Questões de Concursos Extinção do contrato de trabalho

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A jurisprudência do TST tem orientação firme no sentido de que, excetuados os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por ser esta equiparada à fazenda pública, os demais empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ainda que concursados, podem ter seus contratos de trabalho rescindidos por demissão sem justa causa, por não haver necessidade de motivação do ato de demissão.

Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.

São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.

Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

O  trabalhador  José  foi  dispensado,  sem  justa  causa,  em  01/06/2011, quando percebia o  salário mensal de R$  800,00  (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o  sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa  o  refazimento  do  termo  de  quitação,  sob  o  fundamento  de  que  o  empregador  compensou  a maior,  no  pagamento  que  pretendia  efetuar,  a  quantia  de  R$  1.200,00  (hum  mil  e  duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido  pela empresa ao trabalhador no mês anterior.  Diante do exposto, assinale a alternativa correta.