Questões de Concursos - Execução em geral

43Q525385 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

✂️ a) A cobrança da dívida ativa da União, fundada em multas eleitorais, aplicadas para infrações não-penais, é da competência da justiça federal do foro do domicílio eleitoral do devedor.
✂️ b) Em ação de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser alegada por meio de exceção de pré-executividade ou ser decretada pelo juiz, de ofício, após ouvido o representante da fazenda pública.
✂️ c) A multa eleitoral constitui dívida ativa não-tributária e a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança é do representante do Ministério Público Eleitoral.
✂️ d) Na execução fiscal, o despacho que determinar a citação não interrompe a prescrição, mas suspende o prazo prescricional até a citação válida do devedor. Se não houver a citação do devedor no prazo de 180 dias, o juiz extinguirá a execução.

46Q526059 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:

✂️ a) o credor procederá à execução, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, não cabendo ao juiz determinar novo exame ou nova elaboração.
✂️ b) quando o juiz entender que o cálculo excede os limites do título, pode determinar seja ele examinado pelo contador do juízo, procedendo- se, em qualquer caso, à execução pelo valor encontrado pelo contador.
✂️ c) pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação proposta pelo contador, o juiz decidirá qual o valor pelo qual será feita a execução.
✂️ d) pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.
✂️ e) a execução obedecerá ao valor constante do pedido do exeqüente. Tal valor só poderá ser posto em dúvida pelo executado em embargos à execução.

48Q526522 | Direito Processual Civil, Execução em geral

Em execução proposta contra sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o autor não encontrou bens suficientes para penhorar. Deverá, então:

✂️ a) proceder à arrematação dos bens que foram penhorados e cobrar o saldo dos diretores da sociedade.
✂️ b) mandar citar o Estado do Rio Grande do Norte e proceder à execução nos termos dos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que este poderá alegar o benefício de ordem.
✂️ c) proceder, de imediato, à penhora de bens dos diretores da sociedade.
✂️ d) mandar citar o Estado do Rio Grande do Norte e penhorar seus bens, pois se trata de execução contra sociedade de economia mista, que se rege, neste aspecto, pelas regras de direito privado.
✂️ e) proceder à arrematação dos bens penhorados e aguardar o surgimento de novos bens a serem penhorados.

Questões de Concursos Execução em geral

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41Q526991 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Advogado, Companhia Docas do Pará PA, CESPE CEBRASPE

42Q526191 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

43Q525385 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

44Q526181 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

45Q525533 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

46Q526059 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

47Q527098 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

48Q526522 | Direito Processual Civil, Execução em geral

49Q525903 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

50Q526735 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE