Início Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias Resolva questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Extinção do CT Verbas Rescisórias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q453245 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz e Pedro eram vendedores de veículos novos em uma grande concessionária da capital da República. Na presença de alguns clientes, acabaram protagonizando grave e acalorada discussão acerca do direito à comissão incidente sobre a venda de veículo a determinado cliente, cada um deles julgando-se responsável pela transação. O empregador resolveu, no exercício de seu poder punitivo, suspendê-los do trabalho por 45 dias. Nessa situação, caso não concordem com a suspensão aplicada, os empregados poderão considerar injustamente rescindidos os seus contratos de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q454284 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCQuando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa ✂️ a) deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário. ✂️ b) deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral. ✂️ c) deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ d) poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado. ✂️ e) não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q451961 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUm empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q452771 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q453616 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário, ✂️ a) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias. ✂️ b) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais. ✂️ c) não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio. ✂️ d) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais. ✂️ e) terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q453042 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSAEm relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado. ✂️ b) O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho. ✂️ c) As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional. ✂️ d) O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional. ✂️ e) A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q455470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Na extinção do contrato de trabalho, ✂️ a) o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto. ✂️ b) qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado. ✂️ c) a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. ✂️ d) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. ✂️ e) as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q454794 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMOConstituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO ✂️ a) incontinência de conduta ou mau procedimento. ✂️ b) embriaguez habitual ou em serviço. ✂️ c) prática constante de jogos de azar. ✂️ d) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ e) quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q455188 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa. III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Estão corretas as afirmativas ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q452585 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCO descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na modalidade de ✂️ a) incontinência de conduta. ✂️ b) ato de indisciplina. ✂️ c) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ d) ato de insubordinação. ✂️ e) ato de improbidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q454470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q453709 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens. Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q454992 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador, ✂️ a) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. ✂️ b) as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa. ✂️ c) não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ d) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato. ✂️ e) o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCClaudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar ✂️ a) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado. ✂️ b) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho. ✂️ c) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena. ✂️ d) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena. ✂️ e) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q455409 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCA respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar: ✂️ a) Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais. ✂️ b) Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa. ✂️ c) A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa. ✂️ d) A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador. ✂️ e) Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q452901 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUm empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado. A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT. O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, por culpa do empregador, pleiteando a indenização devida sob o argumento de que o empregador descumpriu as obrigações decorrentes do contrato ao deixar de pagar os valores prometidos pela instalação dos equipamentos entregues pelo mesmo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q453177 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q453812 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPFConstitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO: ✂️ a) desídia no desempenho das respectivas funções; ✂️ b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ✂️ c) ato de improbidade; ✂️ d) violação de segredo da empresa; ✂️ e) prática periódica de jogos de azar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q455641 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q451571 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCJussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso, ✂️ a) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário. ✂️ b) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ c) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ d) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional. ✂️ e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q453245 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz e Pedro eram vendedores de veículos novos em uma grande concessionária da capital da República. Na presença de alguns clientes, acabaram protagonizando grave e acalorada discussão acerca do direito à comissão incidente sobre a venda de veículo a determinado cliente, cada um deles julgando-se responsável pela transação. O empregador resolveu, no exercício de seu poder punitivo, suspendê-los do trabalho por 45 dias. Nessa situação, caso não concordem com a suspensão aplicada, os empregados poderão considerar injustamente rescindidos os seus contratos de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q454284 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCQuando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa ✂️ a) deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário. ✂️ b) deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral. ✂️ c) deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ d) poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado. ✂️ e) não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q451961 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUm empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q452771 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q453616 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário, ✂️ a) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias. ✂️ b) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais. ✂️ c) não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio. ✂️ d) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais. ✂️ e) terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q453042 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSAEm relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado. ✂️ b) O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho. ✂️ c) As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional. ✂️ d) O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional. ✂️ e) A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q455470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Na extinção do contrato de trabalho, ✂️ a) o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto. ✂️ b) qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado. ✂️ c) a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. ✂️ d) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. ✂️ e) as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q454794 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMOConstituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO ✂️ a) incontinência de conduta ou mau procedimento. ✂️ b) embriaguez habitual ou em serviço. ✂️ c) prática constante de jogos de azar. ✂️ d) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ e) quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q455188 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa. III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Estão corretas as afirmativas ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q452585 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCO descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na modalidade de ✂️ a) incontinência de conduta. ✂️ b) ato de indisciplina. ✂️ c) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ d) ato de insubordinação. ✂️ e) ato de improbidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q454470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q453709 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens. Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q454992 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador, ✂️ a) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. ✂️ b) as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa. ✂️ c) não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ d) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato. ✂️ e) o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCClaudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar ✂️ a) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado. ✂️ b) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho. ✂️ c) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena. ✂️ d) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena. ✂️ e) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q455409 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCA respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar: ✂️ a) Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais. ✂️ b) Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa. ✂️ c) A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa. ✂️ d) A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador. ✂️ e) Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q452901 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUm empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado. A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT. O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, por culpa do empregador, pleiteando a indenização devida sob o argumento de que o empregador descumpriu as obrigações decorrentes do contrato ao deixar de pagar os valores prometidos pela instalação dos equipamentos entregues pelo mesmo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q453177 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q453812 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPFConstitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO: ✂️ a) desídia no desempenho das respectivas funções; ✂️ b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ✂️ c) ato de improbidade; ✂️ d) violação de segredo da empresa; ✂️ e) prática periódica de jogos de azar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q455641 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q451571 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCJussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso, ✂️ a) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário. ✂️ b) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ c) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ d) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional. ✂️ e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro