Início Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias Resolva questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Extinção do CT Verbas Rescisórias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q451571 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCJussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso, ✂️ a) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário. ✂️ b) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ c) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ d) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional. ✂️ e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q451129 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q454244 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa e de condenação do empregado por furto em decisão transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da pena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q453091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCA falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa ✂️ a) não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador. ✂️ b) deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada. ✂️ c) não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador. ✂️ d) deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado. ✂️ e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q453616 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário, ✂️ a) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias. ✂️ b) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais. ✂️ c) não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio. ✂️ d) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais. ✂️ e) terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q453788 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPENo que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q454292 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCLuis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa. Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar: ✂️ a) Já tendo sido anteriormente comunicada a extinção imotivada do contrato de trabalho ela não mais pode ser alterada e Luis Marcos tem direito à integralidade do aviso prévio. ✂️ b) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde o direito ao período restante do aviso prévio; recebendo, apenas, o valor referente aos dias trabalhados. ✂️ c) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos tem direito a receber, a título de indenização, 50% do período faltante do aviso prévio inicialmente comunicado pela empresa. ✂️ d) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos terá direito de receber, a título de indenização, 50% do montante integral do aviso prévio. ✂️ e) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde integralmente o direito ao aviso prévio, tornando-se devedor do valor equivalente ao período já cumprido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q455233 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q455549 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q454794 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMOConstituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO ✂️ a) incontinência de conduta ou mau procedimento. ✂️ b) embriaguez habitual ou em serviço. ✂️ c) prática constante de jogos de azar. ✂️ d) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ e) quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q452837 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta. ✂️ a) Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio. ✂️ b) Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho tornase imediatamente efetivada. ✂️ c) Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais. ✂️ d) Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas. ✂️ e) Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q451947 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, EPE, CESGRANRIONo caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte: ✂️ a) a condenação criminal do empregado, caso tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para o rompimento do contrato. ✂️ b) a compensação com o pagamento a que fizer jus o empregado, qualquer que ela seja, não poderá exceder o equivalente a dois meses de sua remuneração. ✂️ c) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado, caso haja termo estipulado, a indenizá-lo integralmente com o pagamento da remuneração a que o mesmo teria direito até o final do contrato. ✂️ d) o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de empregado com mais de 1 ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante procurador do Ministério Público do Trabalho. ✂️ e) os contratos por prazo determinado, havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo, terão aplicados os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, caso o direito seja exercido por qualquer das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q452502 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCSobre a rescisão indireta do contrato de trabalho: ✂️ a) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio. ✂️ b) A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. ✂️ c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos. ✂️ d) A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial. ✂️ e) Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q453064 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q453427 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q455279 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Em relação à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho. ✂️ b) Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho. ✂️ c) A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. ✂️ d) Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. ✂️ e) A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q454576 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) Após o advento da Constituição de 1988, foi superada, no Direito do Trabalho, a regra geral baseada no critério da dispensa imotivada, motivo pelo qual, nos casos de contratos de duração indeterminada, com ruptura de iniciativa do empregador, há necessidade, para a sua validação, da indicação dos motivos que a ensejaram. ✂️ b) Nos contratos a prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ocorrendo a chamada extinção anormal, isto é, quando há antecipação por vontade do empregador ou do empregado, não há direito ao levantamento do FGTS. ✂️ c) Nos contratos a prazo indeterminado, havendo pedido de demissão do empregado, devem ser pagos o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, mas o trabalhador perde a proteção, de que eventualmente fosse destinatário, das garantias de emprego, e ainda deve conceder aviso prévio de 30 (trinta) dias ao empregador. ✂️ d) Nos contratos a prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, quando há pedido de demissão do contratado, embora sejam devidas férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, e décimo terceiro também proporcional ao período, o trabalhador indenizará o empregador dos prejuízos decorrentes do rompimento. ✂️ e) Nos contratos a prazo determinado, na hipótese de antecipação empresarial em razão de justa causa do trabalhador, não são devidas parcelas trabalhistas remanescentes do período. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q453177 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q451195 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCCJustiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comu nicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber ✂️ a) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ b) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais. ✂️ c) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas. ✂️ d) décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas. ✂️ e) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q453845 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoDeterminada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em: ✂️ a) indisciplina; ✂️ b) insubordinação; ✂️ c) mau procedimento; ✂️ d) desídia; ✂️ e) incontinência de conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q451571 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCJussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jus sara. Neste caso, ✂️ a) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário. ✂️ b) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ c) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. ✂️ d) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional. ✂️ e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q451129 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q454244 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa e de condenação do empregado por furto em decisão transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da pena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q453091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCCA falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa ✂️ a) não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador. ✂️ b) deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada. ✂️ c) não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador. ✂️ d) deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado. ✂️ e) deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q453616 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário, ✂️ a) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias. ✂️ b) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais. ✂️ c) não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio. ✂️ d) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais. ✂️ e) terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q453788 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPENo que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q454292 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCLuis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa. Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar: ✂️ a) Já tendo sido anteriormente comunicada a extinção imotivada do contrato de trabalho ela não mais pode ser alterada e Luis Marcos tem direito à integralidade do aviso prévio. ✂️ b) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde o direito ao período restante do aviso prévio; recebendo, apenas, o valor referente aos dias trabalhados. ✂️ c) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos tem direito a receber, a título de indenização, 50% do período faltante do aviso prévio inicialmente comunicado pela empresa. ✂️ d) Está configurada a hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato de trabalho e Luis Marcos terá direito de receber, a título de indenização, 50% do montante integral do aviso prévio. ✂️ e) Há conversão da dispensa imotivada em dispensa por justa causa cometida pelo empregado e Luis Marcos perde integralmente o direito ao aviso prévio, tornando-se devedor do valor equivalente ao período já cumprido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q455233 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q455549 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPENo que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q454794 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMOConstituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO ✂️ a) incontinência de conduta ou mau procedimento. ✂️ b) embriaguez habitual ou em serviço. ✂️ c) prática constante de jogos de azar. ✂️ d) desídia no desempenho das respectivas funções. ✂️ e) quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q452837 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta. ✂️ a) Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio. ✂️ b) Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho tornase imediatamente efetivada. ✂️ c) Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais. ✂️ d) Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas. ✂️ e) Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q451947 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, EPE, CESGRANRIONo caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte: ✂️ a) a condenação criminal do empregado, caso tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para o rompimento do contrato. ✂️ b) a compensação com o pagamento a que fizer jus o empregado, qualquer que ela seja, não poderá exceder o equivalente a dois meses de sua remuneração. ✂️ c) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado, caso haja termo estipulado, a indenizá-lo integralmente com o pagamento da remuneração a que o mesmo teria direito até o final do contrato. ✂️ d) o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de empregado com mais de 1 ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante procurador do Ministério Público do Trabalho. ✂️ e) os contratos por prazo determinado, havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo, terão aplicados os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, caso o direito seja exercido por qualquer das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q452502 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 22a, FCCSobre a rescisão indireta do contrato de trabalho: ✂️ a) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio. ✂️ b) A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. ✂️ c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos. ✂️ d) A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial. ✂️ e) Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q453064 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q453427 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q455279 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Em relação à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho. ✂️ b) Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho. ✂️ c) A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. ✂️ d) Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. ✂️ e) A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q454576 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) Após o advento da Constituição de 1988, foi superada, no Direito do Trabalho, a regra geral baseada no critério da dispensa imotivada, motivo pelo qual, nos casos de contratos de duração indeterminada, com ruptura de iniciativa do empregador, há necessidade, para a sua validação, da indicação dos motivos que a ensejaram. ✂️ b) Nos contratos a prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ocorrendo a chamada extinção anormal, isto é, quando há antecipação por vontade do empregador ou do empregado, não há direito ao levantamento do FGTS. ✂️ c) Nos contratos a prazo indeterminado, havendo pedido de demissão do empregado, devem ser pagos o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, mas o trabalhador perde a proteção, de que eventualmente fosse destinatário, das garantias de emprego, e ainda deve conceder aviso prévio de 30 (trinta) dias ao empregador. ✂️ d) Nos contratos a prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, quando há pedido de demissão do contratado, embora sejam devidas férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, e décimo terceiro também proporcional ao período, o trabalhador indenizará o empregador dos prejuízos decorrentes do rompimento. ✂️ e) Nos contratos a prazo determinado, na hipótese de antecipação empresarial em razão de justa causa do trabalhador, não são devidas parcelas trabalhistas remanescentes do período. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q453177 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q451195 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCCJustiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comu nicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber ✂️ a) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. ✂️ b) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais. ✂️ c) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas. ✂️ d) décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas. ✂️ e) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q453845 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoDeterminada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em: ✂️ a) indisciplina; ✂️ b) insubordinação; ✂️ c) mau procedimento; ✂️ d) desídia; ✂️ e) incontinência de conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro