Questões de Concursos Execução

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341Q731546 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto à arrematação,

✂️ a) não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.
✂️ b) se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o sinal correspondente a 20% do preço da avaliação, perderá o direito à arrematação, voltando à praça os bens executados.
✂️ c) concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência mínima de quinze dias.
✂️ d) se na primeira praça os bens penhorados não tiverem alcançado o valor total da condenação, haverá, decorrido o prazo de dez dias, a segunda praça, na qual os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação.
✂️ e) o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

342Q732090 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

✂️ a) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
✂️ b) é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
✂️ d) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
✂️ e) é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

343Q732371 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

✂️ a) de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.
✂️ b) de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.
✂️ c) de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
✂️ d) de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.
✂️ e) retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

344Q730878 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I, III e IV.

346Q729953 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

✂️ a) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
✂️ b) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
✂️ c) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
✂️ d) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

348Q732316 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Depois de desconsiderada a personalidade jurídica da executada, seu sócio foi integrado ao polo passivo e citado para pagar o crédito trabalhista em 48 horas, sob pena de execução forçada. Mantido o silêncio, foi penhorado um dos seus imóveis. Ele embargou à execução por discordar dos critérios de atualização monetária e incidência dos juros de mora, mas seu pedido foi rejeitado e julgada subsistente a penhora. Depois de reavaliado o bem e antes de ser designada a arrematação, o exequente manifestou interesse em adjudicar o bem, complementando o valor da avaliação, haja vista a diferença de R$ 10.000,00 entre ela e o crédito exequendo, o que foi deferido e homologado por sentença. Inconformado, poderá o executado

✂️ a) ajuizar embargos à adjudicação.
✂️ b) impetrar mandado de segurança.
✂️ c) ajuizar ação rescisória.
✂️ d) interpor recurso ordinário.
✂️ e) interpor agravo de instrumento.

349Q134565 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCC

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

✂️ a) Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.
✂️ b) O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.
✂️ c) Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.
✂️ d) Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.
✂️ e) Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

351Q732097 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca da conta, assinale a opção correta.

✂️ a) A parte insatisfeita, reclamante ou reclamada, poderá intentar, respectivamente, embargo à execução ou impugnação.
✂️ b) A citada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de cinco dias na forma sucessiva.
✂️ c) A mencionada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de dez dias na forma sucessiva.
✂️ d) A referida concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma obrigação do julgador e deverá ter prazo sucessivo fixado pelo juiz.
✂️ e) Caso haja pagamento antecipado da parcela apurada a título de contribuição previdenciária, não poderá a previdência social cobrar eventual diferença.

353Q732181 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Considerando que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista são aplicáveis, naquilo em que não contrariar o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) 0 prazo para a oposição dos embargos do devedor no processo do trabalho inicia-se da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.
✂️ b) Nos termos do contido em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é inválida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente a sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.
✂️ c) Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, admite-se o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas na hipótese de não-pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.
✂️ d) A delimitação justificada dos valores impugnados, requisito extrínseco do agravo de petição, não exigível quando o agravante for a Fazenda Pública federal, estadual ou municipal.
✂️ e) A única modalidade de remição permitida no processo do trabalho e a remição a execução, não havendo previsão para a chamada remição de bens.

356Q729780 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

✂️ a) O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.
✂️ b) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
✂️ c) A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.
✂️ d) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.
✂️ e) Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.

360Q730959 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à Execução:

I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.

II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, III e IV.

Questões de Concursos Execução

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341Q731546 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

342Q732090 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

343Q732371 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

344Q730878 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

345Q732476 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

346Q729953 | Direito Processual do Trabalho, Execução

347Q729981 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

348Q732316 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

349Q134565 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCC

350Q734903 | Direito Processual Penal, Execução, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

351Q732097 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

352Q730336 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

353Q732181 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

354Q729664 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

355Q730729 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

356Q729780 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

357Q224454 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGT, PGT

358Q729809 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

359Q732428 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

360Q730959 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC