Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias

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82Q451636 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

✂️ a) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.
✂️ c) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.
✂️ d) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.
✂️ e) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

84Q455445 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

No tocante ao aviso prévio, considere:

I. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição do FGTS.

III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) Ie II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

85Q452671 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

✂️ a) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notifi cação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
✂️ b) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
✂️ c) constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
✂️ d) nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
✂️ e) havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

87Q452291 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Metrô SP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Marcus, empregado da empresa X, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador no tocante à extinção do seu contrato de trabalho, desrespeitou ordens gerais de serviço contidas no regulamento interno da empresa, causando prejuízos econômicos ao empregador. Neste caso, Marcus

✂️ a) não praticou ato configurador de falta grave tipificador de justa causa.
✂️ b) praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
✂️ c) praticou ato de desídia configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
✂️ d) praticou ato de indisciplina configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
✂️ e) praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, porém permanecerá o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido durante o aviso prévio.

88Q451071 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

✂️ a) o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
✂️ b) qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.
✂️ c) nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
✂️ d) a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.
✂️ e) havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

89Q452655 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em almoço realizado em sua casa, Paulo, gerente de uma empresa de produtos eletrônicos, expôs a seu cunhado, que trabalhava em empresa concorrente, os critérios adotados pela empresa em que trabalhava para a fixação de margens de lucro e os parâmetros de negociação com as empresas fornecedoras. Em contrapartida, seu cunhado assegurou-lhe a contratação de seu filho pela empresa concorrente. Nessa situação, caso venha a tomar conhecimento desse fato, poderá a empresa dispensar Paulo por justa causa, pois sua conduta configura típico ato de improbidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

90Q453842 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi adverti do. Um mês depois, o fato se repeti u e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto

✂️ a) está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador conti das no regulamento geral.
✂️ b) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.
✂️ c) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.
✂️ d) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador prati cou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

92Q452963 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Minerva foi admitida como frentista no Auto Posto Centuriões do Olimpo para operar em bomba de combustível. O contrato perdurou de 01/03/2013 até 16/08/2013. Houve a dispensa sem justa causa, com o aviso prévio trabalhado com redução de duas horas diárias. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 1.000,00. Nessa situação, Minerva fará jus a

✂️ a) 07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13o salário; liberação da guia para saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário mínimo, independentemente de perícia técnica.
✂️ b) 07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13o salário; liberação da guia para saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego; adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário base, caso seja reconhecido em perícia técnica.
✂️ c) 0512 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13o salário; liberação da guia para saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário mínimo, caso seja reconhecido em perícia técnica.
✂️ d) 06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; liberação da guia para saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego; adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário base, independentemente de perícia técnica.
✂️ e) 06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; liberação da guia para saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego; adicional de insalubridade, calculado em 30% sobre o salário mínimo, caso seja reconhecido em perícia técnica.

97Q455320 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
✂️ b) Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
✂️ c) Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
✂️ d) Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.

99Q455497 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou serviços para a famosa cantora Atena, exercendo as funções de segurança pessoal folguista, trabalhando três dias por semana, em dias variáveis de uma semana para outra, cobrindo as folgas dos seguranças efetivos. Cumpria o horário das 16h00min até às 22h00min, sem intervalo. Recebia o valor ajustado entre as partes de R$ 200,00 por dia de trabalho, pagos ao final de cada plantão diário. Após 2 anos de trabalho Poseidon foi dispensado, recebendo apenas os dias trabalhados. Analisando a situação fática apresentada conclui-se que Poseidon era

✂️ a) empregado urbano comum, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio e adicional por labor noturno.
✂️ b) empregado doméstico, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio, hora extra por violação ao intervalo intrajornada.
✂️ c) trabalhador eventual porque trabalhava apenas três dias por semana e não recebia de forma mensal, mas por dia de trabalho ao final de cada dia.
✂️ d) trabalhador autônomo porque cobria as folgas dos seguranças efetivos e não havia dias predeterminados de trabalho.
✂️ e) egado doméstico, fazendo jus apenas a férias com 1/3, 13o salário e aviso prévio, porque não houve opção do empregador ao regime do FGTS que é facultativo para a categoria dos domésticos, sem direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada não superou 8 horas por dia e não houve labor noturno.

100Q454284 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCC

Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa

✂️ a) deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário.
✂️ b) deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral.
✂️ c) deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho.
✂️ d) poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado.
✂️ e) não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa.

Questões de Concursos Extinção do CT Verbas Rescisórias

Resolva questões de Extinção do CT Verbas Rescisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q455383 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

82Q451636 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

83Q452902 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

84Q455445 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

85Q452671 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

86Q455658 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

87Q452291 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Metrô SP, FCC

88Q451071 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

89Q452655 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

90Q453842 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias

91Q452341 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

92Q452963 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

93Q453970 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

94Q454554 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

95Q453628 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

96Q451091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, DER RO, FUNCAB

97Q455320 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

98Q453882 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, JUCEES ES, COSEAC

99Q455497 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

100Q454284 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCC