Questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias com Gabarito (Comentado)

271Q454786 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

José foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias do seu horário normal de trabalho. Entretanto, neste período, registrou sua candidatura para eleição a cargo de dirigente sindical. De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, neste caso a empregadora de José deverá

✂️ a) cancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado com a redução de duas horas diárias de seu horário de trabalho lhe assegura a estabilidade.
✂️ b) manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio não lhe assegura a estabilidade.
✂️ c) manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio indenizado.
✂️ d) cancelar a dispensa e aguardar a eleição, pois o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio trabalhado se equipara às regras dos contratos de trabalho por prazo determinado, assegurando-lhe a estabilidade.
✂️ e) manter a dispensa, tendo em vista que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical somente lhe assegura a estabilidade se fosse feita na modalidade do aviso prévio trabalhado com opção de manter a jornada normal de trabalho, podendo faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, por sete dias corridos.

274Q453838 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

✂️ a) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização.
✂️ b) não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
✂️ c) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
✂️ d) não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias.
✂️ e) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.

Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias

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271Q454786 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

272Q454347 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE

273Q451798 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

274Q453838 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

275Q455299 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018