Questões de Concursos Execução

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381Q732316 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Depois de desconsiderada a personalidade jurídica da executada, seu sócio foi integrado ao polo passivo e citado para pagar o crédito trabalhista em 48 horas, sob pena de execução forçada. Mantido o silêncio, foi penhorado um dos seus imóveis. Ele embargou à execução por discordar dos critérios de atualização monetária e incidência dos juros de mora, mas seu pedido foi rejeitado e julgada subsistente a penhora. Depois de reavaliado o bem e antes de ser designada a arrematação, o exequente manifestou interesse em adjudicar o bem, complementando o valor da avaliação, haja vista a diferença de R$ 10.000,00 entre ela e o crédito exequendo, o que foi deferido e homologado por sentença. Inconformado, poderá o executado

✂️ a) ajuizar embargos à adjudicação.
✂️ b) impetrar mandado de segurança.
✂️ c) ajuizar ação rescisória.
✂️ d) interpor recurso ordinário.
✂️ e) interpor agravo de instrumento.

384Q729717 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor

✂️ a) da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.
✂️ b) da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.
✂️ c) das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.
✂️ d) total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.
✂️ e) total do acordo, mais a multa de 50%.

385Q731546 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto à arrematação,

✂️ a) não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.
✂️ b) se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o sinal correspondente a 20% do preço da avaliação, perderá o direito à arrematação, voltando à praça os bens executados.
✂️ c) concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência mínima de quinze dias.
✂️ d) se na primeira praça os bens penhorados não tiverem alcançado o valor total da condenação, haverá, decorrido o prazo de dez dias, a segunda praça, na qual os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação.
✂️ e) o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

390Q731824 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.
✂️ b) Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.
✂️ c) A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.
✂️ d) A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.
✂️ e) O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.

391Q730760 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Paula foi cobradora da Empresa Percheron Ltda. por doze anos, até ser dispensada sem justa causa. Ajuizou ação trabalhista e, em audiência, a ré arguiu uma justa causa genérica e sequer apresentou documentos ou produziu prova testemunhal. Diante da procedência de todos os pedidos em primeiro grau, com a prolação de sentença líquida no importe de R$ 82.537,23, a demandada recorreu, tendo recolhido as custas e o depósito recursal. Contudo, desde logo iniciou-se a execução na Vara de origem, com convolação do depósito em penhora e expedição de mandado para a complementação do restante em 48 horas. Esgotado o prazo, a executada ofereceu um caminhão, avaliado em R$ 80.000,00, em garantia, o que foi recusado pela exequente. O juiz determinou a penhora eletrônica e bloqueou o saldo devedor encontrado nas contas da Empresa. Inconformada, a empresa peticionou pedindo a reconsideração. Nesse caso, o juiz deve

✂️ a) indeferir e determinar a expedição de alvará para liberação do numerário bloqueado em favor da exequente, uma vez que a execução é provisória.
✂️ b) indeferir e intimar a executada para, se quiser, apresentar impugnação no prazo de cinco dias, uma vez que a execução é definitiva.
✂️ c) indeferir e intimar a executada para, se quiser, apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias, uma vez que a execução é definitiva.
✂️ d) deferir e intimar a exequente a indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa.
✂️ e) deferir e determinar o desbloqueio, uma vez que a execução é provisória e o bem ofertado é suficiente para garantir o juízo.

392Q731184 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

✂️ a) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
✂️ b) não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
✂️ c) transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
✂️ d) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
✂️ e) não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

393Q731517 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

✂️ a) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
✂️ b) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
✂️ c) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
✂️ d) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
✂️ e) R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

394Q732401 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC, 2017

Em determinada execução trabalhista com trânsito em julgado, cujo valor devido é de R$ 10.000,00, foram esgotados todos os meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trabalho a penhora sobre a totalidade da renda do estabelecimento comercial da executada, a Loja de Bolos da D. Nenê Ltda. Para tanto, alegou que não tinha interesse na penhora do automóvel da sócia que foi penhorado e que seria suficiente para satisfazer a dívida. Neste caso, com base no entendimento jurisprudencial do TST,

✂️ a) não é possível a penhora sobre a renda do estabelecimento comercial da executada em sede trabalhista, devendo a exequente indicar outros meios para prosseguimento da execução.
✂️ b) o juiz deverá determinar primeiramente a penhora do automóvel, antes de deferir a penhora sobre a renda do estabelecimento comercial, por se tratar de bem penhorável e suficiente para satisfazer o crédito executado.
✂️ c) o juiz deverá acolher o pedido da exequente, nos termos pretendidos, sendo que o crédito trabalhista se sobrepõe à atividade empresarial da executada, não importando que terá a totalidade da renda do estabelecimento penhorada.
✂️ d) não é possível o acolhimento do pedido da exequente, por ser a executada uma empresa de pequeno ou médio porte, caso em que a penhora sobre a renda do estabelecimento comercial não é prevista.
✂️ e) o juiz deverá acolher o pedido da exequente, limitando o percentual a 90% da renda, o que será suficiente para o desenvolvimento regular das atividades empresariais, sendo que o crédito trabalhista se sobrepõe à atividade empresarial da executada.

395Q731223 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente

✂️ a) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.
✂️ b) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.
✂️ c) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.
✂️ d) meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.
✂️ e) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

396Q257965 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

✂️ a) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.
✂️ b) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
✂️ c) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.
✂️ d) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
✂️ e) não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

398Q733931 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.

✂️ a) Um réu em processo penal renunciou ao direito de apelação interposta pela defesa técnica, tendo manifestado sua vontade sem a assistência de seu defensor, caso em que o magistrado não conheceu da apelação, fundamentando sua decisão na supremacia da vontade do réu sobre a vontade de seu defensor.
✂️ b) O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, por comunicação do diretor do estabelecimento prisional, reconheceu a falta disciplinar, mesmo sem a instauração de procedimento administrativo pelo diretor, fundamentando sua decisão no fato de se tratar de falta flagrante cometida nas dependências do estabelecimento prisional.
✂️ c) O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, proferiu decisão suprindo a falta por meio da nomeação de defensor dativo, fundamentada na facultatividade da intimação.
✂️ d) Após a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n.º 9.099/1995, sobreveio o descumprimento de suas cláusulas, razão pela qual o magistrado acolheu o pedido da acusação, retomando-se a situação anterior, e possibilitando ao MP a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial, ao fundamento de que a homologação não faz coisa julgada material.
✂️ e) O juiz de direito substituto, ao julgar crime sujeito ao rito da Lei Maria da Penha, cometido por João contra Maria, sua esposa, acolheu pedido da defesa de João e aplicou a suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que houve pacificação da situação fática entre os envolvidos.

Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

381Q732316 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

382Q731368 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

383Q731952 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

384Q729717 | Direito Processual do Trabalho, Execução

385Q731546 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

386Q729827 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

387Q731191 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

388Q732252 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

389Q732053 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017