

331Q730336 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

332Q731635 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

333Q730875 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

334Q730412 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

335Q732476 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

336Q729809 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

337Q731366 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

338Q732428 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

339Q732460 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

340Q729697 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE