Questões de Concursos Execução

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41Q737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
✂️ b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
✂️ c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
✂️ d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
✂️ e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

42Q922593 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
✂️ b) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
✂️ c) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem se executados a sentença e o acordo não cumpridos.
✂️ d) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

44Q734250 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

✂️ a) A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
✂️ b) A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
✂️ c) A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
✂️ d) A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
✂️ e) A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.

48Q730983 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

49Q923020 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

✂️ a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
✂️ b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
✂️ c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
✂️ d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

50Q731017 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

✂️ a) as pedras e metais preciosos.
✂️ b) as geladeiras.
✂️ c) o terreno.
✂️ d) o veículo.
✂️ e) os títulos da dívida pública da União.

51Q136458 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de

✂️ a) oito dias, após a arrematação, adjudicação ou remição, independentemente da assinatura da repectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ b) oito dias, contados da data da ciência da penhora de seu imóvel, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ c) até dez dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ d) até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
✂️ e) até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no prazo de dez dias.

55Q729653 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

✂️ a) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
✂️ b) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
✂️ c) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
✂️ d) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
✂️ e) 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

56Q731739 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

✂️ a) O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.
✂️ b) O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia d execução ou da penhora de bens.
✂️ c) O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.
✂️ d) O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

57Q732526 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamado Netuno foi condenado a pagar horas extras e indenização por dano moral e material em razão de agressões verbais e físicas a seu empregado, que exercia as funções de motorista particular. Não recorreu da sentença e se iniciou a execução. Nessa hipótese, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) elaborada a conta e tornada líquida a sentença exequenda, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 5 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
✂️ b) requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que pague o valor da condenação, acrescido de contribuições sociais devidas à União, em 5 dias, ou garanta a execução nesse prazo, sob pena de penhora.
✂️ c) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias para apresentar embargos, cabendo o prazo de 5 dias ao exequente para impugnação.
✂️ d) a matéria de defesa dos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação, não cabendo, nesta fase, arguição de prescrição da dívida e prova testemunhal.
✂️ e) julgada subsistente a penhora, o juiz mandará proceder à avaliação dos bens penhorados e, concluída esta, ocorrerá a arrematação que será que fará em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente a preferência para a adjudicação.

58Q730278 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

✂️ a) Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.
✂️ b) As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.
✂️ c) Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.
✂️ d) Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

59Q733502 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

✂️ a) O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.
✂️ b) O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.
✂️ c) O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.
✂️ d) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.
✂️ e) O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

60Q144355 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.
✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.
✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

Questões de Concursos Execução

Resolva questões de Execução comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

42Q922593 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

43Q188269 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEAGESP, VUNESP

44Q734250 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

45Q134473 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

46Q923153 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

47Q732102 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018