Início

Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias

Resolva questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q453355 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias

Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV. Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos deve ser julgado
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

242Q453741 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPF

De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

243Q455061 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.
  1. ✂️
  2. ✂️

244Q452533 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a repouso e aviso prévio, julgue os itens seguintes. Em uma rescisão provocada por culpa recíproca, não há que se falar em verbas indenizatórias. Dessa forma, o empregado terá direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13 0 salário proporcional, além do direito de sacar o FGTS mais 40%. Nesse caso, o aviso prévio é indevido.
  1. ✂️
  2. ✂️

245Q455163 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

Sabe-se que, de acordo com a CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, por quantos dias corridos, quando teve de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

246Q454713 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

247Q451376 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Após cinco anos exercendo a função de supervisor de produção em uma grande cervejaria, inclusive recebendo vários prêmios pela produtividade alcançada, Paulo acabou cometendo grave erro em serviço, o que gerou significativos prejuízos ao empregador. Diante de seus antecedentes funcionais, optou a empresa por aplicar-lhe suspensão de 35 dias. Nessa situação, caso Paulo discorde da pena aplicada, poderá considerar rescindido o contrato sem justa causa, por iniciativa do empregador, postulando na justiça do trabalho as verbas decorrentes.
  1. ✂️
  2. ✂️

248Q452920 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30 minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa. Considerando a sanção desproporcional à última falta praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta grave, e o empregador agiu com acerto.
  1. ✂️
  2. ✂️

249Q453594 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Por se mostrar extremamente gentil com os colegas na oficina em que trabalhava, determinado empregado passou a ser alvo de chacotas, que envolviam a sua masculinidade. Ao tomar conhecimento das brincadeiras, o proprietário da empresa a elas aderiu, inclusive tecendo comentários jocosos na presença de alguns clientes. Nessa situação, caso o empregado postule a rescisão indireta de seu contrato em juízo, deverá obter ganho de causa, pois foi violada uma das principais obrigações reservadas ao empregador.

  1. ✂️
  2. ✂️

250Q452677 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Recursos Humanos, CONAB, FJPF

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

251Q452481 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Jurídico, Secretaria de Estado da Saúde PA, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Habitualmente, um empregado age de forma negligente, não observando as regras para o manuseio de determinada máquina elétrica. Nessa situação, o empregado incorre em falta grave, qualificada como ato de improbidade, sobretudo quando são gerados prejuízos patrimoniais ao empregador.

  1. ✂️
  2. ✂️

252Q451516 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua ex-empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. Na ação pleiteia a conversão da justa causa para dispensa injusta com o pagamento das verbas rescisórias referentes a tal modalidade de rescisão contratual. A empresa apresentou defesa alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que o reclamante tomou esta iniciativa por ter sido ofendido por seu chefe, tendo ambas as partes culpa na ocorrência dos fatos que culminaram com a rescisão do contrato, ou seja, restando configurada a culpa recíproca. Nesse caso, com relação à rescisão contratual por culpa recíproca,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

253Q451580 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo trabalha para determinada pessoa jurídica. O sindicato da categoria profissional de Ronaldo decidiu iniciar movimento paredista, decretando estado de greve, em 15 de maio de 2006. No dia 22 de maio de 2006, cedendo às pressões de seus colegas, Ronaldo aderiu à greve. Nessa situação, com base na legislação de regência, a adesão de Ronaldo ao movimento de greve não constitui falta grave que justifique a rescisão do contrato individual de trabalho.
  1. ✂️
  2. ✂️

254Q451050 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

255Q452685 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato, Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa situação, caso Mário recorra à justiça do trabalho, deverá ter ganho de causa, pois a reação dele, além de natural, resultou do exercício do legítimo direito de defesa de sua honra e boa fama.
  1. ✂️
  2. ✂️

256Q453549 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

  1. ✂️
  2. ✂️

257Q455406 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas rescisórias
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

258Q451275 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Municipal, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

259Q451039 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Maria da Glória foi dispensada por justa causa por não atender aos ditames inseridos no regulamento da empresa em que trabalhava, devidamente depositado no Ministério do Trabalho, que limitava o uso do banheiro em, no máximo, cinco minutos, no período da manhã e no período da tarde. A mesma já tinha sido advertida por escrito duas vezes anteriormente pela falta cometida. No caso exposto,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

260Q452382 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIO

O trabalho realizado além da jornada de trabalho previamente pactuada deve ser remunerado com o adicional de horas extras ou ser compensado.

Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I - A convenção coletiva de trabalho pode majorar o percentual do adicional de horas extraordinárias.

II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras, desde que em número não excedente a 2 (duas).

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização do trabalho extraordinário.

Está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.