Questões de Concursos Execução

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44Q729653 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

✂️ a) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
✂️ b) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
✂️ c) 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
✂️ d) 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
✂️ e) 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

45Q731739 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

✂️ a) O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.
✂️ b) O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia d execução ou da penhora de bens.
✂️ c) O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.
✂️ d) O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

47Q737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
✂️ b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
✂️ c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
✂️ d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
✂️ e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

48Q730889 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

✂️ a) não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.
✂️ b) poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.
✂️ d) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

49Q731565 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Ana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado. Já na fase de execução de sentença, Norberto, irmão dos sócios da empresa reclamada, teve o apartamento que reside penhorado. Indignado, já que nunca foi sócio da empresa reclamada, bem como comprou este apartamento com recursos próprios, pretende apresentar a medida cabível. Neste caso, Norberto deverá

✂️ a) interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.
✂️ b) opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ c) opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.
✂️ d) interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.
✂️ e) opor Embargos de Terceiro no prazo de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

50Q730187 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
✂️ b) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
✂️ c) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
✂️ d) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

51Q730852 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, excluir, FGV, 2018

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente. Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.
✂️ b) Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.
✂️ c) A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.
✂️ d) A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

52Q734250 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

✂️ a) A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
✂️ b) A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
✂️ c) A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
✂️ d) A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
✂️ e) A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.

53Q731017 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

✂️ a) as pedras e metais preciosos.
✂️ b) as geladeiras.
✂️ c) o terreno.
✂️ d) o veículo.
✂️ e) os títulos da dívida pública da União.

54Q731580 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

✂️ a) a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.
✂️ b) requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ c) o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.
✂️ d) garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ e) serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.

56Q732500 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

✂️ a) medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que essa pessoa não seja parte no processo.
✂️ b) recurso que pode ser interposto contra despacho que nega seguimento a recurso principal.
✂️ c) medida judicial incidente ao processo de execução que pode ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo judicial ou extrajudicial.
✂️ d) recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.

57Q144355 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.
✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.
✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

60Q730278 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

✂️ a) Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.
✂️ b) As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.
✂️ c) Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.
✂️ d) Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

Questões de Concursos Execução

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41Q134473 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

42Q730373 | Direito Processual do Trabalho, Execução

43Q860830 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP