Questões de Concursos: Extinção do contrato de trabalho

43 Q922090 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

a) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
b) O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
d) As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

44 Q923303 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.
Diante desse caso concreto, é correto afirmar que João da Silva

a) deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o sucessor trabalhista de Vivaldo Fortuna.
b) deve ser condenado a pagar apenas os salários atrasados, mas não as verbas resilitórias, uma vez que não foi ele quem deu causa à rescisão indireta.
c) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que a obra não foi devidamente encerrada.
d) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o dono da obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação.

46 Q227428 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Procurador, PGE SP, FCC

Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

a) é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.
b) é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.
c) é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.
d) não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.
e) não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

47 Q222876 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregador sem o respectivo pagamento das parcelas resilitórias de estilo, assinale a opção correta, levando em conta os precisos termos da lei, os enunciados e as orientações jurisprudenciais do TST.

a) A parte incontroversa dos salários somente poderá ser paga em audiência.
b) Se for postulada judicialmente apenas a paga dos salários vencidos, a parte incontroversa, caso não haja a quitação, merecerá condenação em dobro quando da sentença.
c) Mesmo sendo da iniciativa obreira o término contratual, é cabível o acréscimo previsto no art. 467 da CLT.
d) Será devida a multa prevista no art. 477 da CLT se não houver pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência.
e) A multa prevista no art. 467 será devida por pagamento intempestivo da rescisão.

48 Q924027 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.
b) A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.
c) Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.
d) A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

Questões de Concursos: Extinção do contrato de trabalho

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41 Q251127 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

42 Q195650 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

43 Q922090 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

44 Q923303 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

45 Q256863 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

46 Q227428 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Procurador, PGE SP, FCC

47 Q222876 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

48 Q924027 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

49 Q220735 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

50 Q146909 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE