Início Questões de Concursos Extinção do Crédito Tributário Resolva questões de Extinção do Crédito Tributário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Extinção do Crédito Tributário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q467126 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEConsiderando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN. ✂️ a) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário. ✂️ b) O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário. ✂️ c) A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa. ✂️ d) O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal. ✂️ e) Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q467817 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado, Metrô SP, FCCConsidere: I. Parcelamento. II. Remissão. III. Conversão de depósito em renda. IV. Anistia. São hipóteses de extinção do crédito tributário as indicadas SOMENTE em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q471268 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018Leia o fragmento a seguir. Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores. Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento. ✂️ a) o diferimento – o lançamento – do imposto – transferidos ✂️ b) a substituição – a obrigação – do imposto – alterados ✂️ c) a obrigação – o lançamento - da taxa - adiados ✂️ d) o diferimento - a cobrança – do imposto – alterados ✂️ e) a obrigação – o lançamento – do tributo – transferidos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q466736 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de créditos tributários mediante compensação com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo para com a fazenda pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q469066 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPECom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q468583 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEPor dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do contribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente, em momento prévio à ocorrência do fato gerador, previsto para ocorrer no futuro. Com relação a essa situação, julgue os itens seguintes. Na situação considerada, trata-se do instituto denominado substituição tributária progressiva, que tem previsão expressa relativa ao ICMS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q467883 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q470875 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPETendo em vista os crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento para o pagamento do crédito tributário suspende a pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes contra a ordem tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q469601 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributárioMarque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. ( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal ( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito ✂️ a) V, V, V ✂️ b) V, V, F ✂️ c) V, F, F ✂️ d) F, F, F ✂️ e) F, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q468159 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens. Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q470456 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributárioO pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, também extinguem o crédito tributário ✂️ a) a remissão e a anistia. ✂️ b) a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a decisão judicial passada em julgado. ✂️ c) o depósito integral do crédito tributário e a conversão desse depósito em renda. ✂️ d) o parcelamento e a consignação em pagamento. ✂️ e) a transação e a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q466931 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGO prazo para exercer o direito à restituição é de: ✂️ a) dois anos, a contar do efetivo ingresso dos valores ✂️ b) quatro anos, a contar da data do pagamento voluntário ✂️ c) cinco anos, a contar da data da extinção do crédito tributário ✂️ d) cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário indevido Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q670036 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020Texto associado. No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que ✂️ a) a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário. ✂️ b) a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário. ✂️ c) o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente. ✂️ d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário. ✂️ e) o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q142970 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.Na hipótese de pagamento de seguro, as retenções devem incidir sobre o valor do prêmio, deduzindo-se o valor da corretagem, salvo se levada a efeito por intermédio de corretora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q145808 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.Nos pagamentos efetuados aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e aos condomínios edilícios, deve ser retido o imposto de renda à alíquota de 15% sobre o valor da nota fiscal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q470194 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNão constitui fundamento para a remissão: ✂️ a) consideração de eqüidade ✂️ b) crédito tributário de pequeno valor ✂️ c) hipossuficiência do sujeito passivo ✂️ d) elevado nível da arrecadação no semestre anterior à sua concessão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q471183 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário ✂️ a) o depósito. ✂️ b) a moratória. ✂️ c) a remissão. ✂️ d) o parcelamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q471267 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue os itens seguintes. O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q373029 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, OAB SPO Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO ✂️ a) a situação econômica do sujeito passivo. ✂️ b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo. ✂️ c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante. ✂️ d) o valor diminuto do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q220849 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECQuanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo: I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a seguridade social, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos. II. A prescrição é causa excludente do crédito tributário. III. O lapso prescricional é interrompido por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. IV. As normas gerais sobre a prescrição tributária estão sob reserva de lei complementar. Após análise, pode-se dizer que: ✂️ a) Está correta apenas a assertiva II. ✂️ b) Estão incorretas apenas as assertivas II e III. ✂️ c) Está correta apenas a assertiva IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas III e IV. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. 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161Q467126 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEConsiderando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN. ✂️ a) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário. ✂️ b) O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário. ✂️ c) A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa. ✂️ d) O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal. ✂️ e) Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q467817 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado, Metrô SP, FCCConsidere: I. Parcelamento. II. Remissão. III. Conversão de depósito em renda. IV. Anistia. São hipóteses de extinção do crédito tributário as indicadas SOMENTE em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q471268 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018Leia o fragmento a seguir. Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores. Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento. ✂️ a) o diferimento – o lançamento – do imposto – transferidos ✂️ b) a substituição – a obrigação – do imposto – alterados ✂️ c) a obrigação – o lançamento - da taxa - adiados ✂️ d) o diferimento - a cobrança – do imposto – alterados ✂️ e) a obrigação – o lançamento – do tributo – transferidos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q466736 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de créditos tributários mediante compensação com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo para com a fazenda pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q469066 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPECom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q468583 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEPor dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do contribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente, em momento prévio à ocorrência do fato gerador, previsto para ocorrer no futuro. Com relação a essa situação, julgue os itens seguintes. Na situação considerada, trata-se do instituto denominado substituição tributária progressiva, que tem previsão expressa relativa ao ICMS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q467883 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q470875 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPETendo em vista os crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento para o pagamento do crédito tributário suspende a pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes contra a ordem tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q469601 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributárioMarque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. ( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal ( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito ✂️ a) V, V, V ✂️ b) V, V, F ✂️ c) V, F, F ✂️ d) F, F, F ✂️ e) F, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q468159 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens. Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q470456 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributárioO pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, também extinguem o crédito tributário ✂️ a) a remissão e a anistia. ✂️ b) a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a decisão judicial passada em julgado. ✂️ c) o depósito integral do crédito tributário e a conversão desse depósito em renda. ✂️ d) o parcelamento e a consignação em pagamento. ✂️ e) a transação e a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q466931 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGO prazo para exercer o direito à restituição é de: ✂️ a) dois anos, a contar do efetivo ingresso dos valores ✂️ b) quatro anos, a contar da data do pagamento voluntário ✂️ c) cinco anos, a contar da data da extinção do crédito tributário ✂️ d) cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário indevido Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q670036 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020Texto associado. No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que ✂️ a) a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário. ✂️ b) a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário. ✂️ c) o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente. ✂️ d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário. ✂️ e) o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q142970 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.Na hipótese de pagamento de seguro, as retenções devem incidir sobre o valor do prêmio, deduzindo-se o valor da corretagem, salvo se levada a efeito por intermédio de corretora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q145808 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.Nos pagamentos efetuados aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e aos condomínios edilícios, deve ser retido o imposto de renda à alíquota de 15% sobre o valor da nota fiscal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q470194 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNão constitui fundamento para a remissão: ✂️ a) consideração de eqüidade ✂️ b) crédito tributário de pequeno valor ✂️ c) hipossuficiência do sujeito passivo ✂️ d) elevado nível da arrecadação no semestre anterior à sua concessão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q471183 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário ✂️ a) o depósito. ✂️ b) a moratória. ✂️ c) a remissão. ✂️ d) o parcelamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q471267 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue os itens seguintes. O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q373029 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, OAB SPO Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO ✂️ a) a situação econômica do sujeito passivo. ✂️ b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo. ✂️ c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante. ✂️ d) o valor diminuto do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q220849 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECQuanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo: I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a seguridade social, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos. II. A prescrição é causa excludente do crédito tributário. III. O lapso prescricional é interrompido por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. IV. As normas gerais sobre a prescrição tributária estão sob reserva de lei complementar. Após análise, pode-se dizer que: ✂️ a) Está correta apenas a assertiva II. ✂️ b) Estão incorretas apenas as assertivas II e III. ✂️ c) Está correta apenas a assertiva IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas III e IV. ✂️ e) Todas as assertivas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro