Início Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias Resolva questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Extinção do CT Verbas Rescisórias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 111Q453482 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas RescisóriasDe acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário ✂️ a) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto. ✂️ b) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade. ✂️ c) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração. ✂️ d) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q453091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCA falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa ✂️ a) não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador. ✂️ b) deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada. ✂️ c) não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador. ✂️ d) deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado. ✂️ e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q453709 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens. Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q455641 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q453788 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPENo que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q453812 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPFConstitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO: ✂️ a) desídia no desempenho das respectivas funções; ✂️ b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ✂️ c) ato de improbidade; ✂️ d) violação de segredo da empresa; ✂️ e) prática periódica de jogos de azar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q454992 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador, ✂️ a) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. ✂️ b) as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa. ✂️ c) não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ d) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato. ✂️ e) o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCClaudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar ✂️ a) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado. ✂️ b) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho. ✂️ c) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena. ✂️ d) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena. ✂️ e) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q451129 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q455233 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 121Q454244 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa e de condenação do empregado por furto em decisão transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da pena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q452771 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q455470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Na extinção do contrato de trabalho, ✂️ a) o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto. ✂️ b) qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado. ✂️ c) a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. ✂️ d) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. ✂️ e) as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q454470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q453708 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPECom relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. A rescisão de contrato do trabalhador com mais de um ano de serviço só será válida se contar com a assistência de seu sindicato profissional ou de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q453064 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q454292 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCLuis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa. Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar: ✂️ a) Já tendo sido anteriormente comunicada a extinção imotivada do contrato de trabalho ela não mais pode ser alterada e Luis Marcos tem direito à integralidade do aviso prévio. ✂️ b) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde o direito ao período restante do aviso prévio; recebendo, apenas, o valor referente aos dias trabalhados. ✂️ c) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos tem direito a receber, a título de indenização, 50% do período faltante do aviso prévio inicialmente comunicado pela empresa. ✂️ d) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos terá direito de receber, a título de indenização, 50% do montante integral do aviso prévio. ✂️ e) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde integralmente o direito ao aviso prévio, tornando-se devedor do valor equivalente ao período já cumprido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q452502 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCSobre a rescisão indireta do contrato de trabalho: ✂️ a) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio. ✂️ b) A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. ✂️ c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos. ✂️ d) A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial. ✂️ e) Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q453427 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q455549 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
111Q453482 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas RescisóriasDe acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário ✂️ a) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto. ✂️ b) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade. ✂️ c) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração. ✂️ d) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q453091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCA falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa ✂️ a) não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador. ✂️ b) deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada. ✂️ c) não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador. ✂️ d) deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado. ✂️ e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q453709 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens. Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q455641 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Profissional de Suporte Técnico, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q453788 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPENo que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q453812 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPFConstitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO: ✂️ a) desídia no desempenho das respectivas funções; ✂️ b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ✂️ c) ato de improbidade; ✂️ d) violação de segredo da empresa; ✂️ e) prática periódica de jogos de azar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q454992 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador, ✂️ a) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. ✂️ b) as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa. ✂️ c) não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ d) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato. ✂️ e) o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q451238 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCClaudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar ✂️ a) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado. ✂️ b) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho. ✂️ c) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena. ✂️ d) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena. ✂️ e) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q451129 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q455233 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
121Q454244 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa e de condenação do empregado por furto em decisão transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da pena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q452771 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q455470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Na extinção do contrato de trabalho, ✂️ a) o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto. ✂️ b) qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado. ✂️ c) a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. ✂️ d) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. ✂️ e) as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q454470 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q453708 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPECom relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. A rescisão de contrato do trabalhador com mais de um ano de serviço só será válida se contar com a assistência de seu sindicato profissional ou de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q453064 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q454292 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCLuis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa. Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar: ✂️ a) Já tendo sido anteriormente comunicada a extinção imotivada do contrato de trabalho ela não mais pode ser alterada e Luis Marcos tem direito à integralidade do aviso prévio. ✂️ b) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde o direito ao período restante do aviso prévio; recebendo, apenas, o valor referente aos dias trabalhados. ✂️ c) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos tem direito a receber, a título de indenização, 50% do período faltante do aviso prévio inicialmente comunicado pela empresa. ✂️ d) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos terá direito de receber, a título de indenização, 50% do montante integral do aviso prévio. ✂️ e) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde integralmente o direito ao aviso prévio, tornando-se devedor do valor equivalente ao período já cumprido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q452502 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCSobre a rescisão indireta do contrato de trabalho: ✂️ a) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio. ✂️ b) A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. ✂️ c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos. ✂️ d) A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial. ✂️ e) Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q453427 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q455549 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro